A 9.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-SP) manteve a condenação do ex-presidente da Cohab Bauru, Gasparini Júnior (foto), do ex-diretor financeiro Paulo Gobbi e da ex-chefe de seção habitacional, Renata Navarro.
O acórdão, definido ontem, também confirma as absolvições do então contador Marcelo Alba e da ex-chefe do financeiro da Cohab, Thayná Maximiano Salcedo. Da sentença relativa ao primeiro processo a partir de denúncia do Gaeco de Bauru cabe recurso.
Os casos confirmam crimes por peculato e organização criminosa. Gasparini Jr foi sentenciado a 18 anos, seis meses e 13 dias de prisão pelo desvio de mais de R$ 54 milhões da companhia. O caso é relativo a sua gestão entre 2007 e dezembro de 2019, quando o MP eclodiu a Operação João de Barro..
A decisão em segunda instância também mantém a condenação do ex-diretor da companhia, Paulo Sérgio Gobbi, a 10 anos, sete meses e três dias de prisão em regime fechado. A mesma pena foi mantida em relação a ex-chefe da seção de FGTS Miriam Renata Navarro.
O processo não gera ordem de prisão. O caso segue, com prováveis recursos. Qualquer medida só será cumprida quando esgotar o caso (o chamado trânsito em Julgado).
A decisão do TJ ratifica a denúncia onde Gasparini Jr fazia saques na boca do caixa, mensais, desde 2007, mas o dinheiro não ficava na companhia – embora lançado na contabilidade como se pagamentos de acordo de dívida de seguro com a Caixa tivessem sido a finalidade.
O desembargador revisor, Alcides Malossi, foi voto vencido na retirada da tipificação de peculato – item da sentença.
As defesas não foram atendidas em pedidos de nulidade, cerceamento de defesa e rejeição de ocorrência dos crimes.
Demorou…