O relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) Educação, Eduardo Borgo, anunciou hoje, após a segunda rodada de depoimentos que vai pedir a intervenção judicial para garantir a prerrogativa do Legislativo de ouvir integrantes de fora do governo municipal para elucidar as compras dos 16 imóveis realizadas pela Educação, no final de 2021.
Na avaliação de Borgo, a medida judicial pode ser necessária para evitar o esvaziamento da apuração e garantir o papel de fiscalização do Poder. Nesta sexta, o pai da prefeita, Dozimar Rosim, e o cunhado de Suéllen, Walmir Braga não compareceram. A relatoria quer saber se eles discutiram alguns dos processos de compra, se visitaram imóveis ou tiveram participação nos procedimentos realizados pelo setor público local.
A relatoria adianta que também vai solicitar a acareação de pessoas para eliminar dúvidas nos processos e agilizar a apuração. A condução coercitiva (com uso da ação policial, se necessário) terá de ter decisão do Judiciário, se solicitada.
No único depoimento do dia, o assessor de Gabinete, Daniel Freitas, afirmou que cumpriu apenas funções burocráticas nos procedimentos, sem dar orientação jurídica sobre a forma e conteúdo das desapropriações. Segundo ele, seu papel foi de cobrar o andamento dos processos, por determinação da prefeita.
Daniel também afirmou que o despacho de autorizo, com determinação de elaboração de projeto de lei para dar cumprimento à lei Orgânica na compra do prédio da Staff (agora sede da Secretaria da Educação no Parque Vista Alegre) foi texto escrito por ele, mas ditado pela prefeita, que assina a ordem. O processo, depois, foi alterado de compra para desapropriação.
A seguir veja vídeo com o resumo da CEi Educação e de outras notícias importantes no desfecho da semana detalhados pela reportagem.
Nepotismo…
Convidou não foi? Convocar é a solução.