Série DIAGNÓSTICO: EMPREGO e RENDA

Série DIAGNÓSTICO: EMPREGO e RENDA

Detalhamos a evolução do emprego formal, o crescimento das empresas individuais, a queda da participação da indústria na atividade local e os efeitos da pandemia

Esta Grande Reportagem da Série DIAGNÓSTICO desembarca em gráficos, dados obtidos pela segurança da Lei de Acesso a Informação a órgãos oficiais, mapas e avalia o histórico da renda e do emprego em Bauru, nos últimos anos, para traçar, com você, paralelos sobre os desafios a serem enfrentados por uma cidade que tem praticamente dois terços de suas atividades ligadas ao comércio e serviços.

Convidamos você a conhecer o Diagnóstico de EMPREGO E RENDA, com apontamentos também sobre a vulnerabilidade social e como o aumento da pobreza, aprofundados com a pandemia ao longo de 2020, ampliam os desafios em torno dos Indicadores de Desenvolvimento Humano (IDH) de Bauru.

Lembre-se: a Série Diagnóstico traz um ‘montão’ de dados, com muito mais informações do que uma matéria tradicional … É a contribuição do CONTRAPONTO com documentação jornalística para você! Sugerimos a leitura por partes. São vários temas estruturais da cidade…. Mas entregamos o conteúdo com todos os capítulos:  

Vamos conhecer juntos um pouco mais das atividades em Bauru?

…

É evidente que a pandemia fez (e faz) estragos profundos na economia também em Bauru. Mas, pra entender onde estamos, é preciso dar alguns passos para traz.

A crise político-econômica iniciada no Brasil em meados de 2014 já tinha gerado forte impacto no nível de emprego, em âmbito nacional e municipal, com fechamento de postos de trabalho com carteira assinada em 2015, 2016 e 2017. Assim, Bauru, assim como o País, sequer teve tempo de recuperar o fôlego ainda do período anterior à pandemia, mesmo com parte da retomada de carteiras assinadas durante o período Covid, em 2020.

A necessidade de interrupção abrupta de boa parte das atividades econômicas, medida realizada pelas autoridades sanitárias, forçou a extinção de um volume expressivo de vagas de emprego em pouco tempo, na primeira etapa.

Portanto, para avaliar a situação pelo contexto, desde antes da pandemia, é preciso observar o quadro abaixo, com elementos da evolução do nível de emprego em Bauru entre 2015 e 2019. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

Nos três anos em que o País estava mergulhado na crise, entre 2015 e 2017, Bauru fechou 8.298 postos de trabalho – o valor é referente ao saldo entre contratações e demissões efetivadas no período. Vale destacar que os segmentos de serviços e comércio, que são os carros-chefes da economia local, foram os mais impactados no período, com perda de 3.041 e 1.837 vagas, respectivamente.

A indústria, contudo, também foi fortemente atingida, com fechamento de 1.775 postos com carteira assinada. No País, ao longo deste três anos mais críticos, foram extintos 2,895 milhões de postos de trabalho.

Nos dois anos seguintes, foi o setor de prestação de serviços, estimulado pela construção civil em 2018, que alavancou a recuperação de parte das vagas emprego formal perdidas em Bauru. Construir moradias gera emprego rápido, mas de forma sazonal. O saldo somado de 2018 e 2019, no entanto, foi de 3.480 novos postos, o que corresponde a menos da metade dos empregos perdidos nos três anos anteriores.

Nível de emprego em Bauru entre 2015 e 2019

Ano	Extrativa mineral	Indústria	Serviços industriais u. pública	Constru-ção Civil	Comércio	Serviços	Adm. pública	Agrope-cuária	Total
2015	-11	-1.164	0	-218	-1.313	-1.604	-11	35	-4.286
2016	-4	-595	-3	-651	-643	-1.267	14	-405	-3.554
2017	0	-16	-17	-178	119	-170	-172	-24	-458
2018	0	-284	-18	1.242	203	1.449	-5	-69	2.518
2019	-4	432	8	-723	-37	1.359	-1	-72	962

Ainda que a economia do País não estivesse em franco aquecimento até aquele momento, os primeiros meses de 2020 mostravam tendência de registro de saldo positivo no nível de emprego para o ano. Mas a pandemia mudou tudo, com ineditismo histórico negativo.

Em resumo, de janeiro a março de 2020 Bauru amargou perda de 4.400 vagas. Mas de junho a novembro, a reação veio com a criação de 5.160 vagas, segundo dados do Caged. Mas, vale pontuar, o número  em si precisa ser depurado em relação à qualidade das vagas criadas com carteira assinada (o setor, o valor salarial), para se ter a dimensão da estratificação setorial das vagas.   

Entre abril e maio foi o período pior, com os efeitos das exigências de distanciamento social levando a extinção de 4.288 concentrados apenas nestes dois meses. Mas, com a recuperação gradual, mesmo sem contar dezembro (ainda não divulgado pelo Caged), 2020 já tinha saldo de 2.195 vagas com carteira assinada, mesmo no ano trágico da Covid.

Se o intervalo considerado for o da pandemia, de março a maio o saldo foi de -4.400 e, de junho a novembro, de +5.160. No período inteiro de janeiro a novembro é que o saldo vai às + 2.195 vagas de emprego formal. Veja que, aqui, estão as mais de 1.500 vagas criadas pelo setor de cobrança eletrônica (call center) na cidade.

E, dentro deste cenário de quarentena, mais uma vez, os segmentos de serviços e comércio foram os mais fortemente impactados, com fechamento de 2.078 e 1.094 postos de trabalho, respectivamente, naqueles dois meses ainda do início da pandemia. No Brasil, somente entre abril e maio, houve registro de 1,268 milhão de vagas extintas.

Assim, em Bauru, o encerramento do semestre só não foi pior porque a Paschoalotto Serviços Financeiros abriu, em junho, 1 mil vagas para operadores de telesserviços na cidade. No final do ano, o Grupo Mandalitti (do mesmo setor) também anunciou mais 1.000 vagas (sendo 600 na cidade e 400 em Pederneiras). A recuperação, de fato, veio após agosto, porque, no primeiro semestre o saldo final ainda estava negativo em 1.941 postos de trabalho.

Bauru chega a 2021 com a indústria com menor participação na economia local do que anos anteriores (saiu de 19% e vem caindo), o aumento de empresas individuais (pejotização com redução de renda através da necessidade de profissionais serem MEI) e a ocupação dos Distritos Industriais por empresas de menor valor agregado, em sua maioria, em detrimento a plantas de porte.

Vamos conhecer os dados de nosso histórico, aos poucos?

Nível de emprego em Bauru entre janeiro e junho de 2020

	Indústria	Construção Civil	Comércio	Serviços	Agropecuária	Total
Janeiro	39	268	-255	171	-6	217
Fevereiro	-270	119	67	1.334	2	1.252
Março	-7	228	-94	-78	1	50
Abril	-565	-130	-785	-1.649	-5	-3.134
Maio	-70	-350	-309	-429	4	-1.154
Junho	60	8	-25	785	0	828
Jan e Jun	-813	143	-1.401	134	-4	-1.941

Já o dado levantado pela Sedecon em Bauru apontou para perda acumulada de 5.720 vagas em abril, maio e junho. No acumulado do ano, descontando admissões, o resultado negativo era de pouco mais de 4.100 vagas. Porém, a projeção dos economistas diante dos prejuízos já acumulados e da falta de expectativa para a retomada de certo nível de normalidade das atividades, já eram (naquele instante) de que as vagas de trabalho perdidas teriam recuperação lenta.

Tanto que, em agosto de 2020, o confronto entre admissões e demissões ainda apontava -700 vagas. A economia local começou, como em outras regiões, a reagir à medida da retomada das atividades. Ainda assim, 2021 acena com inseguranças: dependemos da garantia de imunização em massa contra a Covid e de medidas pelo Governo Federal que possam injetar oxigênio na produção.

A taxa da população desocupada fecha o ano próxima de 15% aqui, com mais de 14 milhões de desempregados no País.

Observação: a partir de 2020, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia alterou a forma de divulgação dos dados do Caged e excluiu as informações da administração pública e o do setor extrativo mineral. Também passou a aglutinar os dados referentes à indústria.

Participação dos setores e estoque de empregos

De acordo com o levantamento mais recente divulgado pela Fundação Seade, de 2018, assim estava distribuída a participação de cada segmento da economia no total de empregos com carteira assinada em Bauru.

Segmento	Indústria	Construção civil	Comércio	Serviços	Agropecuária
Percentual	11,41%	12,12%	22,89	52,92%	0,66%

Vale destacar que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, havia 136.514 pessoas ocupadas no município, o equivalente a 36,7% do total de habitantes. Destes, 121.528 possuíam empregos formais. Já em 2018, o estoque de empregos formais em Bauru saltou para 124.826.

Análise elaborada pela Demacamp para a revisão do Plano Diretor de Bauru (em andamento) mostra a evolução recente da participação dos setores econômicos no nível de emprego municipal. De um lado, verifica-se a perda de potencial da indústria, enquanto os segmentos de comércio e serviços responderam, sozinhos, por quase 70% do estoque de emprego formal na cidade ainda em 2018.

Já as últimas informações disponibilizadas pelo IBGE, em dezembro de 2016, mostram a contribuição de cada setor econômico na composição do valor adicionado bauruense, o que confirma a perda de importância da indústria na representatividade no PIB municipal.

Este segmento perdeu 5 pontos percentuais na participação do total do valor adicionado, considerado o período entre 2010 a 2016. É preciso reconhecer que entre 2014 e 2016, a indústria brasileira apresentou seu pior desempenho histórico, superando até mesmo a evolução negativa do final de 2008 e início de 2009, em função dos desdobramentos da crise financeira internacional iniciada em 2007-2008 nos Estados Unidos e propagada para o resto do mundo.

O produto industrial retornou ao patamar de doze anos atrás, no início do governo Lula. Segundo especialistas do setor, o desempenho negativo se justificou em parte pela existência de um processo de desindustrialização, iniciado desde os anos 1980, aprofundado nos 1990 e agravado na primeira década do milênio atual e na década presente.

Contudo, o comportamento negativo do desempenho da indústria brasileira, no período recente, deve ser condicionado por um cenário econômico internacional e doméstico adverso, ao mesmo tempo em que está associado às mudanças estruturais que se processam na indústria mundial.

Dessa forma, a conjunção de fatores conjunturais e estruturais, domésticos e internacionais, determinou o desempenho negativo da indústria brasileira no período, e o município de Bauru, consequentemente, obteve seu pior desempenho entre 2013 e 2014, sendo que o setor da indústria contribuiu com apenas com 16 pontos percentuais do valor adicionado bruto gerado.

Ocupações de destaque

Segundo o dado mais recente divulgado pela Fundação Seade, algumas ocupações se destacaram como as que registraram maior saldo positivo de emprego no último trimestre de 2019. Os números se referem ao total contabilizado não apenas pelo município, e sim por toda a região administrativa de Bauru, que abrange 39 municípios, incluindo as microrregiões de Lins e Jaú.

De outubro a dezembro de 2019, o maior volume de novas vagas de emprego criadas foi destinado à contratação de operadores de telemarketing (440 postos) e de vendedor do comércio varejista (427).

Veja, no quadro abaixo, as demais funções que mais se destacaram.

Já entre as ocupações que tiveram maiores saldos negativos na região, ou seja, que acumularam maior quantidade de vagas extintas no último trimestre de 2019, estão motorista de caminhão (-1165), cuidador de idosos (-658) e tratorista agrícola (-632).

Microempreendedores individuais: uma tendência

Impulsionado pela forte cultura de empreendedorismo que se estabeleceu no País nos últimos anos, bem como pelas perdas de vagas de emprego formal em razão da última crise político-econômica brasileira, o cadastro de microempreendedores individuais (MEIs) em Bauru mais do que duplicou no período de apenas cinco anos.

De 2015 para 2020 (até maio), o total contabilizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedecon) saltou de 16.701 para 40.767 MEIs cadastrados. O ano com maior expressividade em relação ao número de registros foi 2019, com um saldo de 7.468 formalizações.

Entre 2015 e 2020, foram 33.803 MEIs abertas, contudo, do total acumulado, 5.537 encerraram suas atividades, o que equivale a uma proporção de 16 baixas para cada 100 formalizações no período.

Também foram impulsionadores deste “boom” a entrada em vigor da Lei da Liberdade Econômica e a Reforma Trabalhista, que estimularam um processo de “pejotização” do trabalho, com grandes empresas optando por contratar prestadores de serviço – que precisaram se registrar como MEIs – em vez de trabalhadores com carteira assinada. Um exemplo são pedreiros “por temporada” contratados por grandes incorporadoras.

Em Bauru, também é comum grupos de profissionais, como é o caso do ramo de estética e beleza, se unirem para ratear os custos de manutenção de um salão, por exemplo, visando a redução de despesas e obtenção de maior margem de lucro. Neste caso, embora cada um deles seja um MEI registrado, na prática, o salão acaba funcionando como uma única empresa.

Atualmente, podem se registrar como MEIs os profissionais que trabalham por conta própria e possuem faturamento bruto anual de até R$ 81 mil. Eles têm direito a contratar até um empregado, remunerado em um salário mínimo ou o piso da categoria.

Diante do aumento do desemprego, das mudanças nas regras trabalhistas e do fortalecimento da cultura de empreendedorismo, o registro como MEI se mostrou uma saída para grande parte dos profissionais, sobretudo porque pagam um pequeno valor referente a tributos obrigatórios e passam a ter, como contrapartida, direitos como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, pensão e auxílio-reclusão, entre outros benefícios.

MEIs em Bauru

Ano	Abertas	Encerradas	Saldo ano	Total
Total até 2014				12.501
2015	4.635	435	4.200	16.701
2016	4.943	555	4.388	21.089
2017	5.755	725	5.030	26.119
2018	7.042	3.008	4.034	30.153
2019	8.134	666	7.468	37.621
2020 (até maio)	3.294	148	3.146	40.767

MEIs por ramo de atuação em Bauru

A Sedecon também forneceu o detalhamento das profissões e ramos de atuação que possuem maior representatividade dentro do grupo de MEIs cadastrados em Bauru. No topo da lista, estão comerciantes varejistas de artigos de confecção e acessórios (345 profissionais), seguidos por barbeiros (332) e pedreiros (270). Veja, abaixo, a lista dos 20 segmentos mais significativos.

A Secretaria de Finanças não tem informações atualizadas sobre quantas das MEIs cadastradas no Município estão ativas, com emissão de nota fiscal pelo menos nos últimos seis meses. Com isso, na prática, o volume total de MEIs existentes no sistema não significa que esses trabalhadores-microempresários estejam faturando, atuando.

Outro fator, este apontado pela Diretoria de Emprego e Renda da Sedecon (Tatiana Rodrigues), é o de que uma parte significativa de MEIs resulta da exigência no mercado para que profissionais autônomos prestassem serviços para empresas (construtoras e grandes prestadoras de serviços em diferentes segmentos) como “microempresários”.

A razão é objetiva: empresas de porte contratadas para grandes projetos, ou que venceram licitações, passaram a utilizar mão de obra através da pejotização (PJ), para reduzir custos com encargos sociais. Ou seja, uma controladora de uma obra de porte buscou no mercado, por exemplo, pedreiros e pintores para atuarem com emissão de Nota Fiscal, com salário menor do que se fosse através de carteira assinada.

De outro lado, a Sedecon identificou setores de serviços onde há cotização de gastos, mas com um novo formato: ao invés de uma empresa de estética, por exemplo, contratar vários cabeleireiros, estes são chamados para prestar serviços como se individuais fossem, através de MEIs. A outra parte da demanda é crescimento efetivo no setor.

Microempresas, empresas de pequeno, médio e grande portes

O número de microempresas e empresas de pequeno porte também aumentou em Bauru nos últimos cinco anos, porém, não na mesma proporção do crescimento das MEIs. De 2015 a 2020 (até maio), o acréscimo na quantidade de empresas de pequeno porte foi de 21,8% e de microempresas, de 27,8%, segundo informações prestadas pela Sedecon. Um dado preocupante é a redução do volume de empresas de médio e grande portes na cidade.

Entre 2015 e 2020, foram fechadas 33 grandes e médias empresas no município, o que pode ser um sinal de que a administração pública não conseguiu garantir a atratividade necessária para manter ou mesmo trazer novos investidores de maior porte para Bauru.

Outra razão incidental é a perda de “participação de mercado” de Bauru em relação ao eixo de maior volume e consumo (ligado a Centros maiores com a Grande SP), em detrimento à baixa renda per capita em Bauru, por exemplo, comparado com esses mercados. A migração de parte das empresas teve esta realidade como um dos fatores incidentes na decisão de deixar a cidade.

De outro lado, ainda é vantajoso para vários segmentos emitir nota fiscal em outro Estado (onde recolhem menos tributos do que em território paulista). Assim, temos boa localização, infraestrutura multimodal, desembaraço de produtos para exportação (Estação Aduaneira), até Hidrovia, ferrovia para levar minério e combustíveis em grande quantidade (apesar do sucateamento estrutural do setor no País), temos várias universidades, mas não temos (regionalmente) renda para sustentar os níveis de mercado consumidor para escala (e bolso)… entre outros fatores.

Abaixo, seguem as tabelas.

Microempresas

Ano	Abertas	Encerradas	Saldo anual	Saldo histórico
Total até 2014				11.994
2015	1.329	694	635	12.629
2016	1.279	647	632	13.261
2017	1.309	660	649	13.910
2018	1.329	672	657	14.567
2019	1.321	558	763	15.330
2020 (até maio)	483	156	327	15.657

O acréscimo das microempresas foi de 27,8% em cinco anos, um total de 3.028 registros a mais. A variação foi de 12.629 registros em 2015 para os atuais 15.657 CNPJs deste porte de negócio. Conforme informações prestadas pela Sedecon, escolas, academias de ginástica, escritórios de advocacia e lojas do comércio varejista compõem a parcela mais significativa de microempresas em Bauru.

Empresas de pequeno porte

Ano	Abertas	Encerradas	Saldo anual	Total acumulado
Total até 2014				1.689
2015	161	104	54	1.743
2016	160	89	71	1.814
2017	164	85	79	1.893
2018	146	72	74	1.967
2019	155	65	90	2.057
2020 (até maio)	64	27	37	2.094

De 2015 até maio de 2020, Bauru ganhou 351 empresas de pequeno porte. O aumento foi de 1.743 para o saldo atual, que é de 2.094 registros – o que equivale a uma elevação de 21,8% em cinco anos. Segundo a Sedecon, lojas do comércio varejista em geral, além de escolas, estão entre as empresas de pequeno porte mais comuns na cidade.

Empresas de médio e grande portes

Ano	Abertas	Encerradas	Saldo anual	Saldo histórico
Total até 2014				445
2015	3	10	-7	438
2016	0	8	-8	430
2017	1	4	-3	427
2018	0	7	-7	420
2019	0	6	-6	414
2020 (até maio)	0	2	-2	412

Já as empresas de médio e grande portes, que representam a menor fatia do total de empresas instaladas na cidade, foram responsáveis pelo único resultado negativo em cinco anos. De 2015 para 2020, a cidade perdeu 33 grandes e médias empresas. Do total de 445 CNPJs, 412 foram mantidos no período, um decréscimo de 5,6%.

Ainda de acordo com os dados fornecidos pela Sedecon, as empresas de médio e grande porte representam 2,2% do total de 18.163 estabelecimentos formais do município – sem considerar os MEIs. Já as empresas de pequeno porte respondem por uma fatia de 11,5% e as microempresas, por um índice de 86%.

Trabalhadores da administração pública

As tabelas abaixo informam o número de servidores ativos em Bauru vinculados ao Poder Executivo nas esferas municipal, estadual e federal. Ao todo, são 6.421 servidores contratados pela Prefeitura Municipal, 4.400 pelo governo do Estado de São Paulo e 243 pelo governo federal. O rendimento médio destes trabalhadores, em cada esfera, está discriminada no item Renda, detalhado mais à frente.

Prefeitura de Bauru

O número de 6.421 servidores municipais ativos abrange os que trabalham nas secretarias municipais e no gabinete do prefeito.

Quantidade de servidores

6.421

Servidores do Estado

A tabela apresenta o número de servidores estaduais da ativa – 4.171 vinculados a secretarias e 229 a autarquias – lotados no município de Bauru, no âmbito da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado (CRHE). Os dados, de maio de 2020, foram fornecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Entidade	Quantidade de servidores
Secretarias	4.171
Autarquias	229
Total	4.400

Servidores federais

Segundo a Coordenadoria-Geral de Informações Gerenciais da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGDP) da União, o Poder Executivo Federal Civil possuía, em maio de 2020, 243 servidores ativos em Bauru. Nesses dados não estão funcionários como dos Correios, cuja atividade, aliás, preocupa, com a União atuando, há meses, para levar a Superintendência local para Indaiatuba.

Bauru pode perder postos chave em funções de salário médio de algo próximo de 10 mínimos, como chefias em engenharia, administração e outros. As superintendências de bancos estatais, como do Banco do Brasil, também estão enxugando quadros por aqui, assim como em todo o País.

Quantidade de servidores

243

Mais aposentados e pensionistas

O aumento da expectativa de vida da população desencadeou um processo, ainda em curso, de envelhecimento da população em cidades brasileiras como Bauru. Com o crescente o número de idosos, tem aumentado, por consequência, o volume de trabalhadores aposentados e pensionistas ao longo dos últimos anos.

Segundo dados da diretoria de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Brasília, Bauru contava, até dezembro de 2019, com 40.371 aposentados, 17,4% mais do que os 34.373 existentes até o mesmo mês de 2015. Já o número de pensionistas aumentou de 14.784 para 15.341 – uma variação de 3,7%. Ambas as altas são superiores ao crescimento populacional como um todo no período, de 2,7%, de acordo com estimativa do IBGE.

Ainda de acordo com o INSS, em dezembro de 2019, os aposentados receberam um valor médio de benefício de R$ 1.716,20 e os pensionistas, de R$ 1.494,71. Ainda de acordo com o INSS, o montante médio repassado naquele ano inteiro para cada aposentado foi de R$ 22.035,07 e, para cada pensionista, de R$ 19.460,08.

No serviço público municipal, o dado oficial da Fundação de Previdência (Funprev) é o de que Bauru conta com 3.758 inativos em sua folha mensal, neste 2020, com remuneração média de benefícios de R$ 4.270,00.

Total de aposentados e pensionistas em Bauru

Ano	Aposentados	Valor ano aposentadoria	Pensionistas	Valor anual pensão (R$)
2015	34.373	17.687,49	14.784	14.989,51
2016	35.612	19.602,43	15.068	16.613,27
2017	37.222	20.865,44	15.210	17.890,17
2018	38.821	21.212,83	15.291	18.443,74
2019	40.371	22.035,07	15.341	19.460,08

Aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social

Os dados da tabela abaixo foram fornecidos pelo INSS e retratam as estatísticas consolidadas até dezembro de 2019. O levantamento mostra que a maioria dos aposentados obteve o benefício por tempo de contribuição (19.901 pessoas) ou por idade (13.366). Por invalidez previdenciária, eram 5.340 benefícios em vigência até o ano passado.

Tipo de aposentadoria	N. aposentados	Valor médio ano (R$)
Por invalidez – Trabalhador rural	31	13.035,23
Por invalidez acidentária – Trab. rural	2	12.974,00
Por invalidez – Empregador rural	1	12.974,00
Por idade – Trabalhador rural	12	15.381,60
Por idade – Empregador rural	2	12.974,00
Por invalidez previdenciária	5.340	18.190,32
Por idade	13.366	14.832,13
Por tempo de contribuição	19.901	27.026,82
Aposentadoria especial	1.157	35.930,51
Por tempo de serviço – Professor	246	29.387,02
Por invalidez – Acidente do trabalho	313	21.981,42
Total	40.371	22.035,07

Pensões do Regime Geral de Previdência Social

Já as pensões por morte previdenciária, concedida a dependentes do segurado, aposentado ou não, que faleceu, respondia pela grande maioria das pensões concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social até dezembro de 2019.

Tipo de pensão	Número de pensionistas	Valor médio anual (R$)
Por morte – Trabalhador rural	177	12.581,47
Por morte acidentária – Trab. rural	4	13.507,75
Por morte – Empregador rural	6	12.402,36
Por morte – Previdenciária	14.861	19.519,61
Por morte – Ex-combatente	5	18.179,49
Por morte – Especial (Lei 593/48)	7	13.679,94
Por morte – Servidor público federal	11	16.360,66
Por morte – Regime geral	4	13.975,59
Por morte – Extinto Plano Básico	2	11.889,56
Vitalicia – Síndrome da talidomida	2	16.495,67
Por morte – Ex-Sasse	1	75.912,85
Por morte – Acidente do trabalho	261	21.247,54
Total	15.341	19.460,08

Ferramentas de fomento ao trabalho

A Prefeitura de Bauru mantém alguns serviços para prestar atendimento e capacitação gratuitos aos trabalhadores, bem como para fazer a intermediação entre empresas e pessoas que procuram oportunidades no mercado de trabalho. Entre estes serviços, estão o Time do Emprego, o Emprega Bauru e a Casa do Empreendedor, desenvolvidos pela Sedecon, que acumulam estatísticas que ajudam a delinear o cenário da empregabilidade em Bauru.

Banco do Povo Paulista

O Banco do Povo Paulista é um programa desenvolvido pelo governo do estado de São Paulo em parceria com a prefeitura com o objetivo de promover a geração de emprego e renda por meio da concessão de microcrédito a pequenos negócios. Em Bauru, o volume de créditos concedidos cresceu apenas 7,1% entre 2015 e 2019. No ano passado, o programa financiou R$ 1.332.318,64 em 168 contratos firmados. Apesar do valor menor concedido em 2015, da ordem de R$ 1.243.680,85, a quantidade de contratos assinados foi maior: 202.

Já em 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus, o volume de empréstimos caiu drasticamente. Até maio deste ano, foram concedidos R$ 163.292,44 em créditos em 77 contratos.

De acordo com a Sedecon, as principais atividades beneficiadas pelo Banco do Povo são: confecção e vestuário, oficina de costura, estética, beleza, lanchonete, bar, marmitaria, mototáxi, motoboy, eletricista e pedreiro. Pessoas físicas podem financiar de R$ R$ 200,00 a R$ 5 mil, com prazo de pagamento de até 24 meses, e pessoas jurídicas podem emprestar de R$ 200,00 a R$ 20 mil, com pagamento em até 36 parcelas. Os valores podem ser concedidos para abertura, regularização e reforma de empresas, bem como para compra de mercadorias, matérias-primas, máquinas e equipamentos e veículos utilitários.

Ano	Número contratos	Valores concedidos (R$)
2015	202	1.243.680,85
2016	148	963.610,26
2017	158	1.050.908,69
2018	188	1.377.361,35
2019	168	1.332.318,64
2020 (até maio)	77	163.292,44

Time do Emprego

Desenvolvido pelo governo do Estado, por meio de parceria com a Sedecon, o Time do Emprego tem o objetivo de orientar e preparar o trabalhador que busca um novo emprego. Por meio da metodologia Canadian Steel Trade and Employment Congress (CSTEC), os participantes formam “times” para a troca de experiências e procura conjunta por uma ocupação.

Durante os encontros, os integrantes do grupo recebem desde orientações para a elaboração de currículos até aprender a estabelecer metas de trabalho e de vida. Da iniciativa, podem participar trabalhadores desempregados com mais de 16 anos ou em busca do primeiro emprego.

De 2015 até 20 de março de 2020, quando o programa foi suspenso em razão da pandemia, foram 992 pessoas capacitadas. O ano com maior volume de atendimentos foi registrado em 2018. Coincidentemente, este também foi o ano em que Bauru (e o País como um todo) teve melhor saldo de emprego (maior volume de vagas de trabalho geradas) desde 2015. Veja a tabela completa dos atendimentos prestados.

Ano	Pessoas capacitadas
2015	193
2016	222
2017	162
2018	230
2019	152
2020 (até março)	33
Total	992

Emprega Bauru

Desenvolvido pela Sedecon, o Emprega Bauru promove a intermediação, por meio de uma plataforma digital, entre empregadores e trabalhadores que buscam recolocação no mercado. O sistema é simples: os candidatos inserem seus dados nesta plataforma, incluindo a descrição de seu perfil profissional, e estas informações ficam disponíveis para acesso e filtragem das empresas que estão oferecendo vagas de trabalho.

O programa foi lançado em outubro de 2017 e, até maio de 2020, proporcionou a contratação de 5.511 profissionais, segundo a Sedecon. Ainda de acordo com a secretaria, nos primeiros cinco meses de 2020, 67% das vagas divulgadas foram preenchidas por candidatos cadastrados. Até maio de 2020, a plataforma contabilizava 34.501 pessoas e 644 empresas cadastradas.

Ano	Empresas	Candidatos
2017	56	719
2018	240	14.713
2019	291	14.002
Jan a Maio de 2020	57	5.067
Total	644	34.501

Casa do Empreendedor

A Casa do Empreendedor oferece uma gama ampla de serviços, que inclui orientações a quem deseja empreender e cursos, palestras e oficinas de capacitação para trabalhadores que desejam aperfeiçoar suas habilidades e ampliar suas chances de reingresso no mercado de trabalho. Em 2019, 1.902 moradores de Bauru foram auxiliados. Já em 2020, até maio, 1.003 pessoas foram atendidas. Na tabela, consta o detalhamento dos serviços prestados.

Censo Socioeconômico

Em 22 de abril de 2020, a Sedecon, em parceria com as secretarias municipais do Bem-Estar Social (Sebes) e de Economia e Finanças, lançou o Censo Socioeconômico. Desde então, a ferramenta vem coletando informações sobre as condições de vida da população bauruense, suas características socioeconômicas, incluindo o nível de empregabilidade e vulnerabilidade social dos moradores.

Um dos objetivos da inciativa é obter estatísticas que possam auxiliar na elaboração de políticas públicas diante dos impactos causados pela pandemia da Covid-19 no município.

O balanço parcial do Censo, detalhado a seguir, foi divulgado em junho. Apesar disso, os dados formam um bom panorama da estratificação no setor.

Naquele instante, 637 moradores já haviam se cadastrado na plataforma. Deste total, 77,55% são mulheres e 22,45% são homens. Quanto ao grau de escolaridade, 2,51% declararam que não são alfabetizados, 15,86% responderam não possuir ensino fundamental completo, 5,02% completaram o ensino fundamental, 14,29% pararam de estudar antes de terminar o ensino médio, 30,77% finalizam o colegial, 7,06% não terminaram o ensino superior e 24,49% completaram os estudos em uma instituição de ensino superior.

Já em relação ao fator empregabilidade, 47,57% dos que responderam ao formulário não exercem atividade remunerada, 5,02% declararam que são microempreendedores individuais (MEIs), 3,77% são profissionais liberais, 6,44% exercem atividade remunerada sem registro em carteira e 30,93% possuem registro em carteira.

Quanto ao auxílio emergencial oferecido pelo governo federal em razão da pandemia, 41,76% informaram que solicitaram o benefício, alegando já possuir inscrição no Cadastro Único. Outros 8% disseram já ter recebido o auxílio, 33,12% disseram não se enquadrar nos requisitos, 1,09% afirmaram desconhecer o benefício, 6,43% alegaram instabilidade durante o acesso ao aplicativo e 0,31% não possui acesso à internet.

 

RENDA

Rendimento do trabalhador em Bauru

De acordo com os dados mais atualizados fornecidos pela Fundação Seade, o rendimento médio do trabalhador com carteira assinada em Bauru era de R$ 2.756,89 no ano de 2018. Fazendo a extração por setores econômicos, na iniciativa privada, nota-se que a indústria continua pagando melhor seus trabalhadores, com remuneração média de R$ 3.017,49. Na sequência, a prestação de serviços aparece entre os segmentos mais rentáveis para os empregados, com média salarial de R$ 2.952,76, seguida da construção civil, com remuneração média de R$ 2.922,02.

Remuneração na iniciativa privada

Segmento	Rendimento médio (R$)
Indústria	3.017,49
Construção civil	2.922,02
Comércio	2.118,50
Serviços	2.952,76
Agropecuária	1.806,27

Importante destacar que, segundo o IBGE, Bauru ocupava, em 2017, a 282ª posição no ranking nacional e a 108ª colocação no ranking estadual entre as cidades com maior salário médio mensal.

Remuneração na administração pública

As tabelas abaixo informam a remuneração média dos servidores ativos em Bauru vinculados ao Poder Executivo nas esferas municipal, estadual e federal. Vale destacar que, nas três instâncias, os salários médios alcançam patamares superiores aos oferecidos pela iniciativa privada.

Em âmbito federal, os vencimentos são os mais altos, da ordem de R$ 15.600,33, em média. No Estado, a remuneração média é de 5.210,10 e, na Prefeitura de Bauru, de R$ 4.175,18. O total de trabalhadores ativos em cada esfera pode ser consultado no item Emprego.

Prefeitura de Bauru

Na Prefeitura de Bauru, considerando os servidores ativos que atuam nas secretarias municipais e no gabinete do prefeito, o rendimento bruto mensal é de R$ 4.175,18, valor que, evidentemente, tem significativas variações, conforme o cargo desempenhado.

Entre as remunerações mais baixas informadas pelo departamento pessoal, estão, por exemplo, as oferecidas a ajudantes gerais da Secretaria Municipal de Educação, que recebem, em média, salário de R$ 1.424,99. Para esta função, há exigência de ensino médio completo.

Já entre as funções melhor remuneradas, apenas para citar alguns exemplos, estão a de procuradores jurídicos, auditores fiscais tributários e alguns médicos. Os valores ultrapassam os R$ 20 mil mensais. Um dos salários mais elevados da prefeitura, contudo, é de um cirurgião dentista, que desempenha a função de encarregado de seção da Secretaria Municipal de Saúde e recebe R$ 27.433,77 mensais.

Rendimento bruto mensal (R$)

4.175,18

Apesar da média salarial estar em torno de R$ 4,1 mil, a Prefeitura tem pela frente o desafio de adequar os chamados “gatilhos automáticos“ de gastos com Folha em razão dos acréscimos previstos nas leis do PCCS, com reflexos para intervalos de 2, 3 e 5 anos. Os profissionais da Educação são, regra geral, os que geram o maior impacto.

Servidores do Estado

Entre os servidores estaduais da ativa lotados no município de Bauru, a média de mensal de vencimentos é de R$ 5.210,10 no âmbito da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado (CRHE), conforme dados apurados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento em maio de 2020. Entre os profissionais que atuam em secretarias, o valor médio do ganho mensal é de R$ 5.192,26 e, nas autarquias, de R$ 5.227,95. 

Entidade	Média valor mês (R$)
Secretarias	5.192,26
Autarquias	5.227,95
Total	5.210,10

Servidores federais

Segundo a Coordenadoria-Geral de Informações Gerenciais da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGDP) da União, o rendimento bruto mensal dos servidores do Poder Executivo Federal Civil lotados em Bauru era, em maio de 2020, de R$ 15.600,33.

Rendimento bruto mensal (R$)

R$ 15.600,33

Renda per capita

O dado mais atualizado, de 2010, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), informa que a renda per capita mensal em Bauru era de R$ 1.163,86, o 52° maior valor em todo o território nacional. O resultado alcançado pelo município foi bem próximo ao registrado por São José do Rio Preto, que alcançou o valor de R$ 1.169,16 (51ª posição), e por São José dos Campos, de R$ 1.190,96 (48ª colocação).

O resultado de Bauru foi superior, inclusive, ao de algumas capitais federais, como Recife (R$ 1.144,26 e 58° lugar), Campo Grande (R$ 1.089,37 e 81° lugar) e Palmas (R$ 1.087,35 e 83° lugar), bem como de cidades paulistas de porte semelhante como Piracicaba (R$ 1.143,2 e 59ª posição) e Sorocaba (R$ 1.107,19 e 73ª colocação).

Vale destacar que a renda per capita é um indicador econômico utilizado para avaliar a situação econômica de um município, estado ou país. O valor corresponde à soma da renda de todos os residentes de uma localidade, em um determinado período, dividida pelo número de habitantes, incluindo crianças e pessoas sem rendimentos.

Historicamente falando, a renda per capita média de Bauru cresceu 57,36% em duas décadas, passando de R$ 739,61, em 1991, para R$ 1.163,86, em 2010.

Já a proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de 8,07%, em 1991, para 3,71%, em 2010. Depois desse período, vale mencionar, a renda per capita local avançou pouco sendo, comparativamente, superada por indicadores de outras cidades do mesmo porte.

De outro lado, ainda em 2010, o IBGE divulgou que 29,5% da população de Bauru, o equivalente a 109.732 habitantes, possuíam rendimento nominal mensal per capita de até meio salário mínimo.

Os reflexos da crise econômica após o período em que os dados estão disponíveis, aliado aos efeitos duros da pandemia Covid-19, colocam mais bauruenses entre os vulneráveis. O alcance dos efeitos negativos só será dimensionado após o controle da pandemia, com imunização em massa.

 

Potencial de consumo

Com a pandemia do novo coronavírus, o consumo das famílias de Bauru ficou comprometido ao longo de 2020. A projeção inicial foi de de que elas gastassem aproximadamente R$ 720 milhões a menos do que 2019 em produtos e serviços, conforme revelou a pesquisa IPC Maps, elaborada pela empresa especializada em informações de mercado IPC Marketing.

A expectativa é de que, até o final de 2020, os moradores da cidade desembolsassem o equivalente a R$ 10,562 bilhões em produtos e serviços, patamar semelhante ao alcançado em 2018 (R$ 10,537 bilhões), mas 6,4% menor do que os R$ 11,282 bilhões contabilizados em 2019. Ou seja, assim como no País, a economia local “andou” três anos para traz. O dado se confirma, em linhas gerais, para o fechamento do ano. Tanto que a Prefeitura aprovou Lei Orçamentária para 2021 com equivalentes de arrecadação global ao ano de 2019.

Vale destacar, contudo, que a projeção foi feita pelo IPC Marketing em abril, quando as repercussões da pandemia da Covid-19 ainda eram pouco conhecidas. No estudo, que traça o mapa do consumo dos municípios brasileiros para este ano, Bauru aparecia como a 17.ª cidade com maior poder de consumo no Estado e a 56.ª no Brasil. Na última década, o único recuo do potencial de consumo no município havia sido registrado em 2016, quando a queda na comparação com o ano anterior foi de 6,9%.

No levantamento, que cruza dados do Produto Interno Bruto (PIB), população e renda das famílias, são analisadas as principais categorias de produtos e serviços, como alimentos, artigos de limpeza, mobiliários e vestuário, além de despesas com transporte, saúde, educação, recreação e habitação.

Em Bauru, este último item, que incorpora despesas com aluguel, luz, água, gás, telefone, Internet, TV a cabo e pequenos reparos domésticos, é o que mais corroe a renda do bauruense em 2020. A expectativa é de que o montante feche o ano em R$ 2,921 bilhões.

Ainda de acordo com o IPC Maps, a classe B deverá ser responsável por quase metade (46,1%) do que todos os moradores vão desembolsar no varejo bauruense até o final deste ano. Conforme a análise da empresa que produz o estudo, isso ocorre porque este segmento populacional conta, ao mesmo tempo, com renda relativamente elevada e considerável número de habitantes – o equivalente a 28,5% do total de moradores da cidade.

Por outro lado, a perda de renda do bauruense fica evidenciada pelo ingresso de 1,9 mil famílias na classe C neste ano, que antes pertenciam às classes A e B. E, mesmo com este aumento, a perspectiva é de que a classe média perca 32% do seu potencial de consumo em 2020, na comparação com 2019.
O IPC Maps também revela que habitação, alimentação, transporte urbano e medicamentos deverão responder, em média, por 44,6% do total de gastos previstos pelas famílias bauruenses em 2020. Mas, quanto mais pobres elas são, maior o comprometimento da renda. Nas classes D e E, por exemplo, o montante sobe para 60,7%.

A classe C, também penalizada, estima reservar 52,3% do que recebe para atender estas necessidades. Já para a população classificada dentro das classes A e B – as únicas em Bauru que registraram aumento global do potencial de consumo em 2020 -, a garantia destes mesmos itens não ultrapassa, respectivamente, 34% e 41,2% da renda. Veja, abaixo, os gráficos com o potencial de consumo de Bauru de 2015 a 2020.

Arrecadação de impostos

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) revela que, em 2019, Bauru arrecadou R$ 346,8 milhões em impostos federais, estaduais e municipais, como ICMS, IPVA, Imposto de Renda, IOF, Cofins, PIS/Pasep, FGTS, IPTU, ITBI e ISS. O montante alcançado no ano passado foi 25% superior ao contabilizado em 2015.

Mas 2020, para a arrecadação da Prefeitura de Bauru, por exemplo, amarga perdas totais de R$ 106 milhões, conforme matéria revelada pelo CONTRAPONTO, mesmo com R$ 47,5 milhões de ajuda federal (adicionais de repasses, incluindo FPM), e ainda sem contar outros R$ 24 milhões enviados especificamente para custear gastos com a pandemia.

Impostômetro (Bauru)

AnoA	Arrecadado (R$)
2015	277.623.430,49
2016	282.260.959,76
2017	316.553.762,31
2018	332.436.209,63
2019	346.835.038,65
2020 (até julho)	296.283.818,81

Imposto de Renda

Em 2019, 83.278 contribuintes efetuaram a declaração de imposto de renda (IR) em Bauru, resultando em uma arrecadação de R$ 193,7 milhões, segundo dados fornecidos pela Delegacia da Receita Federal localizada no município. De 2015 a 2019, o número de contribuintes obrigados a declarar IR cresceu 8,7% e o valor arrecadado aumentou em 55%.

Embora o acréscimo possa levar a uma análise de melhora na renda da população, é importante destacar que a tabela do IR segue sem correção sequer da inflação desde 2016.

Segundo avaliação publicada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a falta de atualização tem levado o brasileiro a pagar mais imposto a cada ano – uma vez que reajustes salariais, ainda que abaixo da inflação, podem fazer com que o contribuinte entre em outra faixa de renda da tabela – e também tem deixado mais trabalhadores fora do limite de isenção.

Ou seja, em Bauru, assim como no País, os governos aumentam seus gastos, arrocham salário, não repõem inflação… e ainda querem criar custos adicionais para o cidadão (Brasília fala em nova CPMF e Bauru fala na tarifa do lixo e na “nova CIP” para pagar concessões). E a União ainda não atualiza a tabela do IR…

Em 2020, 87.997 contribuintes entregaram a declaração de IR em Bauru dentro do prazo regulamentar, de 30 de junho.

Ano	Contribuintes	Arrecadação (R$)
2015	76.577	124.868.114,17
2016	77.365	144.902.904,20
2017	79.427	163.583.126,30
2018	81.454	177.704.337,06
2019	83.278	193.765.631,10

PIB

Em 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) de Bauru – que representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos pela cidade – cresceu 3,4%, alcançando a cifra de R$ 12,7 bilhões. Em 2017, a alta foi de 4,8%, totalizando R$ 13,1 bilhões. Até o encerramento deste levantamento, o IBGE não dispunha dos valores alcançados nos anos seguintes. Porém, as quantias de 2018 e 2019 foram estimadas por um economista, a pedido, com base nos índices do IPCA e do crescimento do Brasil.

Em relação a 2017, o aumento do PIB bauruense em 2018 é calculado em 4,9%. Já em 2019, a estimativa é de R$ 15,2 bilhões, um acréscimo de 5,4% em relação ao ano anterior.

Para 2020, contudo, em razão da pandemia, a projeção é de que o PIB registre resultado negativo, especialmente porque 70% da matriz econômica de Bauru é composta pelos setores de comércio e serviços, os segmentos mais prejudicados pela quarentena, que devem puxar o desempenho para baixo.

PIB de Bauru

Ano	PIB (R$ 1 mil)
2015	12.705.639,75
2016	13.141.085,58
2017	13.771.752,86
2018        (estimado)	14.445.363,72
2019        (estimado)	15.233.706,45

IDHM

Conforme o dado mais atualizado publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Bauru era de 0,801 em 2010, valor classificado como “muito alto”.

O índice agrega três das mais importantes dimensões do desenvolvimento humano: a oportunidade de viver uma vida longa e saudável, de ter acesso ao conhecimento e um padrão de vida que garanta a satisfação das necessidades básicas, representadas pela saúde, educação e renda. Ele varia de 0 a 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.

Aspectos como expectativa de vida ao nascer, tempo de estudo da população e renda municipal per capita são considerados para o cálculo. No caso de Bauru, a dimensão que mais contribuiu para o IDHM foi a Longevidade, com índice de 0,854, seguida de Renda, com índice de 0,800, e de Educação, com índice de 0,752.

A análise do Pnud mostra ainda que, em 1991, o IDHM de Bauru era de 0,607. Importante ressaltar que o IDHM brasileiro segue as mesmas três dimensões do IDH Global – longevidade, educação e renda, mas vai além, adequando a metodologia global ao contexto brasileiro e à disponibilidade de indicadores nacionais. Em 2010, o estado de São Paulo registrou IDH de 0,783 e o Brasil, de 0,699.

Nossa última parada temática:

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cadastro Único (CadÚnico)

O volume de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) de Bauru acompanhou o comportamento da economia nos últimos anos. Durante os períodos mais graves da crise político-econômica que o País atravessou, entre 2015 e 2017, 1.154 famílias voltaram à condição de vulnerabilidade na cidade, de acordo com dados estatísticos da Seção Benefícios da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes).

Podem se inscrever no CadÚnico famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos de renda mensal total. Assim, elas podem ser incluídas em programas da rede de assistência federal, estadual e municipal para suprimento de suas necessidades básicas.

Em 2017, o CadÚnico local contabilizava 41.320 famílias cadastradas. Porém, com a recuperação, mesmo que parcial, do nível de emprego em 2018 e 2019, e superação do momento de recessão econômica vivido nos anos anteriores, o número de famílias vulneráveis diminuiu no município. De 2017 para 2019, 4.619 famílias foram excluídas do cadastro por não mais cumprirem os critérios de renda exigidos.

Ano	2015	2016	2017	2018	2019
Famílias	40.166	40.993	41.320	37.581	36.701

Bolsa Família

Até dezembro de 2019, 10.882 moradores de Bauru eram beneficiários do programa federal de transferência de renda Bolsa Família. O montante é o menor registrado nos últimos cinco anos.

Neste período, além de 2019, 2017 foi o único ano em que o número de famílias assistidas decresceu (204 beneficiários a menos na comparação com 2016). Apesar de 2017 ainda corresponder a um cenário de crise econômica, a redução talvez seja explicada pelo trabalho conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar fraudes no programa.

Iniciada em agosto de 2016, a investigação resultou na exclusão de aproximadamente 450 beneficiários de Bauru até o início de 2018. A iniciativa, que recebeu o nome de projeto “Raio-X Bolsa Família”, teve abrangência nacional.

Apesar do recuo no total de famílias beneficiadas em 2017, o valor transferido aos assistidos aumentou, totalizando R$ 1,963 milhão naquele ano. Em 2018, o valor subiu para R$ 2 milhões e, em 2019, diminuiu para R$ 1,9 milhão.

Assim como em 2017, a diminuição em 8,6% do total de beneficiários de 2018 para 2019 também é atribuída ao aprimoramento das ferramentas de fiscalização.

Segundo a Sebes, o Ministério da Cidadania possui, atualmente, mecanismos para confrontar as informações do Cadastro Único (CadÚnico) com várias bases de dados oficiais, como, por exemplo, a da Receita Federal, INSS e Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Trata-se de um cruzamento de dados realizado periodicamente e que tem permitido detectar, com maior precisão, eventuais beneficiários que não estejam em conformidade com as regras do Bolsa Família.

Ano	2015	2016	2017	2018	2019
Famílias	11.070	11.689	11.485	11.905	10.882
Transferido	1.844.634,00	1.936.944,83	1.963.418,50	2.075.974,75	1.905.813,16

Têm direito a receber o benefício famílias em situação de pobreza (renda mensal por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89,00) e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos. Para garantirem o recebimento dos valores, as famílias devem cumprir algumas condicionalidades, como manter a frequência dos filhos na escola, realizar pré-natais (no caso de gestantes) e manter atualizada a caderneta de vacinação das crianças.

Minha Casa Minha Vida

O programa federal Minha Casa Minha Vida foi lançado nacionalmente em 2009, mas “nasceu” em Bauru somente no ano seguinte, com a assinatura do contrato de construção Conjunto Habitacional São João do Ipiranga, localizado na Vila Ipiranga. A inauguração ocorreu em 11 de maio de 2011, segundo informações prestadas pela coordenação local do programa.

Os 38 projetos de imóveis construídos beneficiaram moradores enquadrados na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, voltada a famílias com renda de até R$ 1.800,00. Entre 2010 e 2013, outros 19 contratos de empreendimentos residenciais (de casas e apartamentos) foram assinados entre a Caixa e construtoras com foco nesta mesma faixa, totalizando, junto com o Residencial São João do Ipiranga, a edificação de 5.720 moradias, num investimento de R$ 349.452.867,67.

Para a faixa 1, de interesse social, o banco oferece financiamentos de até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar. Considerando apenas faixas 1 e 1,5 (90% das casas por sortieo e 10% pela demanda dirigida), temos 13.244 moradias, conforme a consultoria Demacamp.

Em Bauru, conforme dados da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, o programa Minha Casa Minha Vida também foi responsável pela construção de mais 20.046 unidades habitacionais (casas e apartamentos) voltadas a outras faixas de renda: faixa 1,5 (famílias com renda de até R$ 2.600,00), faixa 2 (famílias com renda de até R$ 4.000,00) e faixa 3 (famílias com renda de até R$ 7.000,00). O investimento para a execução destes novos empreendimentos foi de R$ 2.657.713.417,22.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Em 2019, 6.159 pessoas recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em Bauru, garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O valor, de um salário mínimo mensal, é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família.

Em ambos os casos, é necessário que a renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. De 2015 a 2019, o número de beneficiários em Bauru cresceu 8%. Já o valor anual transferido saltou de R$ 4,476 milhões para R$ 6,162 milhões, uma variação de 37,6% em quatro anos.

Beneficiários em Bauru

Ano	2015	2016	2017	2018	2019
Beneficiários	5.695	5.887	6.063	6.216	6.159
Valor ano transferido	4.476.225,73	4.735.186,69	5.664.624,63	5.909.735,30	6.162.161,98

Renda Cidadã

Em 2019, 353 famílias em Bauru recebiam o benefício do Programa Renda Cidadã, desenvolvido pelo governo do estado de São Paulo. O valor de R$ 80,00 mensais é ofertado a famílias em situação de pobreza, com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo. Assim como no Bolsa Família, o programa Renda Cidadã exige o cumprimento de algumas condicionalidades, como a frequência dos filhos na escola e atualização de caderneta de vacinação das crianças.

Em 2019, o governo estadual transferiu R$ 21.180,00 para as 353 famílias de Bauru inscritas no programa. Importante destacar que, ao longo dos últimos anos, com exceção de um ano atípico (2017), o número de beneficiários no município vem diminuindo, assim como o montante repassado pelo estado.

Ano	2015	2016	2017	2018	2019
Beneficiários	1.038	712	199	483	353
Transferido	62.280,00	42.720,00	2.388,00	28.980,00	21.180,00

Equipamentos de Assistência Social

Em concordância com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), a Assistência Social Municipal mantém um conjunto de serviços, benefícios, programas e projetos distribuídos em Redes de Proteção Social Básica e Especial, de média e alta complexidade, com o objetivo de garantir aos cidadãos a segurança de acolhida, convivência, desenvolvimento de autonomia, rendimentos e sobrevivência em situações emergenciais ou circunstanciais.

Os serviços socioassistenciais executados pela Sebes, seja de forma direta ou através de cofinanciamento com as organizações da sociedade civil, possuem caráter preventivo, protetivo e proativo, sendo articulado por nove unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), duas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), um Centro-POP e por Organizações da Sociedade Civil (OSC), onde são ofertados no município os serviços, projetos e programas socioassistenciais.

Rede de Proteção Social Básica

Segundo as informações da Sebes, a Rede de Proteção Social Básica tem como foco a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e a qualificação de vínculos afetivos e de pertencimento, situando a família em situação de vulnerabilidade como sujeito da proteção social.

É organizada de forma territorializada nas regiões com maior densidade demográfica e de maior concentração de vulnerabilidade, sendo composta por oito unidades do Cras, que são referência para o atendimento de 54.545 famílias de Bauru.

Ao todo, as unidades do Cras contam com a atuação de 22 assistentes sociais, 10 psicólogos, 19 agentes sociais, sete servidores administrativos e oito agentes de limpeza.

Unidade	Bairros /famílias referenciadas
Cras 9 de Julho	58 bairros 12.256
Cras Nova Bauru	29 bairros 8.846
Cras Ferradura Mirim	81 bairros 11.237
Cras Parque Santa Cândida	27 bairros 5.392
Cras Jardim Ferraz	67 bairros 7.829
Cras Jardim Godoy	47 bairros 5.836
Cras Tibiriçá	03 bairros 998
Cras Jardim Europa	70 bairros 2.151

Atendimentos

Ano	Atendimentos realizados
2019	34.502
2018	42.713
2017	44.473
2016	65.509
2015	45.467

Rede de Proteção Social Especial

É oferecida pelos dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que ofertam serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc).

Segundo a Sebes, a oferta de atenção especializada e continuada tem como foco a família e a situação vivenciada, visando o acesso a direitos socioassistenciais.

Para o exercício de suas atividades, Creas funciona de modo articulado com a rede de serviços da assistência social, órgãos de defesa de direitos e demais políticas públicas. A articulação no território é fundamental para fortalecer as possibilidades de inclusão da família em uma organização de proteção que possa contribuir para a superação da situação vivida.

Em Bauru, são 2.283 famílias referenciadas pelos Creas. As duas unidades contam com 11 assistentes sociais, seis psicólogos, dois agentes sociais, dois servidores com função administrativa e um agente de limpeza.

Atendimentos

Ano	Realizados
2019	6.898 atendimentos
2018	4.587 atendimentos
2017	4.119 atendimentos
2016	11.929 atendimentos
2015	18.266 atendimentos

Centro Pop

Localizado na quadra 10 da avenida Nuno de Assis, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) é um serviço realizado por execução direta da própria Sebes, sendo ofertado a pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. De 2012 a 2020, 4.561 indivíduos foram referenciados pelo Centro Pop.

Ele tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida a este público específico. Também oferece acesso a espaços de guarda de pertences, higiene pessoal, alimentação e provisão de documentação civil.

Proporciona, ainda, endereço institucional para utilização, como referência, do usuário. O serviço também conta com trabalho técnico para análise das demandas dos usuários, orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais que possam contribuir para a construção da autonomia, da inserção social e da proteção contra situações de violência. Atualmente, o Centro conta com dois assistentes sociais, dois psicólogos, três agentes sociais, um agente de limpeza e um padeiro.

Atendimentos

Ano	Número total	Número pessoas
2015	6.661	1.210
2016	9.407	1.185
2017	8.792	649
2018	9.594	928
2019	9.917	1.784

PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

De acordo com os dados da Sebes, 32 pessoas em situação de rua foram abordadas no Centro da cidade e regiões de maior circulação. Dessas, seis não eram do município de Bauru. Conforme a secretária Ana Sales, todos estão em situação de vulnerabilidade e fazem uso de álcool e outras drogas. Conforme os profissionais da Abordagem Social, não foram identificados indícios de tráfico e prostituição associados às pessoas assistidas.

Organizações da sociedade civil (OSC)

A rede socioassistencial privada é formada, atualmente, por 44 entidades que desempenham funções da assistência social a partir de aportes de recursos públicos. Estas instituições são inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e integram o Sistema Único de Assistência Social como prestadoras complementares de serviços socioassistenciais e como cogestoras, por meio da participação nos conselhos de assistência social.

Elas prestam serviços, executam programas ou projetos de atendimento, defesa e garantia de direitos, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. Veja a lista completa abaixo.

– Programa de Integração e Assistência a Criança e Adolescente (Aelesab)

– Associação Bauruense de Apoio e Assistência ao Renal Crônico (Abrec)

– Associação Beneficente Cristã (ABC)

– Associação Comunidade em Ação Êxodo (Acaê)

– Associação Comunitária Caná

– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru (Apae)

– Associação de Pais para Integração Escolar da Criança Especial (Apiece)

– Associação de Proteção à Maternidade e à Criança (APMC)

– Associação Wise Madness

– Cáritas Diocesana de Bauru

– Casa da Criança Madre Maria Teodora Voiron

– Casa da Esperança (Caespe)

– Casa do Garoto

– Centro de Valorização da Criança (Cevac)

– Centro Espírita Amor de Caridade (Ceac)

– Comunidade Bom Pastor

– Consórcio Intermunicipal da Promoção Social (Cips)

– Escola de Educação infantil Angélica Leite de Freitas

– Equipe Cristo Verdade que Liberta (Esquadrão da Vida)

– Fundação Amigos de João Bidu

– Fundação Toledo (Fundato)

– Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jjesus (Iacsj)

– Instituto Profissional de Reabilitação Social 1º de Agosto (Iprespa)

– Instituto Social São Cristóvão (Inscri)

– Lar Escola Santa Luzia para Cegos

– Legião Feminina de Bauru

– Legião Mirim de Bauru

– Núcleo Amizade

– Pequenos Obreiros de Curuçá (POC)

– Rede de Assistência Socioeducacional Cristã (Rasc)

– Sociedade Beneficente Doutor Enéas de Carvalho Aguiar

– Sorri Bauru

– Vila Vicentina

– Ação Comunitária Pousadense (Projeto Formiguinha)

– Centro Comunitário Assistencial Aníbal Difrância (Creche Berçário São Paulo)

– Sociedade de Promoção Social do Fissurado Lábio-palatal (Profis)

– Associação Bauruense de Combate ao Câncer (ABCC)

– Ação Comunitária São Francisco de Assis (Acop)

– Associação de Apoio à Pessoa com Aids de Bauru (Sapab)

– Legião da Boa Vontade (LBV)

– Instituto Sociocultural Dr. Fleming

– Fundação Espírita Sebastião Paiva

– Centro de Integração Empresa-escola (Ciee)

– Recriar Projetos Sociais

 

VULNERABILIDADE SOCIAL E PLANO DIRETOR

Sob vários ângulos, e dados, a Rede de Assistência Social no Município mostra a grande defasagem na relação entre o aumento da pobreza e da demanda por atenção a programas de vulnerabilidade social e a cobertura concreta realizada pelo Poder Público em Bauru.

Conforme diretrizes do sistema SUAS, cada unidade CRAS deve atender, no modelo ideal, até 5.000 famílias, com estrutura regular contendo 1 coordenador de nível superior, 1 psicólogo, 1 assistente social e 3 agentes sociais, com 1 servidor para serviços administrativos e outro para limpeza.

No quadro oficial, informado pela Sebes, identificamos que várias unidades, entre as 9 existentes atualmente, já cobrem muito acima do referencial em número de famílias por área de abrangência. Por consequência, a estrutura funcional também acumula a mesma demanda reprimida. 

Conforme a Diretoria de Proteção Básica da Sebes, os maiores gargalos estão nas regiões contempladas com habitação popular, conforme diagnóstico apresentado neste trabalho. A maior demanda reprimida está concentrada na região do CRAS 9 de Julho, que hoje atende a 12.256 famílias referenciadas (em situação de miséria ou pelo menos uma situação de vulnerabilidade concreta).

Estão nessa área moradias populares recentes, como Chácara das Flores, Primavera, Água da Grama. O quadro de vulnerabilidade em massa nessa região se associou a antigos bairros igualmente pobres, como Vila São Manuel e Jaraguá.

Levantamento apresentado pela Sebes na revisão do Plano Diretor 2020, em andamento, aponta necessidade de mais 3 CRAS nessa região, além da ausência de Serviço de Vínculos para Crianças e Adolescentes.

Outra região apontada é nas proximidades do Jardim Ferraz, onde um CRAS atende a 7.829 famíilas referenciadas, conforme a Secretaria do Bem-Estar Social. Nesta área estão também moradias populares recentes formadas no Jd. Vitória, São João do Ipiranga, Monte Verde e Vila Santista, contempladas com o Minha Casa Minha Vida. A ausência de Serviço de Convivência e presença de conjuntos verticais do MCMV em alguns pontos da região exigem, conforme a Sebes, mais 2 CRAS nessa área.

No Nova Bauru situação parecida está consolidada como demanda relacionada a moradias populares ou assentamentos e regularização fundiária realizados nos últimos 10 anos, como o Jardim Ivone, de um lado, e MCMV do lado da Pousada da Esperança e Vila São Paulo, do outro.

O seccionamento urbano provocado pela rodovia Bauru-Arealva reforça, além do aumento de moradores com vulnerabilidade socioeconomica nessa área, a necessidade de mais perto do Jardim Santana, pelo menos.

No CRAS Ferradura, onde estão considerados 81 bairros para atendimento, com 11.837 famílias cadastradas nesta área. Aqui incluem segmentos de pobreza e sem infraestrutura, como o Jardim Manchester, além de novas moradias populares recentes, como o Residencial Eucaliptos.

A Diretoria de Proteção Básica da Sebes apresentou, no Plano Diretor, em discussão temática, a necessidade de dobrar o número de unidades atuais de CRAS, além de instalação de serviços especiais de vínculos para crianças, adolescentes e idosos nessas regiões mapeadas.

O desafio não é a instalação física, mas de custeio, já que o Governo Federal participa com o cofinanciamento de apenas 30% das despesas nos CRAS, e em apenas 5 das 9 unidades atuais. O volume de recursos da União no setor soma apenas R$ 720 mil por ano, conforme a Sebes.

Veja que, para a manutenção de estrutura funcional sem acompanhar a demanda, o que acontece, nos últimos anos, é o aumento da cobertura física sem contrapartida de número de profissionais. Conforme a Sebes, os 8 CRAS hoje contam com 22 assistentes sociais, 10 psicólogos e 19 agentes sociais, além de 7 administrativos e 8 servidores de limpeza. Na distribuição linear, temos 54.545 famílias referenciadas, ou 6.818 para cada unidade, com evidente distorção ainda maior do que a diretrizes do SUAS para várias unidades.

Chama a atenção a pressão que o aumento da área de cobertura sem a correspondente disponibilidade funcional faz sobre o resultado de atendimentos. Entre 2016 e 2019, o total de atendimentos caiu praticamente à metade, saindo de 65.509 naquele ano para 34.502 no ano passado.

Veja, ainda, no eixo Plano Diretor a menção em destaque de que a criação e revisão de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) terá de contemplar as chamadas Políticas Cruzadas, com a identificação de áreas em consonância com o mapeamento de vulnerabilidade social. Hoje a legislação de Impacto de Vizinhança (EIV) também não leva em conta os indicadores de vulnerabilidade social, mas se concentra em demandas de educação, saúde, transporte, sistema viário, saneamento e abastecimento de água. A revisão desse conceito, em lei, é apontamento em destaque, urgente, na revisão do Plano Diretor.

No último dia de 2020, o governo Gazzetta entregou, em placa, um CRAS (Nova Esperança). Mas o equipamento estava incompleto e ainda não foi aberto ao público.

Onde faltam CRAS?

Conforme levantamento da Diretoria de Proteção Básica da Sebes apresentado na 17¹. reunião temática do Plano Diretor, a demanda (por excesso de famílias atendidas e/ou área de cobertura) exige, hoje, novas unidades em:

Piquete/9 Julho/Jaraguá (3)

Jd. Vitória/São João Ipiranga (2)

Jdl Celina (1)

Jd. Niceia (1)

Eucaliptos/Manchester (1)

Jd. Santana (1)

Colina Verde (1)