O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou nesta segunda-feira (30/6) mais uma fiscalização ordenada – desta vez para verificar a gestão de 280 Teatros e Ginásios Esportivos em 226 municípios paulistas localizados no interior, no litoral e na região metropolitana da Capital. Em Bauru, o Teatro Municipal foi vistoriado (veja abaixo).
Na região de Bauru, os técnicos do TCE Paulista inspecionaram 15 equipamentos de cultura e esporte, foram 10 Teatros e 5 Ginásios em 14 municípios. A prévia identifica que os principais problemas encontrados foram falta de manutenção, abandono, descumprimento de itens de higiene, saúde e segurança para usuários. A maior pendência em relação a Teatros é a ausência de alvará de licença, o AVCB do Corpo de Bombeiros. 86,7% dos equipamentos não contam com alvará de licença.
A situação do Teatro de Bauru (na av. Nações Unidas) ainda não está publicada. O equipamento ficou os últimos dois anos fechado, em reforma ampla, incluindo novo sistema de som, iluminação digital, novos pisos e poltronas, ar-condicionado, pintura e outros itens. O investimento superou a R$ 5 milhões. Contudo, a unidade ainda não conta com AVCB expedido e nem alvará de funcionamento, conforme o TCE.
A fiscalização surpresa é ferramenta do TCE para avaliar a gestão do patrimônio público, incluindo a operação, conservação, manutenção, infraestrutura, acessibilidade e segurança de 127 Teatros e 153 Ginásios Esportivos no Estado de São Paulo. Os técnicos também verificam se há a observância do cumprimento de normas e regulamentos específicos nestes lugares.
A ação contou com a inspeção, in loco, por 272 Auditores de Controle Externo da área da fiscalização que integram as 20 Unidades Regionais do TCESP no interior e no litoral paulista, assim como as 10 Diretorias de Fiscalização na Capital, na região metropolitana.
A fiscalização pode ser acompanhada, em tempo real, pela Internet, por meio de um painel com fotos e vídeos dos achados preliminares em todo o Estado. Para acompanhar, basta acessar o link http://streaming.tce.sp.gov.br/dashboard .
Pela primeira vez, a Corte de Contas paulista realiza a fiscalização ordenada com o foco na verificação de Teatros e Ginásios Esportivos, espaços culturais e sociais que impactam diretamente na qualidade de vida local, uma vez que a precariedade, a falta de investimento em infraestrutura e ausência de programas de incentivo limitam o acesso da população à prática esportiva e a serviços culturais de qualidade.
Ordenadas
A fiscalização ordenada que acontece na segunda-feira (30/6) é a segunda realizada pelo TCE em 2025, sendo antecedida por inspeção promovida em 19 de maio que verificou as condições de coleta, tratamento de esgoto e drenagens em praias e rios nos municípios do estado paulista.
O TCESP realiza, desde 2016, a fiscalização ordenada, inspecionando, in loco, a execução de políticas públicas de entes do Estado e dos municípios paulistas em setores como: Merenda escolar, Transporte, Creches Municipais, Resíduos Sólidos, Obras Públicas, Hospitais e Unidades de Saúde, Limpeza pública, dentre outros.
Ao fim de cada ordenada, a Corte notifica os gestores responsáveis para apresentarem justificativas sobre as irregularidades encontradas nos locais. Caso não sejam sanadas, poderão ser motivo que ensejará na desaprovação das contas anuais do município.
O painel ‘Fiscalizações Ordenadas’, com todos os resultados, pode ser acessado pelo link www.tce.sp.gov.br/ordenadas .
O Tribunal de contas demorou para fazer estas fiscalizações. Comparecer 01 vez por ano para cumprir seu papel é muito pouco. São muitos os setores que precisam ser fiscalizados. Desejo êxito para ele.