O Departamento de Água e Esgoto (DAE) concluiu a troca de hidrômetros no Núcleo Mary Dota e obteve 36% de aumento médio na medição de consumo de água no bairro, percentual praticamente idêntico ao crescimento no faturamento por volume faturado no Jardim Bela Vista. As trocas garantem milhões de Reais a mais por ano no caixa.
Perguntado sobre o efeito no crescimento da receita do DAE no ano a partir destes resultados, o presidente Leandro Dias Joaquim apresentou surpreendentes “R$ 16 milhões a mais por ano”, somente com a troca dos medidores. Segundo Joaquim, a autarquia somou 22.275 hidrômetros substituídos de março de 2022 até aqui. No atual governo, o ex-presidente Marcos Saraiva assumiu a meta (impraticável) de trocar 35 mil equipamentos por ano (sem contratar terceiros).
No total de 22.275 medidores substituídos nesta gestão, o DAE contabiliza a Bela Vista (4.900 unidades) e Mary Dota (3.100), além dos bairros Vila Dutra, Alto Paraíso, Vila Falcão e Núcleo Geisel.
Segundo a autarquia, Bauru conta com 7.000 medidores com telemetria – onde não é preciso uma pessoa ir até o equipamento para o registro do consumo. Esta é a alternativa para prédios mais viável.
De outro lado, o DAE está adotando a mudança do kit de instalação para locais onde o hidrômetro teria de ser instalado em muros, ou paredes. Em inúmeros imóveis antigos isso acontece. Tanto que, no Calçadão (em obras), o DAE está instalando cerca de 170 equipamentos já com o kit com uma caixa protetora. Conforme os técnicos (foto acima), o equipamento é disposto no chão (nível da calçada) e não inunda (tem um extravasor…).
CONTRAPONTO
O resultado na receita projetada para o DAE com a troca de hidrômetros até aqui e, sobretudo, o crescimento na medição de consumo em 36%, em média, em bairros populosos como Bela Vista e Mary Dota, confirmam o questionamento realizado pelo CONTRAPONTO em audiências públicas a respeito do potencial real de aumento no faturamento previsto na concessão.
Mesmo com a última revisão no estudo (de viabilidade técnica e econômica – EVTE) contratado pelo Município junto a Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), apontamos que a cifra era bem conservadora. O executivo da fundação, Mário Silvério, concordou com o apontamento.
Veja que, na versão revisada, a Fipe apresenta crescimento de receita por medição de 10% (não confunda com os 15% de aumento real na conta do DAE para injetar mais verba para custeio da autarquia – também previsto). A prática das trocas nos medidores até aqui, já com mais de 22 mil equipamentos, evidencia que o ganho real com o registro de consumo será bem maior.
O mercado tem apontado, em concessões já realizadas, a faixa de 20 a 25% como fator intermediário. O conhecimento deste índice é fator relevante para o estudo da concessão. Primeiro porque projeta o volume em metro cúbico real de perdas por ausência de faturamento – com parque de hidrômetros velhos em Bauru. O presidente, Leandro Joaquim, reconhece que os bairros habitacionais antigos trazem, em sua quase totalidade, leitura em hidrômetros com pelo menos 20 anos de funcionamento. E o próprio estudo da Fipe referenda que, a partir deste prazo, as perdas podem superar a 35%.
Segundo porque trocar hidrômetros é “peça-chave” na gestão comercial do estudo da concessão. O investidor tende a não ter interesse em aportar investimento bilionário (R$ 1,1 bilhão em obras e R$ 1,2 bilhão em operação e manutenção do sistema – incluindo drenagem) sem a garantia do cofre (medidores novos, substituídos a cada 5 anos).
Também por isso, o estudo de viabilidade que o CONTRAPONTO tanto cobrou é fundamental para compreender que a substituição de 20% de todos os hidrômetros velhos por ano gera bem mais do que os 10% apresentados no estudo. E, com isso, garantem ao DAE receita final bem maior do que o projetado.
Para o custo da concessão de esgoto, é verdade, o argumento não vale (se a proposta for aprovada e assim aplicada no contrato). Isso porque a premissa da Fipe é de que o consumidor será chamado a pagar tarifa fixa de 90% (como esgoto). E este custo, definido a partir do início do contrato, seria reajustado todo ano pelo IPCA, sem correspondência com o aumento de medição – cuja receita fica com o DAE.
Outra regra, que revelamos com exclusividade na apuração do estudo da concessão de esgoto, é a adoção de desconto sobre a tarifa fixa (de 90%). Ou seja, a proposta foi alterada, recentemente, para estabelecer que a disputa (em eventual concorrência) seria para o maior desconto sobre a tarifa máxima de esgoto apresentada. A verba produto deste desconto será para o DAE – para ampliar sua fonte de custeio (para manter a operação de água e o sistema). O esgoto (por completo) iria para o concessionário.
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A planilha de custeio do DAE sem as despesas com esgoto não incluíram o valor anual para operar a nova ETA (a obra seria obrigação do concessionário, mas a operação ficaria com a autarquia). Esta despesa é de R$ 7,5 milhões ao ano, conforme o DAE. Este item tem de ser acrescido ao levantamento apresentado (conforme matéria no link abaixo).
De outro lado, também indagamos que a quantidade (em quilômetros) de rede de esgoto (com manilha) a ser exigida na terceirização não é nem os 2.000 km da primeira apresentação (lá em junho de 2023) e nem os cerca de 1.620 km do encontro deste início de ano. No estudo revisado, a partir de questionamento do vereador Eduardo Borgo na Comissão de Meio Ambiente, o DAE (e Fipe) forneceu mapa (com listagem de rua/quadra), onde o total em km caiu para em torno de 978. Ou seja, menos da metade do primeiro apontamento.
Portanto, também é preciso revisar, para menos, o valor desta despesa para o concessionário no estudo.
Leia mais em: Governo inclui desconto para ajustar custeio do DAE na concessão – CONTRAPONTO
