A secretária estadual do Meio Ambiente, Natália Resende, e a prefeita Suéllen Rosim anunciaram hoje a tarde, em reunião na Prefeitura de Bauru, que o DAE será objeto de nova concessão atrás de PPP. O projeto terá consulta pública realizada pelo Estado ainda no início de 2026, com investimento previsto de R$ 1 bilhão para buscar àgua no Rio Tietê.
Conforme Natália Resende, o programa de Bauru via Universaliza – assinado por Suéllen – é prioridade para o Estado. O projeto forma consórcios regionais, de acordo com bacias hidrográficas.
Natália comenta que Bauru “tem 44 poços, mas com escassez no Batalha. A proposta é fazer água nova – que a gente chama – com concessão, pensando no crescimento populacional”.
Ela definiu, com a prefeita: “O que a gente quer é um contrato mais robusto via PPP porque tem investimento do Estado com uma tarifa justa, módica”. O projeto terá de definir efeitos econômicos, custo tarifário e outras regras. O Estado vendeu a Sabesp e tem pressa para as PPPs regionais.
A nova concessão não inclui o esgoto. “O processo da Prefeitura segue a lógica do saneamento. O Universaliza é àgua. O investimento para abastecimento é R$ 1 bilhão. O Universaliza é projeto regional que individualizada cada município. Não adianta olhar o município sozinho. O investimento de R$ 1 bilhão é meta só de Bauru”.
Conforme a secretária estadual, a PPP vai caminhar já com intervenções do Estado na região. “A outorga é com SP Àguas e licença da Cetesb, órgãos do Estado. Por isso também o Estado presente no projeto”, defende.
A prefeita Suéllen decidiu que lixo e esgoto não entram na parceria com o Estado – que preferia o pacote integral. “A concessão do lixo nós dissemos o que a gente queria e a Fipe veio para chancelar o que precisa”, cita.
A secretária estadual diz que o estudo preliminar da PPP da àgua já foi concluído. “Conversamos com técnicos de Bauru e hoje aqui definimos as premissas. No primeiro trimestre de 2026 vamos fazer consulta pública para mostrar para a cidade o projeto. Bauru é prioridade para o Estado na àgua com a PPP”, acrescenta. O cronograma é difícil de ser executado, porque também implica em debate no Legislativo (que após 15 de dezembro só retorna em fevereiro).
Natália também enfatiza que o Estado não participa da concessão do lixo – ao contrário do anunciado pelo governo municipal. “Em Bauru não estamos tratando do lixo. Esta concessão é municipal”, afirma Resende.
Com o anúncio de hoje, Suéllen lança o quinto elemento do pacote de concessões, agora ultrapassando a ordem de R$ 10 bilhões. Conforme antecipamos no CONTRAPONTO, a prefeita lançou concessões que sonam acima de R$ 9 bilhões em iluminação (IP), esgoto, drenagem e lixo.
Desses programas, a IP e esgoto têm decisões que barraram editais no Tribunal de Contas e o lixo inicia a discussão na Câmara.
O programa implica em reduzir a Emdurb e passar integralmente o DAE à iniciativa privada – mas com uma situação inusitada: a autarquia pode ter 2 mandos (gestão), já que esgoto e drenagem estão em um edital e àgua seria outro.
A não ser que os contratos fechem as duas vias à frente.