A proposta de custeio para infraestrutura apresentada pelo Município de Bauru para 2026 nesta sexta-feira, na Câmara, não inclui financiamento para asfaltar ruas de terra, não contém a Guarda Municipal, nem o Sambódromo. A prévia da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) foi apresentada pelas secretarias. Veja a seguir os principais buracos no Orçamento.
O governo incluiu cerca de R$ 25 milhões para obras do Hospital Municipal em 2026. Mas a lista de obras reduz em quase 30% investimentos em obras. A Secretaria lista R$ 10 milhões para recape, R$ 6 milhões para tapa-buraco e R$ 5 milhões para drenagem. Nada de asfalto novo.
A secretária de Obras, Pérola Zanotto, aponta “que os valores são para manutenção básica. E se tiver estragos com chuva intensa tem de remanejar recurso.”
Para ruas de terra, Pérola conta que o estoque é de 200 km. “Isso para ruas urbanas. Mas a maior preocupação é o aumento de moradias precárias em ocupações irregulares. São muitas e crescem. Você tem a Nova Aliança, por exemplo, onde seriam Lotes Urbanizados no passado, tem perto de 1.000 famílias. E não tem orçamento para essas frentes”, diz Pérola.
SEM VERBA
A proposta de LDO não traz nenhum recurso para Guarda Municipal (cuja criação está em projeto de lei), nada para recuperar o Sambódromo ou o Distrital Padilhão.
Também não estão sendo consideradas verbas para 3 novas Secretarias também solicitadas em PL em tramitação – Habitação, Comunicação e Governo -, nem para o plano de cargos (PCCS) e outros anúncios feitos pela prefeita. A apresentação da lei que espelha o Orçamento “esconde” falta de verba até para pagar reposição salarial da inflação em 2026!
Obras para drenagem e extensão de avenidas anunciadas agora não estão na lei. Já a Câmara incluiu na LDO valores para ampliar assessores (21) e contratar até 2 procuradores concursados – conforme PL antecipado pelo CONTRAPONTO na última segunda-feira. A despesa prevista apresentada na LDO salta de R$ 34 milhões/ano para R$ 48,5 milhões – 42,3% a mais. Os assessores custam pouco mais de R$ 2 milhões/ano. A diferença seria indicada para obras.
Além desses itens, a LDO traz que o rombo de R$ 65 milhões na previdência também não será sanado em 2026. O Município já retirou mais de R$ 300 milhões da conta do servidor para pagar aposentadorias desde 2019.
Pior: em 2027, a Prefeitura tem de inserir R$ 80 milhões a mais no orçamento para a Funprev (conforme lei de parcelamento de 2013). O aporte sai dos atuais R$ 40 milhões para R$ 120 milhões a partir de 2027.
É certo que a dívida federalizada encerra pagamentos em 2030. E o parcelamento de dívidas com Funprev termina em 2028. Quem aprovou as leis de endividamento lá atrás, por sinal, “amarrou” essas compensações para aliviar o caixa. Mas a lista de obras a fazer e instalações é muito maior do que o Orçamento. E a contramão é ampliar cargos.
Revelamos os buracos no orçamento e o paradoxo de aumento de despesas em outras àreas desde o início do ano em reportagens no site.
Isso tudo terá de ser enfrentado por vereadores e prefeita ainda neste ano. Para aprovar a LDO, a LOA 2026 em setembro e o novo PPA em junho (para os próximos 4 anos). Como listado, faltam recursos e os gastos solicitados aumentam.
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Estamos encrencados. Aquilo que se diz não faz. Seja seu falar sim sim, não não . Não é isso que vemos acontecer. Abre se frentes que são ignoradas e abre se novas frentes de inchaço de pessoas sem estrutura viável.
E a construção da UBS Centro que já tem previsão orçada desde o governo do Gazetta?
E a farmácia Central?
Cadê os investimentos na Atenção Básica?
Como diz o Mestre Anésio Imperador, “orçamento de Bauru é uma peça de FICÇÃO…”.
A situação é de INSOLVÊNCIA TÉCNICA, na MINHA OPINIÃO.