O Tribunal de Justiça de São Paulo reuniu no último dia 9 de setembro, no Palácio da Justiça na Capital, comitiva de magistrados e servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para andamento do projeto-piloto do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no Estado. A ferramenta, gerenciada e atualizada pelo CNJ, interliga processos de execução penal em todo o país. Bauru será projeto-piloto do projeto.
O grupo analisa as ferramentas do sistema atualmente utilizado em São Paulo. Os estudos visam garantir a implementação segura frente ao volume de processos do TJSP. O Estado de SP tem 200 mil detentos no sistema.
Assim, a fase seguinte é promover reuniões e visitas técnicas no Judiciário e em outras instituições relacionadas à área, como a Secretaria de Administração Penitenciária e a Defensoria Pública do Estado, para apontar as ações necessárias.
O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, estiveram na abertura dos trabalhos na segunda-feira.
A proposta é que o projeto-piloto seja iniciado nas duas Varas de Execuções Criminais da Comarca de Bauru, que têm sob sua responsabilidade processos relacionados a cumprimento de pena em diferentes tipos de regime: meio aberto, semiaberto e fechado.
Os desembargadores da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJSP, Luiz Antonio Cardoso (coordenador) e Gilberto Leme Marcos Garcia (vice coordenador), apontam as peculiaridades no Estado de São Paulo. “Aprendemos sobre o sistema com outros Estados, analisamos nossas necessidades e agora estamos em condições de implementação”, disse o coordenador.
“Estamos entusiasmados com a implantação, primeiramente como projeto-piloto, mas já prevendo a extensão para todas as Regiões Administrativas Judiciárias”, declarou Leme Garcia, que também é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJSP.
Também participaram da reunião os juízes assessores da Presidência Felipe Albertini Nani Viaro, Henrique Dada Paiva e Cristiano de Castro Jarreta Coelho; a juíza assessora da Corregedoria-Geral da Justiça Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto; o juiz da 1ª Vara das Execuções Criminais de Bauru, Davi Marcio Prado Silva (diretor do Fórum de Bauru); o juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Felipe Menezes Lopes; a diretora do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deex) do TJSP, Patricia Tiuman de Souza Carvalho; os servidores do TJSP Fernanda Menezes de Souza e Jonatas Lopes; e integrantes da comitiva do CNJ Alexander Cambraia, Anderson Paradelas, Caroline Modesto, Denys de Souza Gonçalves, Márcio Bandeira, Moacir Borges, Rose Marie Santana e Thais Barbosa Passos.
ALUGUÉIS e SEDE
Em Bauru, as unidades de serviços do Judiciário sofreram mudanças.
A Vara de Execuções Criminais (VEC) não funciona mais no prédio alugado na av. Duque de Caxias. A VEC foi unificada ao Deecrim que funciona na Rua Amazonas (antigo prédio reformado da Oficina Cultural do Estado).
No mesmo local também está instalada a Sala de Audiência de Custódia. A VEC reúne os processos remanescentes em papel. Todos os serviços novos na execução penal estão no sistema digital.
O diretor do Fórum, juiz Davi Márcio Prado, atua em ações administrativas para redução de aluguel em outros imóveis. Conforme o TJ, Bauru deve ficar com 3 dos 7 locais em funcionamento. Contudo, o avanço de sistemas eletrônicos unificados em todo o Judiciário adia projetos como a construção de sede única na cidade.
A rigor, o Judiciário Estadual conta com serviços no Espaço Bauru (alugado – perto da rodovia SP 300 – zona Sul), o Deecrim e VEC na Rua Amazonas e o antigo Fórum no Jd Bela Vista – que passa por obras de melhorias em acessibilidade.