Em tom que incluiu boa dose de prepotência e arrogância, a secretária do Meio Ambiente de Bauru, Cilene Bordezan, assustou até vereadores da base de apoio da prefeita na manhã desta terça-feira (11/11), na Câmara Municipal, durante a Reunião Pública para discutir o Projeto de Lei n.º 95/2025 (processo n.º 337/2025), de autoria de Suéllen Rosim (PSD) para criar tarifa do lixo e passar para o setor privado serviços do setor, incluindo varrição, coleta de recicláveis e outros da limpeza pública.
A indicada do cacique Kassab adota em Bauru esconder dados da concessão. Fez isso com vereadores da base e imprensa na semana passada. Hoje, de novo. Não o bastante para se ver que o valor a ser cobrado do bauruense é muito maior do que ela disse. Pior. O valor dobra após 3 anos do pretendido contrato.
Continuam ausentes muitos dados do estudo. Itens que a Comissão de Justiça exige para o PL andar, conta o presidente do colegiado, Manoel Losilla ao ser indagado pelo CONTRAPONTO do pouco que o governo trouxe à reunião de hoje.
Há várias questões sem nenhuma resposta. Por ora, vamos a alguns pontos iniciais.
O valor do contrato de concessão, que terá 30 anos de duração, é de R$ 4,8 bilhões, como adiantou o CONTRAPONTO.. Somente no primeiro ano de vigência dele, a contraprestação paga pela Administração Municipal à concessionária vencedora do certame é estimada em R$ 119 milhões, dos quais R$ 90 milhões seriam destinados ao manejo de resíduos e R$ 29 milhões para o serviço de limpeza pública. Custo inicial para continuar a enterrar lixo. E ninguém explicou como o governo chegou a esses valores. Os contratos atuais do lixo somam R$ 54 milhões, como revelamos semana passada. O governo tem de abrir o estudo e explicar a diferença.
E a tarifa? O valor informado hoje é maior do que a prefeita pede na lei orçamentária (R$ 62,5 milhões ano). O governo também não explicou o que, como, por que e demais custos (varrição, bueiros, seletiva… etc).
O montante empregado na gestão dos resíduos está vinculado à criação da tarifa do lixo, cuja composição suscitou dúvidas nos vereadores. A titular da pasta de Meio Ambiente expôs que a tarifa estimada virá através conta de água dos bauruenses, cujo custo é baseado no consumo medido em metros cúbicos. Assim, ela corresponderia a 40% da tarifa de água, isso para cada faixa de cobrança dos imóveis.
Nesse cenário, com o sistema em total operação, o valor mínimo cobrado será de R$ 2,24/ m³ e o valor máximo de R$ 2,68/m³.
Mas na etapa inicial o custo seria de R$ 1,12 a R$ 1,34 o m3. Ou seja, dobra na fase 2.
Bordezan afirmou na semana passada que este valor seria de R$ 12,00 a R$ 15,00 para conta do DAE com valor de R$ 30,00 a R$ 40,00. Ora! Mais de 65% das casas consome entre 20 a 30 mil litros de àgua mês. Isso dá custo de mais de R$ 26,00 no início e o dobro a partir do quarto ano do contrato de 30 anos.
E precisa explicar outros tantos dados! O governo não informou! Reforçamos essa cobrança a Manoel Losilla e ao governo.
CUSTO REAL
É crucial que o legislador exija e apresente o estudo completo da Fipe (que Bauru está de novo pagando para lixo). E que cada serviço traga valor individual. Como será e quanto a varrição, bueiro, ecopontos, recicláveis, cata-galho?
Como se chegou a tarifa citada? E para todos os tipos de consumo – residencial, misto, serviços? Como será pago a diferença entre receita tarifa do lixo e outros serviços?
O governo deixou mais dúvidas do que respostas. Qual a real missão de Cilene Bordezan em sua passagem por Bauru, após sua incursão em Sorocaba?
Como pode o governo achar normal a ambição de, até aqui, abrir contrato de R$ 4,8 bilhões sem “abrir o jogo”?
Quem vai se deixar omisso nisso?
Encaminhamento
Antes de encerrar a reunião, o vereador Mané Losila, presidente da Comissão de Justiça da Casa de Leis, pediu que a secretária encaminhe aos parlamentares informações complementares sobre as análises técnicas, econômico-financeiras e jurídicas consideradas pela Administração Municipal na definição dos termos do contrato de concessão.
Ele também apontou para que haja atenção à redação do projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal pela prefeita, pois há incoerências e lacunas que chamaram a atenção dos membros da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. A secretária Cilene Bordezan se comprometeu a atender os pedidos dos vereadores.
Quem esteve presente na reunião
Além de Mané Losila, que presidiu a reunião, compareceram ao encontro os vereadores Estela Almagro (PT), Arnaldinho Ribeiro (Avante), Edson Miguel (Republicanos), André Maldonado (PP), Pastor Bira (Podemos), Júlio César (PP), Junior Rodrigues (PSD), Sandro Bussola (MDB), Emerson Construtor (Podemos), Eduardo Borgo (Novo), Natalino da Pousada (PDT), Dário Dudário (PSD), Cabo Helinho (PL), Márcio Teixeira (PL), Junior Lokadora (Podemos), Markinho Souza (MDB) e Marcelo Afonso (PSD).
Também participaram o chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim, Leonardo Marcari; o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas; o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi; a secretária municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Cilene Chabuh Bordezan; o secretário municipal de Serviços Urbanos, Jorge Luís de Souza; e a presidente da Emdurb, Gislaine Magrini. Assim como representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema), Sinserm (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região), da Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru (Asten) e da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (Ascam).