Os servidores municipais de Bauru aprovaram em assembleia hoje paralisação total por 24 horas na terça-feira – dia 7 de maio – com manutenção de estado de greve permanente.
A decisão vem em protesto a não liberação da pauta para permitir a votação da reposição salarial deste ano (algo em torno de 4,62%) e recomposição do valor do vale-compra para R$ 1.250,00. Essas despesas já estão na previsão orçamentária. O PL, como se sabe, não pode ser votado em razão da proposta de concessão de esgoto travar a pauta.
A aprovação de parar 24h com assembleia permanente (que pode tomar outras decisões a qualquer tempo) é extensiva aos funcionários do DAE, Funprev e Emdurb. “Os servidores discutiram a situação do impasse ao menos da reposição salarial após a data-base de março sem solução. Não vamos permanecer reféns da pauta travada. A categoria exige que a prefeita retire o regime de urgência para que os projetos urgentes sejam votados”, aponta o advogado do Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru( Sinserm, José Francisco Martins.
A Câmara tentou alternativa para liberar a pauta, aprovando inclusão no Regimento Interno que prevê votação por maioria simples (9 votos) para revogar regime de urgência. Mas a prefeito foi ao Tribunal de Justiça (TJ) e obteve liminar proibindo os vereadores que votarem a liberação. O TJ define, em liminar, que apenas a prefeita tem autonomia sobre a urgência de matéria de sua autoria.
Ainda como repercussão do impasse, na sessão da última segunda-feira, o vereador Coronel Meira sugeriu na tribuna que o funcionalismo discutisse movimento grevista para exigir do Executivo a desobstrução da pauta, com a retirada do regime de urgência da concessão de esgoto. A prefeita Suéllen Rosim, em suas redes sociais e em debate sobre o tema com empresários (e presença de vereadores), no Ciesp, anteontem, voltou a dizer que a liberação da pauta depende dos vereadores: “Basta que eles votem o projeto, aprovando ou rejeitando a concessão, e a pauta estará liberada na Câmara”, sustentou.
Aguardamos posição do governo. O funcionalismo tem receio de que a pauta travada avance e, com isso, seja ultrapassado a data limite para aprovar mesmo reposição salarial, a partir do início de julho – por causa da eleição.