Novo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que o Estado e os 644 municípios paulistas (exceto a Capital) já destinaram, juntos, R$ 3,56 bilhões no enfrentamento da pandemia da COVID-19 somente neste ano. Em Bauru, a administração informou ao órgão de fiscalização que as despesas empenhadas (assumidas) já somam R$ 9,7 milhões até 30 de abril, sendo que R$ 5,4 milhões deste total foram pagos.
Mas a Secretaria Municipal de Saúde ajustou, nesta terça-feira, em reunião entre a prefeita Suéllen Rosim e o secretário e vice, Orlando Costa Dias, que são necessários mais R$ 15 milhões até o final do ano para complementar gastos previstos com a pandemia. A informação foi dada pela prefeita em sua rede social.
A Prefeitura mantém, ainda com recursos próprios, os serviços de retaguarda no Pronto Socorro (PAC) – para atendimento de pacientes graves do coronavírus e trauma -, mas espera que o Estado (e ou União) aprovem ajuda de custeio. Já os 10 leitos no HC, em UTI, que estão tendo as diárias pagas à Famesp pela prefeitura em razão de decisão judicial, também devem exigir prorrogação. A administração não apresentou qual é o prognóstico para esta frente de despesas. Espera-se que a União credencie esses leitos para repassar parte do custeio.
DADOS DO TCE
As informações, coletadas pelo Tribunal de Contas (para cada um dos municípios, estão disponíveis no ‘Painel Gestão de Enfrentamento da COVID-19′. O usuário pode escolher o município, ou montar comparativo com até 3 cidades.
Os dados mostram que em abril o valor empenhado representa um aumento de 49% em relação à soma dos três primeiros meses de 2021 (R$ 2,39 bi). Em 2020, de março a dezembro, foram dedicados R$ 10,16 bilhões em ações ligadas à pandemia, conforme o órgão.
De acordo com os números disponíveis no painel, no primeiro quadrimestre deste ano foram destinados R$ 1,54 bilhão por parte do governo estadual e R$ 2,02 bilhões por 637 municípios paulistas.
Um total de sete Prefeituras não prestou informações sobre as despesas realizadas em abril e estão inadimplentes com o Tribunal de Contas.
. Orçamento
Com uma receita total arrecadada, do início do ano até 30 de abril, de R$ 46,5 bilhões, somente 16,3% das Prefeituras realizaram medidas de contingenciamento em face da queda na arrecadação. Apenas 6% das Administrações afirmaram ter realizado alguma renúncia de receita no período, somando R$ 328 milhões. Do montante, R$ 17,5 milhões foram encaminhados para atender às necessidades impostas pela pandemia.
Ao todo, 96% dos municípios jurisdicionados declararam ter reservas de contingências previstas no orçamento de 2021, o que representa um valor de R$ 881,4 milhões. Bauru fez reserva para despesas extras no Orçamento e, até abril, ampliou sua receita geral em R$ 56 milhões acima do mesmo período do ano passado (quadrimestre), conforme levantamento do Contraponto.
Ainda de acordo com levantamento do TCESP, 56,5% dos municípios receberam repasses federais e/ou estaduais destinados ao enfrentamento da pandemia. Por parte do Governo Federal foram repassados R$ 272.442.604,22. Já os repasses estaduais chegaram à cifra de R$ 244.794.505,04.
Aproximadamente 99% dos municípios afirmaram ter realizado despesas, em 2021, para o enfrentamento da COVID-19 independentemente da fonte de recursos e da função de governo.
. Créditos
No primeiro quadrimestre, 16% das Prefeituras abriram créditos extraordinários, no valor total de R$ 474.457.271,36, sendo que R$ 424 milhões foram abertos exclusivamente para combate ao novo coronavírus. Em 83% dos casos, a medida esteve amparada em alguma fonte ou dotação existente no orçamento.
. Fiscalização
Ao longo dos exercícios de 2020 e 2021, além dos 1.311 processos de acompanhamento especial – para análise relativa às receitas, despesas e atos destinados ao enfrentamento da calamidade decorrente da pandemia – a Corte de Contas paulista selecionou 661 autos (sob a forma de convênios, ajustes e prestação de contas com o Terceiro Setor, termos aditivos e contratos). totalizando R$ 2.674.874.500,39 nas áreas estadual e municipal, o que corresponde a 19,46% dos recursos empregados contra a COVID-19.
A íntegra dos dados, com data-base de 30 de abril, já está disponível no ‘Painel Gestão de Enfrentamento da COVID-19′ pelo link https://bit.ly/3bEIAoj.