As contas da previdência municipal fecharam 2024 com rombo de R$ 54,6 milhões. Mesmo o valor sendo menor do que 2023, o resultado mantém o cenário catastrófico sobre as finanças do Município de Bauru. O ‘monstro gigante’ bate às portas da Prefeitura com maior peso desde 2019. Mas agora não há espaço para “esticar” e manter o cenário negativo. Porque “quebra” o Município! Sem exagero algum.
As retiradas mensais de R$ 5,3 milhões das aplicações financeiras da Fundação de Previdência (Funprev) perseguem, desde 2019, um ciclo drástico de redução da reserva necessária para pagar aposentadorias e pensões. Reserva que deveria ser para capitalizar e pagar as aposentadorias futuras. Em pouco tempo (no máximo o próximo governo) não haverá dinheiro para pagar as despesas mensais e a obrigação recai sobre o Município.
Pior. A prefeita Suéllen Rosim evita falar no assunto e este debate foi evitado por todos na eleição. Mas o buraco na previdência vai trazer como proposta cobrar de inativos e reduzir o acesso a aposentadorias. A fórmula pendente para ser aplicada em Bauru é a mesma aprovada no governo Bolsonaro (EC 103/2019): exigir mais tempo de trabalho, aumentar a cobrança e reduzir o valor das aposentadorias.
É fato que o governo atual fez mudanças. Ampliou o aporte, instituiu dinheiro extra para a Funprev com a venda da folha a cada 5 anos (com pelo menos R$ 45 milhões a mais nesse prazo) e acertou para cima a alíquota da Educação (que aposenta com 25 anos de contribuição.
Mas o governo e a fundação não têm mais espaço para adiar medidas duras para os servidores mais novos, mesmo que module as regras para quem ingressou no serviço público até 2003 (garantindo direitos instituídos naquela condição).
Mas o sistema tem outros componentes. A previdência privada foi criada para salários acima do teto do INSS no atual governo, o Município aumentou em várias frentes as terceirizações e contratações de serviços privados e, com isso, asfixiou a receita pública de previdência. Sem repor. A queda na relação de servidores concursados por cada aposentadoria é crescente. Isso resulta em déficit. É matemática simples.
Em 2024, como revelou o CONTRAPONTO, o Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas e, depois de anos de déficitis, notificou que a Funprev tem de cobrar a Prefeitura para repor o rombo de forma urgente (contundente). Mas isso continua sendo adiado.
Em resumo, o TCE ressalta que o fundo do servidor não pode ser saqueado para cobrir a diferença mensal para pagar as aposentadorias – ao menos R$ 5,3 milhões.
Leia sobre isso neste link:
DADOS DO GOVERNO
Apesar dos dados mostrarem o quadro negativo, o texto distribuído pelo governo hoje não enfrenta a realidade. Na matéria acima, você tem – comparando – que o rombo reduziu. Mas em razão de mudanças em contribuições e aportes (veja a seguir).
Abaixo, seguem os números. A realidade confirma queda no saldo de caixa aplicado pela fundação e a redução do total de rendimentos nas aplicações em bancos – mesmo com os juros altos no País ajudando a pagar rendimentos pomposos (batendo a meta fixada pela União para fundos próprios de previdência).
Veja o que diz o governo municipal e a fundação:
– A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) é responsável pela gestão de 12.349 servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. Em 2024, a Fundação obteve uma receita de mais de R$ 283,3 milhões e uma despesa de R$ 337,9 milhões. A Funprev melhorou a sua relação entre receitas e despesas, pois o saldo negativo de 2023 foi de R$ 92 milhões, e no ano passado o déficit ficou em R$ 54,6 milhões.
– Em relação às receitas procedentes dos 8.008 servidores ativos da Prefeitura de Bauru, Departamento de Água e Esgoto (DAE), Funprev e Câmara Municipal, que contribuem com o sistema previdenciário com alíquota de 14%, a receita foi de R$ 60,2 milhões.
– Dos 4.341 aposentados e pensionistas, apenas 1.003 contribuíram com o sistema, com alíquota de 14% para vencimentos que excedem o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tendo como resultado na receita o valor de R$ 6,7 milhões. (Aqui reside o maior problema do governo.)
– Já a alíquota patronal, de responsabilidade da prefeitura, DAE, Funprev e Câmara encerra o ano com contribuição de 28%, exceto para os servidores com carreiras no magistério. Para este grupo, o governo contribui com alíquota de 34%, fechando o ano com uma receita de R$ 134,1 milhões.
– Os aportes feitos pela prefeitura, relativos às leis de equacionamento aprovadas ao longo de duas décadas, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro para a cobertura do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), atingiram R$ 57 milhões em 2024.
– A Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Regime Geral de Previdência (INSS) e a Funprev Bauru teve melhor resultado (apesar de prescrições e perdas do passado). Em 2024, foram repassados R$ 10,3 milhões para a Fundação e, em 2023, foram R$ 6,9 milhões – do Comprev.
INVESTIMENTOS
– Os rendimentos da carteira de investimentos atingiram a marca positiva de R$ 44 milhões em 2024, com uma rentabilidade de 10,79%, que superou a meta atuarial de 9,98% (IPCA + 4,90%) estabelecida pelo Ministério da Previdência Social. Em 2023, a renda foi de R$ 55,9 milhões. A queda mostra o efeito perverso dos saques para custear o rombo nos pagamentos de benefícios.
– Os juros altos no País resfriaram o rombo. Senão seria pior. Tanto que os rendimentos ficaram acima em 0,81%, mesmo com a retirada de R$ 54,6 milhões da carteira no decorrer de 2024, – isso para honrar os pagamentos de proventos dos aposentados e pensionistas.
– Com este resultado, a Funprev conseguiu alcançar a meta atuarial pelo segundo ano consecutivo. O ano de 2024 iniciou com saldo na carteira de investimentos de R$ 436,7 milhões, mas mesmo com juros nas alturas, encerrou com R$ 416,8 milhões. (O fundo vem sendo dilapidado mês a mês.)
PERSPECTIVAS 2025
Para 2025, o presidente da Funprev Donizete do Carmo dos Santos destaca como principal desafio a busca pelo equilíbrio financeiro entre receita e despesa. “Sabemos que temos um grande desafio pela frente, de trazer o equilíbrio financeiro e atuarial para a fundação”, afirma.
Ainda, segundo Donizete, existem hoje no município de Bauru mais de 12 mil segurados, sendo pouco mais de 4 mil aposentados e pouco mais de 8 mil servidores ativos.
Medidas duras serão colocadas à mesa. E neste ano. Se adiar, tanto pior para o Município.
