A prefeita Suéllen Rosim terá de aguardar quarta-feira para aprovar autorização de empréstimo de até R$ 119 milhões junto ao Estado para obras de asfalto. Com novas interrupções e pauta longa, a reunião desta segunda-feira (15/12) foi suspensa às 21h45.
O governo ainda viu adiados os PLs que reajustam o valor cobrado do IPTU e o que pede para liberar 6 lotes municipais para venda.
O PL do empréstimo parou durante tramitação. A Mesa suspendeu os trabalhos (há exigência legal para que a jornada tenha intervalo após 8 horas seguidas).
O programa de financiamento é uma escolha da prefeita para ter condições de fazer novo ciclo para pavimentar alguns locais, como o bairro Quinta da Bela Olinda. Para ser pago em 6 anos, o Município terá de pagar R$ 63 milhões em juros. O custo total projetado é de R$ 174 milhões. O governo falou em também fazer recape, em reunião pública. Mas esta etapa não seria incluída neste programa.
Já o PL que reajusta os valores para cobrar IPTU e ITBI foi adiado, por falta de informações. O mesmo aconteceu com projeto que pretende autorizar leilão para o Município vender 6 lotes (avaliados em total de R$ 15 milhões).
Para essas duas medidas valerem, o Executivo discute pedir sessão extra. O projeto do IPTU prevê R$ 20 milhões a mais de receita. Mas isso só será aplicado se a lei passar neste ano. Alguns vereadores têm viagem marcada. Mas o governo pode solicitar reunião extra no calendário. Há poucas datas possíveis.
Outros inúmeros projetos constam da pauta. Os citados acima são prioritários para o governo. Mas há outros, como o terceiro PL do organograma (estrutura de cargos).
CEI EMDURB
Os vereadores aprovaram abertura de Comissão de Inquérito (CEI) para apurar se ocorreram ou não irregularidades em venda de telhas metálicas do Terminal Rodoviário e sucessiva utilização desse dinheiro para compra de imóveis para a presidência da Emdurb. A empresa emitiu nota descartando irregularidades.
A CEI tem 90 dias de prazo para apurar a denúncia. Os membros são
Marcelo Afonso (PSD), Sandro Bussola (MDB), Edson Miguel (Republicanos), Julio Cesar (PP), Márcio Teixeira (PL), Arnaldo Ribeiro (Avante) e Estela Almagro (PT). O presidente escolhido pelo grupo é Marcelo e o relator Bussola.