Sessão de segunda-feira sem àgua tem “Batalha” jurídica com Processante (s), várias CEIs, reajuste do salário e verbas urgentes para votar

Sem àgua também na região central pelo racionamento da Lagoa de captação há dias, a sessão desta segunda-feira da Câmara Municipal de Bauru será, novamente e sem trocadilho, uma ‘Batalha’ política e jurídica.

Estão na pauta, de uma só vez, projetos urgentes para liberar a reposição salarial dos servidores, o piso do magistério, verbas atrasadas para modalidades esportivas e Cultura (R$ 2,8 milhões da lei Paulo Gustavo) e mais.

Ainda antes dessas votações, estão na frente o cumprimento de liminar judicial a favor de integrantes do Partido Novo para abrir processo (CP) contra os três vereadores da Mesa Diretora (Markinhos, Sardin e Júnior Rodrigues), definir os 5 membros da CEI do hacker, outros pedidos de Comissão de Inquérito (são possíveis 3 CEIs ao mesmo tempo) e mais algum fato novo, de última hora que os embates políticos têm gerado. Sobre a CP, a Mesa emitiu nota apontando que vai cumprir liminar mas ainda não foi notificada pelo Judiciário. É possível que ocorram outros pedidos de CP – de governistas contra membros da oposição (Borgo, Chiara e até Lokadora). Tudo como pós-trauma da última sessão.

Ademais, a crise institucional do Legislativo com a prefeita está longe de ser resolvida, ainda nem vieram medidas judiciais anunciadas pela oposição contra a votação da concessão de esgoto e há racha latente entre a base do governo e o grupo adversário.

Na pauta (abaixo) não está o piso da enfermagem (em andamento em Comissões). O piso do magistério sim, as verbas para Cultura (R$ 2,8 milhões da lei Paulo Gustavo) e modalidades esportivas também e a reposição do salário dos servidores deste ano. Há  conversações para que os embates não afetem a aprovação dos assuntos urgentes. Mas não há como saber se os embates políticos vão permitir que as votações ocorram. Como na última segunda, o terreno político está àrido, com racionamento de àgua e senso e a crise literalmente vai muito além das torneiras.

LEIS na PAUTA

221/23 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 83/23, que concede reajuste na grade salarial a carreira do magistério e altera a redação do art. 28 e do art. 40 da Lei Municipal nº 5.999, de 30 de novembro de 2010, adequando a jornada de
trabalho docente, em atendimento a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de
2008, e a Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação.
(REGIME DE URGÊNCIA)
Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

005/24 Projeto de Lei nº 02/24, que altera as Leis Municipais nº 7.500, de 01 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual – PPA), nº 7.707, de 11 de julho de 2023
(Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), nº 7.769, de 11 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual – LOA) e autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do exercício de 2024. (Lei Paulo Gustavo) (REGIME DE
URGÊNCIA)
Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

241/23 Projeto de Lei nº 91/23, que institui gratificação em razão da atuação como Pregoeiro, Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação,
de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e a Lei Federal nº
13.019, de 31 de julho de 2014.
Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

009/24 Projeto de Lei nº 01/24 que altera a Lei Municipal nº 7.757, de 14 de novembro de 2.023, que autorizou o Poder Executivo a efetuar, mediante Termos de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil, do setor privado que especifica, e revogou a Lei Municipal nº 7.711, de 03 de agosto de 2.023. (FUNDATO; SORRI)
Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

010/24 Projeto de Lei nº 04/24 que reajusta a grade salarial referente à Lei Municipal nº 7.630, de 18 de outubro de 2.022 (Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias).
Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

012/24 Projeto de Lei nº 03/24, que autoriza o reajuste geral anual dos vencimentos dos
servidores e funcionários públicos municipais, dos aposentados e pensionistas, os estagiários, dos bolsistas e dá outras providências.
Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

032/24 Projeto de Lei nº 08/24, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante
Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as entidades esportivas do setor privado.
Autoria: PREFEITA MUNICIPAL