Como antecipado pelo CONTRAPONTO, na semana passada, na matéria (E as 500 casas?), a prefeita Suéllen Rosim enviou projeto de lei ao Legislativo pedindo autorização para vender a gleba de 750 mil metros quadrados, localizada atrás da Quinta da Bela Olinda, para gerar recursos para investimentos em infraestrutura. O projeto de lei aponta cotação mínima de R$ 49 milhões para duas matrículas da gleba.
Conforme divulgamos, uma parte da gleba – que compunha projeto para habitação popular no local – tem 203.843,00 metros quadrados. Contígua, a matrícula do terreno maior tem 550.187,34 metros quadrados. Conforme o governo, a cotação atualizada no mercado imobiliário, feito pela Prefeitura, exige que o preço mínimo de venda do futuro e possível ‘leilão’ seja de R$ 49 milhões.
Com o dinheiro da venda (alienação) da área – que hoje está registrada em lei e processos públicos como destinada a habitação -, a prefeita menciona (nas justificativas da proposta) que vai utilizar a receita para ajustar a infraestrutura na parte do loteamento Quinta da Bela Olinda que não contempla discussão judicial de obrigação do antigo loteador (transferida para nova empreiteira em acordo com o MP) e asfalto, com drenagem, nos bairros Jardim Niceia, Paulista, Perdizes, Parque Giansante e Primavera.
A prefeita também assume o compromisso de utilizar os recursos para compra de máquinas e equipamentos (não listados) e melhorar a infraestrutura nos Distritos Industriais 3 e 4. Suéllen também menciona que irá utilizar parte dos recursos da venda da gleba para dar cumprimento a obrigações (a maioria de obras urbanas) em andamento junto à Promotoria (existem 22 TACs assinados pelo governo municipal dos últimos anos).
OBRAS
Da lista, o custo do asfalto, com drenagem, no Giansante seria o investimento de maior valor, com R$ 6 milhões. Mas a administração conta com emenda parlamentar de R$ 960 mil do deputado Capitão Augusto para o bairro e outros R$ 2,8 milhões do deputado Rodrigo Agostinho. A diferença viria da venda da gleba.
No Jardim Niceia, informa o governo, o custo das obras seria de R$ 2 milhões, a valores de hoje, com todo o custeio pela Prefeitura. Fala regularizar a área e infraestrutura.
Compra de equipamentos e máquinas para a Sear e Obras estão em levantamento, assim como o custo para intervenções nos Distritos.
Prefeitura precisa incluir o jd Central única região da Vl ínďependencia ainďa sem asfalto e demais benfeitorias
Álvaro José de Brito