Lembra que anunciamos ainda no final de 2024 que a prefeita Suéllen Rosim quer empréstimo para bancar obras de infraestrutura em seu segundo mandato? A prefeita informou nesta sexta-feira que está enviando ao Legislativo projeto de lei para aprovar R$ 111 milhões em financiamento.
Conforme divulgou a assessoria de imprensa, a Prefeitura de Bauru assinou termo de adesão a linha de crédito da Desenvolve SP, agência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. “A proposta é um financiamento de R$ 111 milhões para viabilizar o Programa ‘Desenvolve Bauru’, voltado para ações de estrutura urbana, como asfalto, drenagem e abertura de novas vias públicas”.
Ainda conforme o governo, a maior parte da proposta é para pavimentação. A assinatura do termo foi feita pela prefeita Suéllen Rosim e pelo presidente da Desenvolve SP, Ricardo Brito (foto). Com este anúncio, Suéllen caminha para fechar o primeiro ano de mandato com pedidos de autorizações de endividamento que superam a R$ 150 milhões, sendo R$ 40 milhões para o DAE instalar poços e Reservatórios na região do do Val de Palmas. O governo diz, no anúncio oficial, que o financiamento tem “juros abaixo dos praticados no mercado, com carência de um ano para o início do pagamento, que será feito em seis anos”. Mas o governo não informa qual é a taxa de juros.
Também não foi informado qual a projeção do valor da parcela mensal para o novo contrato – que terá de ser aprovado pelo Legislativo. Em uma conta preliminar, a parcela pode ficar na casa de R$ 1,2 milhão mês.
DÍVIDA COHAB
Sem adentrar na avaliação dos termos do financiamento e seus efeitos, o anúncio da medida implica em dizer que a prefeita, com isso, está deixando “de lado” acordo para estancar dívida de cerca de R$ 400 milhões da Cohab com a Caixa Federal. Como também já antecipamos aqui, o Município não tem lastro para aprovar garantias para novos endividamentos dentro dos limites da legislação.
A conta da projeção de pagamento da própria dívida da Cohab já ultrapassaria o montante permitido na norma para limites de garantia. Esta mesma equação (e decisão de governo) foi feita pelos antecessores de Suéllen (Gazzetta e Rodrigo). A diferença é que Gazzetta pediu para gerar dívida de R$ 50 milhões (também para infraestrutura) e a Câmara rejeitou. Rodrigo conseguiu emplacar, na ocasião, financiamento federal de R$ 39 milhões – que o Município continua pagando.
Na ponta do lápis, a Prefeitura não reúne condições para aprovar garantias à novas dívidas que incluam os R$ 400 milhões da Cohab. Ou seja, o governo escolhe novo financiamento a resolver a conta gigante da Cohab. Como os demais fizeram. Somente no governo Suéllen (mesmo contando com descontos ofertados pela União), aliás, a conta com o FGTS da Caixa já aumentou em mais de R$ 50 milhões. E nem Rodrigo, nem Gazzetta e nem Suéllen pagaram um centavo sequer dessa conta gigantesca.
A prefeita ainda tem de convencer o Legislativo, ainda neste ano, em autorizar a concessão de R$ 4,8 bilhões (segundo o governo) para serviços de limpeza pública, com a cobrança por ano de mais R$ 62,5 milhões dos bauruenses (tarifa do lixo). A despesa é maior. Mas o governo Suéllen também não mostrou esta conta até agora. Nem a tarifa foi explicada para cada faixa.
Assim, com a nova dívida para o DAE, tarifa de lixo e solicitação do financiamento para asfalto e outras obras, o governo Suéllen fecha o primeiro ano do segundo mandato com uma conta para contratos que soma R$ 213,5 milhões, contando criação de nova tarifa e financiamentos. É o maior volume de contratos públicos de toda a história de Bauru. Somente em concessões, como revelamos, o valor supera a R$ 9 bilhões em contratos de longo prazo.
A Secretaria de Fazenda terá de demonstrar, com clareza, como a soma dos financiamentos se enquadra no limite de endividamento por ano de 16% da receita corrente líquida (algo com teto em cerca de R$ 300 milhões, hoje) e, o mais importante, onde o financiamento de R$ 111 milhões se paga no Orçamento. A prefeita assumiu compromisso de construir Hospital Municipal (e pagar para ele funcionar, claro).
Mas Suéllen ainda tem de aprovar a lei orçamentária (LOA) contando com ajuste nas despesas para estancar rombo financeiro mensal de milhões de Reais no pagamento da atual folha de aposentados. Isso sem contar a dívida da Cohab, como citaentrmos acima. Ou seja: o governo terá de mostrar onde vai cortar na LOA e nas metas dos próximos quatro anos (PPA) para “encaixar” o novo endividamento anunciado.
O parlamento tende a ser simpático a pedido de verbas (mesmo com endividamento) para obras de asfalto. Isso alimenta as bases. E a prefeita tem ampla maioria na base de apoio legislativo neste segundo mandato. Conforme o Executivo, entre as obras previstas para esta nova conta “estão a estrutura em Distritos Industriais, e a drenagem e pavimentação de ruas que ainda não possuem asfalto em regiões como Quinta da Bela Olinda, Parque Val de Palmas, Jardim Godoy, Pousada da Esperança e Jardim Flórida, a pavimentação da avenida Chaim Mauad”, entre outras.
O novo pedido de financiamento também implica em dizer que a prefeita está, em definitivo, encerrando a possibilidade de atualização de piso salarial e plano de carreira para os servidores (o chamado PCCS). Não tem dinheiro nem na situação atual orçamentária. Quiçá com mais conta a pagar.
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