04/11/2020 Processante é aprovada no caso Cohab… receita “empata” em outubro

04/11/2020 PROCESSANTE É APROVADA PARA CASO COHAB… RECEITA DA PREFEITURA “EMPATA” EM OUTUBRO

CP E SINDICÂNCIA

A Câmara aprovou, por unanimidade, pedido de Comissão Processante (CP), em razão de afirmações prestadas pela ex-secretária de Gasparini Jr. na Cohab, relativo a pagamento de passagens aéreas. Veja na matéria do site do Legislativo a descrição dos fatos da sessão: https://www.bauru.sp.leg.br/imprensa/noticias/cohab-denuncia-gera-abertura-de-comissao-processante/ 

Ainda na reunião legislativa, realizada na terça-feira em função do feriado, os vereadores Sandro Bussola e Ricardo Loquete solicitaram, em requerimento, abertura de sindicância contra o jornalista Nélson Itaberá, em razão da veiculação da matéria, neste site CONTRAPONTO, a respeito de informações da ex-secretária da Cohab, em anotações de agenda apreendidas pelo Gaeco, O MP confirmou que Olga Matosinho prestou depoimento sobre as anotações.

Já sobre o pedido de Processante, no mérito, o requerimento não individualiza eventuais condutas para cada um dos denunciados, englobando os fatos, sem individualização. O requerimento de CP também aborda Processante (denúncia que precisa vir acompanhada de elementos probatórios) como “apuração”, em confronto com a norma jurídica para esse tipo de caso.

CARTA DO PREFEITO

O prefeito Clodoaldo Gazzetta enviou carta ao Legislativo, lido pela liderança do governo em plenário, onde afirmou que a administração municipal não realiza pagamento de despesas com viagens a parlamentares, que contam com verba própria. Ao CONTRAPONTO, Gazzetta já havia abordado o assunto nesse sentido, em razão de Manfrinato dizer que foi atendido pelo governo no pagamento das passagens. Sandro Bussola disse ao site que não fez viagem.

CITADOS E CRÍTICAS

Sandro Bussola criticou a matéria (e o jornalista). Fábio Manfrinato enviou ofício onde reiterou que realizou viagem a Brasília para atividades parlamentares, conforme veiculado pelo CONTRAPONTO. O vereador licenciado também criticou a veiculação da matéria. Chiara Ranieri criticou a veiculação há 12 dias do processo eleitoral.

RECEITA DE OUTUBRO

Mesmo sem o socorro financeiro do governo federal (que se esgotou em quatro parcelas em setembro passado), a Prefeitura de Bauru teve bom comportamento na receita de ICMS em outubro.

O valor nominal de ICMS que deu entrada no mês de outubro no caixa municipal ficou abaixo do mesmo mês do ano anterior. Foram transferidos R$ 15,3 milhões de ICMS em outubro 2020, contra R$ 18,5 milhões em 2019. Contudo, a diferença está relacionada ao fato de que, em setembro passado, o mês contou com 5 semanas e não 4 (como outubro). Assim, a diferença corresponde a uma semana a mais de repasses, no comparativo.

Apesar do resultado, levada em conta a diferença de semanas, mostrar equilíbrio, há perda, ainda que reduzida, em razão dos valores não contarem a inflação.

CONTAS 2019 DAE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) não acolheu argumentos apresentados pelo DAE na apreciação das contas de 2019. O Tribunal elencou itens administrativos e problemas não sanados.

O TCE citou, em decisão pela rejeição das contas, que foram apresentadas justificativas vagas para a não execução integral das ações.

A obra inacabada da ETE também mereceu apontamento. O órgão de fiscalização menciona que, apesar dos avanços na execução listados a partir de meados de 2019, a obra está inacabada para fundo de tratamento criado há 14 anos. Para o TCE, o Fundo de Esgoto não atingiu seu objetivo.

OUTROS PONTOS

Outra menção é que a Prefeitura responde por 20,81% de todo o saldo a receber do DAE. A fiscalização também considerou que há falhas no controle da dívida ativa e listou que há excesso de despesas com horas extras, sendo R$ 2,1 milhões no exercício passado.