O projeto substitutivo de Suéllen Rosim enviado ontem ao Legislativo cria 14 subsecretários e ajusta o salário de funções como de assessoria da prefeita.
Conforme documentos do governo no processo, o impacto é de 6,2 milhões ao ano de despesas na folha de pagamento.
De um lado, a prefeita reeleita para novo mandato muda nome de cargos de sua assessoria direta. No principal caso, os atuais assessores de gabinete são agrupados com denominação de assessoria política. O salário desse grupo sobe para pouco mais de R$ 9 mil, se a proposta for aprovada.
De outro, após agrupar coordenadorias e assessorias e reclassificar funções de confiança, a prefeita pede a criação de 14 secretários adjuntos – cargo criado na gestão Tidei de Lima e que estava extinto.
Aqui a despesa anual é de R$ 2 milhões para folha, com 13. salário. A proposta do novo substitutivo está na Comissão de Justiça. Até a eleição, Suéllen deixou em remanso, na gaveta, o PL dos novos cargos. Nenhum adversário tocou no assunto na campanha.
O debate tende, agora, a?ser travado em duas frentes. Um é de que, mesmo entre a oposição, há quem reconheça que a remuneração para ser diretor (a) no Município é ruim.
Mas os subsecretários são vistos como cabide para várias pastas. Obras, Educação, Saúde até são àreas onde alguns veem volume de ações que exigem mais gente.
O problema, crônico, é que há falta de muitas equipes de base, para fazer a máquina públixa funcionar. E, além disso, os salários de cargos de nível superior são bastante defasados.
E a prefeita não vai mexer nisso agora. A Secretaria de Obras tem uns 5 com nível superior em engenharia e arquitetura. Mas desses, 1 engenheiro é diretor e 1 arquiteta chefe.
Como pode uma cidade desse porte ter esse quadro em setor essencial? E o piso salarial ridiculo para esses e outros cargos?
Prioridade. Esta portanto é a questão central neste debate. É prioridade criar cargos de confiança ou repor o quadro essencial e pagar pisos para profissionais?
A Secretaria do Meio Ambiente tem 3 fiscais e a cidade arde em chamas. Não tem fiscalização!
Minha opinião é que a prioridade seja repor o quadro de funcionários, com salários atrativos, para que gente competente possa ocupar as funções e o serviço público seja entregue com qualidade ao munícipe.
Criar cargos, sem salários adequados ou ainda criar cargos que podem ser ocupados por comissionados (entenda-se indicados) gera ainda pior situação, o de a rotatividade de pessoas podem travar projetos importantes, haja visto, situações de mudanças de secretários ou presidentes de autarquias, que bem conhecemos.