Da criação de 3 secretarias ao aluguel da Estação Ferroviária por 30 anos, da Reforma Administrativa ao custeio do lixo, da Guarda Municipal ao pedido de financiamento de mais de uma centena de milhões de Reais. A Grande Reportagem de hoje traz o plano de Suéllen Rosim para o novo mandato. Avalie, opine. Participe.
O funcionalismo municipal iniciou e terminou a quinta-feira (13/02) em alvoroço. De um lado, a assessoria direta do gabinete da Prefeitura percorreu departamentos de Secretarias para falar de modificações no organograma. No mesmo dia, servidores realizaram assembleia para formalizar pedido de recomposição salarial em 27% (para cobrir inflação e inserir índice que garanta salário mínimo de R$ 1.518,00 para os servidores que já recebem menos do que determina a Constituição. Na mesma jornada, servidores procuravam vereadores e nomes do próprio governo para saber de seções que seriam unificadas na Reforma Administrativa junto com Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e, ainda, a criação de 3 secretarias municipais. Todas as frentes para março próximo, conforme o governo.
Em entrevista à rádio e TV Câmara Bauru na última terça-feira, Suéllen Rosim de fato anunciou que vai enviar ao Legislativo, até o próximo mês de março, pacote de medidas administrativas e de ações de governo. Além da autorização para financiamento de porte (para novo programa de pavimentação de ruas de terra e instalação de avenidas – conforme revelado pelo CONTRAPONTO no dia 01/01/2025), a prefeita informou que vai assinar projetos de lei para a criação das Secretarias de Governo, Comunicação e Habitação.
AS 3 SECRETARIAS
A criação das 3 pastas está no plano de governo da reeleição de Suéllen. “Precisamos trabalhar com uma Secretaria que possa cuidar da ação política, com os diferentes setores da cidade, o Legislativo e também articular entre as pastas o andamento das prioridades do governo. Não dá para deixar com a chefia de Gabinete, que tem muito trabalho com andamento de processos, resolver pendências entre todas as secretarias, atender vereadores, agenda com a sociedade. E o setor de convênios para projetos e programas para buscar recursos fora estará com a Secretaria de Governo“, defende Suéllen.
Sobre a Comunicação, a prefeita disse que os próprios veículos de comunicação cobram que a estrutura de redação da Prefeitura é pequena e a demanda muito grande. “E a Secretaria de Comunicação tem de cuidar das estratégias de comunicação, documentação interna, resolver questões com pessoal de TI, imprensa, o interno”, complementa. Como primeiro escalão ou não, o fato é que o setor de atendimento de imprensa do governo tem não mais do que 3 jornalistas. Ainda assim, um é chefe.
Na Habitação, a prefeita argumentou que “o primeiro passo foi criar a Coordenadoria no ano passado, mas não tem como deixar isso na Seplan, que já tem muitas frentes para cuidar. Há muita demanda para projetos de moradia e regularização fundiária, de muitos anos”.
PLANO DE CARGOS
Ainda na quarta-feira, a Secretaria Municipal de Administração recebeu da prefeita a definição de que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) vai para a Câmara também em março. A medida, porém, dependeria da atuação da fundação contratada (Fadep) para o trabalho e organização da proposta.
O advogado do Sindicato do Servidores (Sinserm), José Francisco Martins, considera “difícil que o projeto de lei seja apresentado neste prazo, até porque a base das alterações ainda está sem encaminhamento pela fundação contratada. A não ser que o Executivo vá preparar uma proposta que o governo considere, sem ouvir ou conversar com o sindicato e os servidores”, indaga.
Mas apuramos que o Executivo não vai esperar a Fadep. Ainda nesta quinta-feira, servidores dos diferentes departamentos da Secretaria Municipal de Cultura receberam a visita do assessor de Gabinete, Daniel Freitas. No encontro, foram citadas modificações que não agradam o setor, como a possível unificação de departamentos internos com Bibliotecas e Museu na mesma seção, as extinções da Divisão Operacional (responsável por todos os eventos externos) e do Setor de Patrimônio de Imóveis Tombados (sem o Museu Ferroviário, a princípio).
No governo, o diálogo corrente fala em “otimizar setores e atender novas demandas”. O governo estuda, no organograma, alterações em outras frentes, como nas Coordenadorias. Ou seja, independentemente da revisão do PCCS recontratada neste governo, o Gabinete está elaborando a minuta para ser debatida nas próximas reuniões com o secretariado.
A prefeita diz que “o PCCS é necessário, é algo que nós já estávamos estudando, revisando. E sabemos que não dá para fazer tudo de uma vez. Tem de ser por etapas. Até porque não tem Orçamento para todas as frentes. Seria impossível”, aborda.
SECRETÁRIOS ADJUNTOS
Suéllen Rosim também confirmou que vai reenviar o projeto de lei para adequação de cargos de assessoria e funções, para atendimento de decisão judicial que apontou ilegalidades na lei atual. “Nós temos de cumprir o prazo já adicional que nosso Jurídico conseguiu junto ao STF e enviar para a Câmara para aprovar isso até 30 de abril. Mas este projeto está pronto e vamos enviar agora, junto com a criação dos secretários adjuntos”, diz.
A prefeita posicionou que “está aberta para discutir com os vereadores” a criação dos secretários adjuntos. Mas, “a princípio meu desejo é de não estabelecer o adjunto somente para algumas secretarias, mas para todas. Porque o secretário sozinho não consegue mais cuidar das ações, da burocracia, da ação política, de comparecer em reuniões, audiências públicas, e ainda resolver pendências administrativas e nas seções”. Nesta linha de raciocínio, os adjuntos passariam de 14 para 17 (com as 3 novas secretarias).
GUARDA MUNICIPAL
Suéllen Rosim também defendeu que a cidade precisa de uma estrutura para cuidar da vigilância do patrimônio municipal, dos prédios, segurança nas UPAs. Ela disse que vai conversar com as Polícias o “melhor formato” para que as atribuições sejam complementares. “A atividade delegada dá suporte na fiscalização da Seplan, do funcionamento, e agora temos uma frente criada para atuar só contra queimadas, mas precisamos fiscalizar também ferro velho. O GOT (Grupo de Operações do Trânsito) cuida do trânsito. Com a Guarda Municipal e Videomonitoramento nós teremos uma ação organizada e cada um tem seu papel”, defende.
A estimativa de custo de contratação e TI de videomonitoramento também terá de caber no Orçamento (cerca de R$ 2 milhões). Mesmo desafio será encaixar o custo de estrutura e operação da Guarda Municipal (que precisa de pessoal, vestuário próprio, viaturas, Corregedoria, Treinamento Permanente, Administrativo).
Entre outras estruturas que envolvem medidas de porte, a prefeita afirmou que não vai mais realizar concessão para o Recinto Mello Moraes, e aguarda definição (na Justiça Federal) da área de mais de 125 mil metros quadrados na “gleba do Aeroclube urbano” para estruturar projeto para atrair investimento privado com exigência de contrapartidas para outros investimentos. O modelo exige realizar ‘master plan’ ou chamado de edital (PMI) para recepcionar propostas junto ao setor privado.
PSICÓLOGOS e SAÚDE
Ainda na frente de pessoal, a prefeita enviou à Câmara (nesta semana), projeto de lei para criar 15 cargos de psicólogos e outros 15 de assistentes sociais. Estas vagas são para iniciar programa de triagem e encaminhamento de casos de transtornos mentais, violência e outros na rede municipal de ensino. “O ideal é que a gente tivesse um psicólogo pelo menos por escola. Mas diante do aumento de casos envolvendo questões psicológicas e de violência, a Secretaria de Educação vai ter um programa inicial”.
Na área de Saúde, a prefeita disse que a UPA Bela Vista vai ter serviço de pediatria e que algumas Unidades da Saúde da Família terão atendimento expandido. “Nós também estamos com programação para investimentos em mais 3 Unidades Básicas de Saúde, no 9 de Julho, Pq. Roosevelt e Centro”, anunciou. Suéllen reconhece, porém, que não vê condições orçamentárias para criar mais equipes do Programa Saúde da Família. A cidade tem apenas 17 equipes do PSF e precisaria ter 85, conforme o Ministério da Saúde.
Suéllen também contou que a Universidade de São Paulo (USP) pediu área para ampliar a Faculdade de Medicina e conversa com o governo do Estado a inclusão de serviço de referência (alta complexidade) em pediatria no Hospital das Clínicas (HC).
Não fossem todas essas frentes (de despesas permanentes), a prefeita iniciou o ano legislativo enviando, na última segunda-feira, projeto de lei com mais 196 vagas para a Educação (que inclui os psicólogos citados acima), com outro estoque de 354 vagas por concurso aprovadas nesta semana – para por equipes em cinco novas unidades educacionais (em reforma, ampliação ou novas).
CUSTEIO E FINANCIAMENTO
O governo municipal terá de fazer muitas contas. O Executivo foi alertado de que o planejamento orçamentário indica preocupação com a capacidade de manutenção do crescimento de receitas já em 2025, enquanto as despesas continuam sem freio proporcional. Adiantamos aqui que já foi solicitado às Secretarias com maior demanda de serviços fora da jornada o corte em pelo menos 10% em hora extra neste início de ano. Se a arrecadação não acompanhar o aumento do fluxo de despesas, o Executivo terá de suspender autorizações (contingenciar).
Na mesma engenharia financeira, o governo terá a incumbência de assegurar à sociedade, e Legislativo, qual será a sustentabilidade para ampliar serviços, despesas com novas contratações e pastas junto com financiamento robusto. Leia no CONTRAPONTO as matérias da Série CONTAS (que detalham em várias frentes o desafio).
Conforme a prefeita, a fase inicial da avenida Água do Sobrado (que anunciamos aqui no mês passado) teria custo de R$ 30 milhões. As obras de infraestrutura completas exigem até R$ 30 milhões no Jardim Manchester. Outros R$ 17 milhões estão sendo previstos para investimentos no Distrito Industrial 4. Sem contar os anúncios das avenidas Chaim Mauad e ligação da Daniel Pacífico com a Nuno de Assis, além do novo programa de asfalto (“para fechar bairros inteiros, sem ruas de terra”, contou Suéllen ao CONTRAPONTO em janeiro).
Paradoxalmente, ao falar sobre os desafios de 2025, Suéllen conta que participou de encontro recente com o governador Tarcísio de Freitas com prefeitos (citado aqui), onde o discurso foi na linha da necessidade de corte de gastos para enfrentar a fase de redução nas receitas. “O governador falou do desafio para fechar as contas. Temos de cortar gastos e aumentar arrecadação”, citou.
NOVA SEDE
A prefeita também contou que vai viabilizar a reforma da Estação Ferroviária, no Centro, com a transferência de várias Secretarias para o local através de contrato de aluguel. “Nós temos o projeto inicial e estamos trabalhando no levantamento de custos de tudo, porque tem de fazer com drenagem, muita coisa para refazer como parte elétrica, por ar-condicionado. Eu fui ousada em assumir fazer isso até 2027, através da atração de investidor com contrato de aluguel por 30 anos (modelo chamado de built to suit).
Segundo Suéllen, o espaço vai receber as Secretarias de Finanças, Jurídico, Gabinete, Governo. “Na outra gestão conversamos sobre um projeto modular, junto com a Câmara, para a região da Avenida Nações Unidas Norte. Mas a gente iria continuar com a Estação fechada e o Centro sem vida. E depois temos que nos preparar para reformar as Cerejeiras (Palácio) que tem problemas e não dá mais para ser utilizado em vários espaços”, acrescenta.
LIXO E ÁGUA
Suéllen disse que vai concluir o acordo para a dívida da Cohab com a Caixa até o final deste ano. Ela comentou, ainda, que vai “levar até o fim” o edital da concessão de esgoto (que também adiantamos no site) e reconheceu que terá, ao longo do novo mandato, apresentar novo projeto para criar cobrança para os serviços do lixo.
A prefeita admitiu, pela primeira vez, que não tem tabu em discutir eventual proposta de concessão do abastecimento de água, “neste momento a prioridade é fazer a ETE e drenagem. O futuro da água vamos ver. Pode ser discutido. O tempo vai dizer”.
A prefeita de Bauru, por fim, também citou que durante o mandato terá “a obrigação pela legislação de propor à Câmara taxa para serviços do lixo”. No mandato anterior, o Executivo teve rejeitado projeto de lei para instituir a cobrança. Na época, o custo foi estimado em R$ 35 milhões/ano. Hoje, os serviços de manutenção do Aterro velho, o transbordo e destino final do lixo doméstico em Piratininga custam mais do dobro.
Se cumprir 20% do prometido já vira festa pra nova eleição.
Gosto da ousadia da prefeita. Está mostrando a que veio. Tem meu apoio!
Não tem orçamento para novas equipes do Programa Saúde da Família, mas irá criar 7 cargos de secretários adjuntos. Sendo esses cargos jâ extintos há anos atrás exatamente por onerar o caixa da prefeitura. É uma farra! Segundo mandato é sempre uma lástima. Oremos!