Na ponta do lápis o caixa da Prefeitura de Bauru encerrou 2020 com perda acumulada de R$ 34 milhões nas receitas. O dado, da Secretaria Municipal de Finanças, já desconta os repasses realizados pela União e Estado exclusivamente para suportar os gastos com a pandemia (R$ 26,1 milhões no ano).
O resultado negativo de R$ 34 milhões (entre a previsão inscrita na lei orçamentária e a receita realizadea) só não foi pior porque o Governo Federal ainda injetou socorro financeiro de R$ 47 milhões para Bauru durante a pandemia.
Com isso, como já publicamos na avaliação de dezembro passado, o ano 2020 fecha com “estrago” global nas finanças do setor público municipal de Bauru em R$ 107 milhões. O valor considera as perdas de arrecadação (entre o previsto na lei e o realizado), a ajuda federal e a verba de uso exclusivo na Covid.
Assim, a cifra é um pouco acima dos 10% projetados ainda em abril, quando o CONTRAPONTO estimou as perdas. O resultado global negativo de R$ 34 milhões (desconsiderando as ajudas listadas acima) é o pior das últimas décadas (proporcionalmente). Mas está de acordo com os efeitos da Covid-19 sobre a economia, aqui, no País e no mundo. O dado de dezembro ainda carece consolidação. Mas a projeção está muito próxima da cifra final.
O ex-secretário de Finanças, Éverson Demarchi, lembra que “o contingenciamento de receitas feito desde o início e o acompanhamento das receitas, em queda, durante o ciclo, mostrou resultado. Há dezenas de prefeituras que não conseguiram pagar nem o salário de dezembro”, frisa.
De outro lado, estão nesse “pacote” de medidas adiamentos de despesas. Como cerca de R$ 5,5 milhões de parcelas do empréstimo do PAC Asfalto junto com as mensalidades da dívida federalizada. Esses pagamentos vão para o final do contrato. E, por isso, só vencem nos próximos governos.
Outro rombo (0 maior do governo Gazzetta em 2020, proporcionalmente) foi na Emdurb. Pelo menos R$ 6,5 milhões não foram pagos com a Receita (a maior parte INSS). E outros R$ 1,5 milhão não foram quitados com fornecedores. A conta final pode ser ainda maior, comentou o novo presidente da empresa municipal, Luiz Carlos Valle.
E o resultado de 2020 ainda contou com outras ações orçamentárias não realizadas. O governo contingenciou despesas. Mas também não precisou pagar o valor total da indenização da área da LCN, atrás do Gasparini (precatório). Uma liminar judicial garantiu depositar uns R$ 8 milhões. O valor é a metade do total da sentença original.
A dívida da Cohab, que teve previsão de R$ 20 milhões para iniciar o pagamento de acordo com a Caixa, também está adiada. O primeiro ano do governo Suéllen também tende a ser “beneficiado” com esta indefinição. O problema é que quanto mais demora o acordo, mais caro fica a dívida (e as parcelas mensais). Hoje, a Cohab estima ter de pagar R$ 2 milhões anos do acordo.
E PARA 2021?
O governo tem de apostar na vacinação em massa o mais rápido possível. A segunda quinzena de janeiro projeta elevação dos casos de transmissão.
Se a situação não for controlada (e a administração tiver de decretar regras mais restritivas à atividade econômica para evitar colapso nas vagas de internação), os reflexos negativos na arrecadação virão. E, até aqui, não há ajuda federal em discussão.
Ou seja, o governo Suéllen tem de continuar com a torneira das despesas fechada, para evitar dissabores no controle orçamentário neste 2021.
