Número de servidores cedidos a tribunais ultrapassa a 11 mil e pode comprometer desempenho de órgãos do governo federal
Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) em 62 tribunais encontrou 11.315 casos de servidores federais trabalhando fora de seus órgãos de origem. Desses, 10.124 foram requisitados e 1.191 estão cedidos. A cessão geralmente é para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; já as requisições, na maior parte das vezes, são feitas pela Justiça Eleitoral.
Para o órgão de fiscalização de contas existem indícios de irregularidades em cessões ou requisições, principalmente, nas que perduram por muito tempo. Foram encontrados casos de servidores que nunca trabalharam efetivamente no órgão de origem.
Cerca de 383 estão há mais de dez anos fora dos locais para os quais prestaram concurso; e há situações em que os servidores foram cedidos ou requisitados há mais de 30 anos.
A situação encontrada pelo TCU aponta para possíveis prejuízos às atividades dos órgãos originários, que ficam sem mão de obra suficiente para cumprir sua missão finalística. Outro problema encontrado está relacionado a servidores que exercem função distinta da prevista em lei.
O TCU determinou que os tribunais avaliados verifiquem as condições em que se encontram os servidores cedidos e informem à corte, em 180 dias, as medidas adotadas para sanar as falhas verificadas.
* Processo: 001.084/2020-8
* Acórdão: 1421/2021
* Relator: ministro Raimundo Carreiro