Suéllen escapa de CP por compras de Educação

Rejeitado em plenário por 9  votos contra e 7 favoráveis, o resultado do pedido de formação de processo para cassação do mandato da prefeita Suéllen Rosim traz, em si, mais escolhas políticas do que de mérito em relação ao que foi apurado.

O pedido de CP antes do plenário votar o relatório da CEI – com conteúdo processual na mesma direção -, embora técnico-jurídico, ganhou antipatia política entre alguns. E a prefeita explorou exatamente o contorno político-eleitoral deste ano para defender, entre votantes, que responder pela cassação ou não de seu mandato era “carga de perseguição” com “ingredientes eleitoreiros”.

Mesmo com a denúncia sendo retirada pelo autor, Eduardo Borgo, o placar não tinha indicações de que seria diferente da decisão para o relatório da CEI.

No plenário, votaram a favor da CEI (e na prática condicionado à formação de uma Processante): Eduardo Borgo, Chiara Ranieri, Estela Almagro, Coronel Meira, Edmilson Lokadora, Guilherme Berriel  e José Roberto Segalla.

E contra a formação de CP: Sérgio Brum, Manoel Losila, Edson Miguel, Milton Sardin, Marcelo Afonso, Beto Móveis, Ubiratan Sanches, Júlio César e Júnior Rodrigues.

Marcos Souza só votaria caso de desempate. 

CONTORNOS

O governo não discutiu o mérito em si das falhas apontadas. Na prática, descartou irregularidades sem rebater os 12 itens elencados na denúncia.

Assim, a prefeita se livrou de processo de cassação, nesta etapa, ao se valer de muita, muita conversa ao pé de ouvido, para levar o caso para o campo do ingrediente da conduta política.

Apertada na divisão factual dos votos, a estratégia deu certo.

Mas mesmo entre parlamentares da metade pró-governo – que não viu nas compras da Educação motivos para a prefeita se submeter a eventual processo de cassação – há reconhecimento de erros em relação ao uso de R$ 34,8 milhões destinados a 16 imóveis.

Ocorre que, do ponto de vista político, prevaleceu o contorno de que Comissão Processante (CP) – para estes – seria “esticar” muitos a corda.

Foram vários exemplos nas falas, nos dois sentidos. Entre emedebistas (MDB), o próprio presidente da CEI, Manoel Losila, havia mencionado que concorda mais de “75%” com irregularidades levantadas. Mas não para CP, assentou, como tal, a metade das cadeiras no plenário. O exemplo da bancada do MDB sintetiza em parte sentimento entre outros partidários: Guilherme Berriel disse ao CONTRAPONTO: “As compras foram um desastre. Faltou gestão, faltou planejamento. Os pontos da denúncia estão bem apurados. Mas cassação de mandato é muito difícil”, pontuou.

CONTRAPONTO

Entre outros parlamentares, como em toda composição partidária e de base heterogênea, frágeis em si, as avaliações foram de extrema gravidade a erros administrativos. Vejam: ninguém a ferro e fogo defendeu as compras!

Mas…

Ou seja: a combinação entre desgaste, divergências entre bancadas e reações contrárias ao pedido antecipado de CP no mesmo dia em que o relatório da CEI já estava em pauta, mais os contornos do processo eleitoral deste ano (sobretudo entre candidaturas a deputado), formaram alguma “energia contrária” suficiente para o NÃO. Hoje, ao menos, foi assim.

A maioria, apertada, desejava que o caso apontasse irregularidades com envio do relatório ao MP, TCE e etc.

AS COMPRAS

O uso dos R$ 34,5 milhões contém erros claros, jurídicos e administrativos. Mas, à luz da nova e benevolente lei de improbidade sancionada por Jair Bolsonaro, pra denunciar prefeito agora  tem de provar prejuízo na ação e intenção (dolo). E isto passou a ser um desafio adicional para a Promotoria.

As compras em Bauru foram transformadas em desapropriações para evitar que fossem ao crivo do Legislativo. Sim!

A gestão da Educação desde meados de abril já tinha sido alertada de que a receita ia inflar em 2021, exigindo aumentar despesas para cumprir o mínimo constitucional. Sim!

E havia, a este tempo, opções diversas para elevar os gastos. Sim!

Mas, em um governo novo, em 2021, com equipes sem domínio da gestão pública, era naufrágio certo apostar que em 365 dias seria possível esperar projetos para reforma e execução (sem profissionais e sem contratar plantas e descritivos completos para obras).

E não será fácil fazer processos saírem do papel para virar salas novas para ensino também neste 2022!

Vários outros pontos merecem menção. Tanto a CEI quanto o pedido de CP apontam, com documentos e depoimentos, que houve prejuízo na compra do imóvel na Zona Sul para abrigar curso do magistério. O Município pagou muito caro pelo metro quadrado para local destinado a fazer curso! É evidente o disparate entre custo-uso para a compra daquele imóvel.

Como também demonstrados estão de que os custos finais serão mais do que se pagou para outros imóveis da lista. E não se sabe quanto terá de ser utilizado para isto.

Mas, durante a CEI, ao pé da leitura fria do ambiente político, também restou claro que o “bastidor” apostava que apareceria alguém para dizer que as compras feitas via corretores gerariam vantagem a alguém. E não houve apontamento nesta hipótese.

Assim, Suéllen Rosim, hoje, escapa de processo mais duro (Processante) mais pela combinação de dispersão por dose de rusgas, vaidades, vontades políticas individuais, e contornos eleitorais.

Tem, porém, que por em ‘licitação e como obras iniciadas’ 12 processos de reforma e ampliação de escolas que já constavam da fila, dar destino com adequações a 12 dos 16 imóveis que comprou em 2021, e, ainda, dar andamento a 9 aquisições da gestão Gazzetta que também estão só no cheque e no papel.

Vai dar conta?