O Senado Federal aprovou nesta terça-feira projeto de lei de autoria de Randolfe Rodrigues que tira a pressão (e a pressa) sobre o prazo de utilização de R$ 2,891 milhões para projetos culturais em Bauru. O texto vai para os deputados, mas há acordo para passar com urgência.
Esta é a torcida, para que a Secretaria Municipal de Cultura possa abrir os editais com prazo de 45 dias para inscrição. O fato é que a mudança é para permitir a utilização dos recursos até o próximo ano.
A aprovação da prorrogação de utilização de recursos da chamada lei Paulo Gustavo em Brasília é esperada como alívio para o governo municipal e a classe artística. O texto tem de aguardar a Câmara e a sanção presidencial (que é tida como certa, com apoio do governo).
Em reunião no Legislativo nesta tarde (14/11), presidido pela vereadora Estela Almagro, governo, produtores e artistas e parlamentares acordaram que a Cultura abra editais já prevendo que o prazo possa ser alongado. A inscrição, por exemplo, tem a princípio prazo de apenas 10 dias e o acordado é 45 dias, com a aprovação da mudança na regra pelo Senado e demais fases.
Conforme consulta à Secretaria de Finanças, a modificação também retira a correria para pagamento de contemplados. Isso porque, com as novas regras, os editais poderão gerar a reserva dos recursos no total já depositado para Bauru, com a inscrição de valores em restos a pagar para 2024.
Com vários editais, a Secretaria Municipal de Cultura terá de correr com a inscrição, a habilitação dos projetos e os pagamentos teriam de ser realizados entre os dias 21 e 31 de dezembro próximo, sem a mudança de uso dos recursos. “A prorrogação pelo Senado atende a um apelo de centenas de municípios, em razão do processo de discussão e elaboração dos editais. Agora vamos lançar os editais nesta semana, com 45 dias para inscrição, e teremos prazo bem mais adequado para a implementação dos projetos”, comentou, à noite, o secretário de Cultura Paulo Eduardo.
O governo municipal demorou com o andamento do processo, iniciado ainda no início do segundo semestre. Após algum tempo, o Município verificou que era preciso lei específica para incluir a verba (extra) no Orçamento. O projeto ainda teve de ser corrigido. Aprovada ontem, em dois turnos, foi publicada hoje a lei (em edição especial do Diário Oficial) que abre crédito especial de R$ 2,891 milhões para editais em audiovisual, premiação de trabalhos, apoio a produções em mais de uma linguagem artística e projetos musicais (com divisões estabelecidas por Brasília).
Os projetos também não terão desconto de Imposto de Renda sobre os valores definidos nos editais. Cada artista, ou empresa, realiza, depois, a contabilização específica na declaração anual de imposto (deduzindo o que for destinado a produção, cenário, etc, dos custos com cachê (de profissionais). Esta medida também é um alívio. Porque, em Bauru, os editais costumam descontar, na fonte 27,5% de IR. E os valores distribuídos são reduzidos, afetando ainda mais a capacidade de realização das produções.
OS EDITAIS
O produto final dos editais tem modificações sugeridas por artistas, através do Conselho Municipal, como uma faixa de distribuição (de R$ 50 mil) para produções mais simples em audiovisual, por exemplo. Mas, regra geral, o plano apresentado em audiência pública será o executado. Veja exemplos:
A maior parte da verba a União determina aplicação em audiovisual. São R$ 2,05 milhões para este setor. A Cultura propõe R$ 1,5 milhão em produção. 10 projetos seriam de R$ 140 mil para cada curta-metragem, por exemplo, além de outras faixas de valores. R$ 350 mil são para projetos de restauração e cinema.
O debate incluiu apontamentos que permitam ampliar o acesso a artistas locais, em diferentes linguagens. Uma forma seria abrir edital de video clip para música (segmento com maior número de membros). A medida ajudaria na redistribuição da verba, concentrada em audiovisual neste programa.
Os editais da lei Paulo Gustavo também têm verba para coletivos culturais, formação e apoio e R$ 833 mil para produções em música, literatura, dança, pintura, teatro, artesanato e outros.
O então presidente do Conselho Municipal de Cultura, Paulo Maia (cujo mandato venceu hoje), destacou que, para além da verba extra desta lei, a Cultura tem de garantir percentual mínimo da fatia do bolo para fomentar a atividade na cidade. Este investimento, defenderam participantes do meio como Paulo Tonon e Igor Fernandes, tem de ser aplicado em separado da verba de entretenimento (shows de grandes artistas em festividades).
Paulo Tonon foi escolhido para assumir o Conselho para o próximo mandato.
Boa Nelson