Tribunal julga irregular compra de uniformes com preços até 96% a mais em 2024. Neste ano, frio chega e alunos continuam sem material

A compra de uniformes pela Prefeitura de Bauru em 2024 foi julgada irregular. A prefeita Suéllen Rosim também foi multada, em decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCE) da última terça-feira (27/5). 

No mesmo instante em que o contrato de compra de uniformes é rejeitado, o frio se intensifica e alunos da rede municipal ainda não receberam os materiais, ressalta o Coletivo Educação em sua rede social. A compra custou até 96% a mais do que no ano anterior, 2023. A qualidade dos tecidos e acabamento também foi objeto de reclamação.junto a Promotoria que, na ocasião, abriu apuração. Agora, o MP vai receber a decisão do TCE sobre o mesmo caso.

O Tribunal de Contas apontou irregularidades no processo de compras vencido pela empresa J. Dias, de Santa Catarina, e aplicou multa de R$ 5.923,20 à prefeita Suéllen.

A Prefeitura de Bauru adiantou que vai recorrer da decisão e “demonstrar que não ocorreu qualquer irregularidade no processo licitatório”. O caso foi trazido a público através de denúncia da vereadora Estela Almagro, através da Comissão de Fiscalização da Câmara.

O relator do caso, conselheiro substituto Samy Wurman destaca irregularidades, “a começar pela não comprovação de cotações iniciais que embasaram os R$ 15 milhões do certame. Enquanto o levantamento efetuado pela prefeitura estimou cerca de R$ 15 milhões, a média dos preços ofertados pelas licitantes no pregão foi de R$ 9 milhões, diferença de aproximadamente 36%”, destacou.

O TCE ainda relatou que “inicialmente 12 empresas manifestaram interesse em participar do procedimento, tendo todas apresentado propostas com valores inferiores ao da empresa posteriormente declarada vencedora”.

Conforme o acórdão, “nove participantes foram desclassificadas e, das três restantes aptas a prosseguir, duas foram inabilitadas. As circunstâncias que ensejaram a inabilitação da empresa Mafra [uma das interessadas], revelam-se questionáveis”, traz a decisão.

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