Há algo pior para atingir a autoestima de um cidadão do que pagar todo mês em sua fatura por um serviço público, há anos, e o governo não o entregar? Há exatos 4 anos, o governo municipal rescindiu o contrato da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito Industrial. Na ocasião, o CONTRAPONTO já havia levantado que os intermináveis problemas envolvendo o defeituoso projeto executivo contratado por Rodrigo Agostinho, seguido de decisões que não deram certo no governo Clodoaldo Gazzetta, levavam o contrato da maior obra de saneamento do Interior do País para o rol dos Esqueletos Urbanos (financeiro e físico).
Este passivo é de vários governos. Suéllen Rosim assumiu em janeiro de 2021 e, logo nos primeiro mês, concedeu entrevista coletiva prematura, no canteiro de obras no Distrito Industrial. Empolgada pelo efeito da vitória nas urnas, mas sem aconselhamento técnico lúcido sobre a pendência, disse que entregaria a ETE ainda em outubro daquele ano. Em 15 de setembro daquele mesmo primeiro ano de governo, reuniu jornalistas para anunciar a rescisão (foto acima). Na prática, não havia mais espaço jurídico para continuar a esticar o contrato (os aditivos de prazo e preço esgotaram os 25% naquele instante permitidos pela lei federal de licitações e contratos).
Como já havíamos antecipado, na ocasião, a empreiteira correu ao Judiciário para cobrar por serviços que alega não recebeu. E o governo também acionou a COM Engenharia apontando atrasos, erros grosseiros na execução e centenas, centenas de falhas, “defeitos” na obra. E assim permanece. A ação judicial está na fase de confronto de perícias. Um jogo demorado (mas direito legal) que esgarça, ainda mais, a autoestima de um povo que paga por aquilo que não vê e não lhe é servido (em serviços), desde meados de 2006 (quando o Fundo de Tratamento foi criado para levantar recursos para financiar a obra da Estação e rede de interceptores). (leia links ao final)
Exatos quatro anos depois, a obra da ETE Distrito permanece ao relento com suas mais de 800 trincas e instalações que, segundo o inventário da obra, não servem pra nada! Mais é pior do que isso. Dezenas de bombas superpotentes foram compradas, ainda naquela ocasião. E sistemas típicos de uma usina de grande porte para tratar resíduos foram pagos, inclusive importados da Europa.
É evidente que uma boa parte desses equipamentos, e até o sistema, ou está deteriorado ou não é mais operacional. Engenheiros do setor consultados pelo CONTRAPONTO (de fora de Bauru) são taxativos em indicar: “boa parte disso pode jogar fora”. Técnicos que fizeram vistoria na obra (em razão da concessão) apontam que mesmo os tanques fissurados devem ser aproveitados. Mas há problemas de base (estruturais) que preocupam.
Consequência: os moradores da cidade de quase 400 mil habitantes continuam a pagar o percentual mensal em sua conta de água (emitida pelo DAE). E os custos de substituição do que já custou milhões de Reais, é claro, vão vir embutidos na concessão. Não se iluda. Vamos pagar duas vezes. Isso partindo do pressuposto de que alguém vai concluir e por a ETE para operar.
Ou alguém imagina outra alternativa?
E a concessão? Bom, este é um capítulo ainda incerto. Ou também, infelizmente, sob compasso de insegurança (jurídica, de garantias, e financeira). O Município lançou o terceiro edital há poucos dias, por determinação de impugnação decidida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O interesse do governo do Estado pela inclusão também do serviço de água (abastecimento) jorra pelos corredores do Palácio dos Bandeirantes.
Até o próximo capítulo deste tema bilionário.
SEGUE LINKS DAS PRINCIPAIS REPORTAGENS da OBRA:
Fissuras da ETE: Prefeitura rompe com a construtora e anuncia ‘novos erros’ na obra
Município publica terceiro edital da concessão de esgoto. Veja detalhes da apuração de bastidores