A prefeita Suéllen Rosim (Patriota) vai retirar de tramitação o projeto de lei que pede autorização para a concessão do destino final do lixo. O governo vai discutir o estudo contratado pelo governo Gazzetta e decidir se inclui ou não a coleta de lixo na futura concessão, além das propostas que foram apresentadas por entidades, ainda em dezembro do ano passado.
A informação foi prestada pelo secretário Municipal de Meio Ambiente (Semma), Dorival Coral, em audiência pública realizada pelo Legislativo na tarde desta sexta-feira (19/02/2021). A iniciativa foi do vereador Júnior Rodrigues que elencou o lixo como uma das ações estruturantes a serem debatidas.
“O projeto de lei que trata da autorização para concessão será retirado e reapresentado após o governo definir posição sobre o tema. A prefeita Suéllen está publicando (Diário Oficial) a composição da comissão de PPP (concessões) do atual governo, com integrantes de várias secretarias. Esta comissão vai avaliar o estudo realizado pela Caixa e as propostas técnicas encaminhadas também por outros segmentos”, citou.
Conforme Coral, a avaliação envolve a coleta. “A prefeita determinou que sejam avaliadas as alternativas. A coleta de lixo na concessão é um dos temas que tem de ser discutido, a viabilidade de compostagem, o custo de investimento em uma concessão para hipótese de geração de energia e o próprio aterro”, abordou na reunião.
O governo municipal adiantou que defende a participação das cooperativas de recicláveis no processo a ser adotado na cidade.
O tema da audiência foi a operação particular ou, pela via direta, de aterro. O presidente da Emdurb, Luiz Carlos Valle, defende que a área onde foi encerrada a operação do aterro sanitário municipal (de 27 hectares) ocupa somente 2 hectares. Valle considera viável a ampliação e operação no mesmo local. Mas há outras posições a respeito.
Além da concessão do lixo, sobre o qual há pressão da Caixa pela cobrança de R$ 4 milhões do fundo (no contrato assinado por Gazzetta para realizar o estudo – sem considerar a coleta), o Município tem pendência judicial em relação à eventual contratação da iniciativa privada para mudanças no sistema de iluminação pública.