O Governo do Estado e os 644 municípios paulistas (exceto a Capital) já destinaram, entre janeiro e junho de 2025, mais de R$ 26 bilhões em contratos e parcerias firmadas com entidades do Terceiro Setor. Somente em Bauru,, o orçamento terceirizado já destinou R$ 116 milhões até julho, conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os recursos abasteceram o caixa de mais de 13,2 mil entidades – entre organizações sociais, fundações, associações, cooperativas, organizações religiosas e entes filantrópicos -, que prestam serviços ao poder público.
Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 13.203 entidades (privadas sem fins lucrativos) foram beneficiadas com recursos públicos – oriundos da União, Estado e municípios. O montante total dos ajustes firmados no primeiro semestre alcança a cifra de R$ 26.107.308.921,28.
As informações e números, com data-base de junho de 2025, integram nova atualização do ‘Painel do Terceiro Setor’ (https://www.tce.sp.gov.br/terceirosetor).
A plataforma permite a pesquisa por município, ano, valores transferidos, repasse per capita e fontes dos recursos. Também possibilita obter informações sobre processos julgados irregulares e acessar a base da relação das entidades apenadas. Todos os dados, disponíveis desde 2019 até 2025, estão disponíveis para download na forma de planilhas.
Lei Bauru
Em Bauru, está em vigência nesta semana lei onde as entidades devem enviar ao Executivo detalhes sobre despesas executadas e a Prefeitura cuidar de publicar no site oficial.
A lei de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro teve resistência de entidades, mas foi aprovada. A cada 4 meses os dados têm de ser atualizados. O acesso a custos com insumos e folha de pagamentos é uma das exigências para transparência.
. Cenário
A área da Saúde lidera o ranking de valores recebidos com R$ 20.858.554.066,26 (79,9% do total). A Educação, com R$ 2.794.580.173,15 (10,7%), e a Assistência Social, com R$ 1.389.108.678,56 (5,32%), completam a lista dos três setores com maiores repasses.
Do total de repasses efetuados no período, R$ 14,23 bilhões (54,52%) são provenientes de repasses vindos dos municípios, enquanto R$ 11,87 bilhões (45,48%) saíram dos cofres do governo estadual.
O balanço também aponta que a maioria das contratações é formalizada por meio de contratos de gestão – R$ 10.453.212.089,22, resultando em 40% do total. A seguir, a modalidade de convênios com R$ 5.318.703.342,30, o que representa 20,3% dos ajustes, e 15,5% foram destinados a verbas de auxílio/subvenção/contribuição com R$ 4.062.435.844,66.
. Quem mais recebeu
Entre as cinco entidades que mais receberam recursos no período, a Fundação do ABC, da área de Saúde, lidera o ranking das maiores recebedoras com um aporte de R$ 2.075.180.272,72. Em segundo e terceiro lugares, também atuantes na área da Saúde, estão a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), com R$ 1.908.918.758,14, e a Fundação Faculdade de Medicina (FFM), com R$ 863.090.422,57.
A entidade que recebeu o quarto maior volume de recursos é o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci), que atua com a prestação de serviços (assistência social, saúde, educação e demais atividades afins) aos trabalhadores da construção civil e seus familiares. Em quinto lugar figura o Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês (IRSSL), que gerencia unidades públicas de saúde, como hospitais e ambulatórios, em São Paulo e no interior do Estado.
. Quem mais repassou
Entre os municípios que mais empregaram recursos com Terceiro Setor – advindos do Estado, União e próprios -, São Bernardo do Campo lidera com o repasse de R$ 821.816.321,37. Santo André e Campinas aparecem na sequência, com R$ 516.601.346,07 e R$ 505.634.431,27. Guarulhos é a quarta cidade que mais dispendeu recursos no setor, alcançando a cifra de R$ 502.013.722,97. São José dos Campos fecha a lista dos cinco municípios que mais destinaram recursos – no período foram aplicados R$ 482.714.638,35.
