A Secretaria Municipal de Saúde publicou aumento no valor do contrato de prestação de serviços com a Fundação de Saúde (FERSB) em R$ 22,775 milhões. Com isso, os serviços sobretudo de escala terceirizada de plantões médicos na rede de Bauru passam ao valor total de R$ 89,9 milhões em quatro anos.
O aditivo foi publicado no Diário Oficial de Bauru (DOB) desta terça-feira e representam o ajuste no valor dos serviços para este início do segundo mandato de Suéllen Rosim. O valor até aqui do contrato era R$ 67,1 milhões. O acréscimo eleva o valor anual do contrato para R$ 22,5 milhões. O acréscimo deve atender a medidas adotadas pelo governo municipal, como o anúncio de extensão de atendimento (horário) em unidades de Saúde. A mais recente foi na região da Vila Ipiranga. O horário estendido visa atender pais (sobretudo suas crianças e os idosos) que trabalham o dia todo e precisam de consulta ou encaminhamento após o retorno para a casa, citou a prefeita em sua rede social.
Um desafio do horário estendido é a quantidade, a disponibilidade de médicos para atendimento após às 18 horas. O serviço se estende até às 22 horas. Mas ainda é limitado o número de consultas (senhas) para este período nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Já as UPAs, como a da Bela Vista (com maior fluxo), enfrentam antigas dificuldades de superlotação em períodos específicos, como às segundas-feiras. O governo também anunciou serviços adicionais, como pediatria na UPA do Mary Dota, por exemplo. Projeto de lei nesta direção ainda aguardava informação do governo para aprovação.
O acréscimo no contrato com a FERSB reforça o aumento da participação de serviços terceirizados na Saúde Municipal durante o atual governo. Além da UPA do Mary Dota (integralmente terceirizada – plantões, insumos e gestão integral), o governo Suéllen tem utilizado o contrato com a fundação Regional de Saúde (FERSB) para atender a demandas por plantões e extensões de horário.
Não há médicos e técnicos suficientes na rede própria, apesar da realização de concursos. Outra dificuldade de gestão é o acúmulo de horas extras, motivo de apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao último exercício.
EFEITO NAS CONTAS
Do ponto de vista de gestão, outro efeito do aumento de terceirizações é a perda proporcional de novas receitas na previdência, com a redução (em andamento há anos) do número de efetivos em relação aos aposentados. A medida pressiona as contas da previdência e aumenta o valor do déficit que o governo municipal deveria aportar para suportar os benefícios.
Hoje, o déficit mensal na previdência municipal chega a R$ 5,3 milhões mensais. O buraco já retirou mais de R$ 350 milhões do fundo do servidos, desde 2019, em Bauru. O fundo é formado para pagar as aposentadorias em até 35 anos. Em 2027, além disso, o governo tem de alocar R$ 120 milhões no orçamento para cumprir lei de parcelamento fixada ainda em 2013.
Hoje, o Município destina R$ 40 milhões anuais para esta finalidade. Esta dívida é de acumulado do passado (governos anteriores) e não tem relação com os R$ 5,3 milhões que faltam todo mês, no caixa, para pagar os atuais aposentados e pensionistas.
UNINOVE
Outra pendência de porte pode ter, enfim, encaminhamento: a verba para custear as obras do prometido Hospital Municipal, a ser licitado em terreno perto da UPA Geisel. O secretário Municipal de Saúde, Vitor Freitas, informou, durante reunião na Câmara na semana passada, que a Universidade Uninove protocolou pedido de parcelamento da dívida de R$ 25 milhões com o Município.
O recurso foi anunciado, há bem mais de um ano, como a ser destinado para financiar a instalação. Para o secretário, o parcelamento atende em duas frentes a questão. Uma, pondo fim à pendência da Universidade com o Município desde a instalação do curso de medicina na cidade, ainda no governo anterior. A Uninove assinou pagar 10% dos alunos matriculados como contrapartida. A dívida ficou “esquecida” no gabinete do governo por anos.
A segunda frente é que o parcelamento pode se adequar ao ritmo das obras do novo Hospital, para onde o dinheiro será aplicado, conforme Vitor. Ou seja, o custeio também terá desembolsos por lei de acordo com a medição da obra. O governo ainda não informou a assinatura do acordo. A licitação das obras está pendente.
O Diário Oficial de Bauru também traz a correção da nomeação de confiança para gerenciar o Hospital (que não existe). A indicada assume gerência de enfermagem, conforme o DOB. O governo está realizando dezenas de publicações em lotação nos novos cargos, como gerentes, coordenadores, supervisores e chefes, de acordo com as novas vagas e nomenclaturas da “lei dos cargos”.
O cumprimento da lei, entretanto, aguarda análise da Procuradoria Geral do Estado (MP), em representação da vereadora Estela Almagro.
