10 UTIS no HC: Estado faz “jogo de cena” e Prefeitura fica exposta a bloqueio judicial

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Reunião foi realizada (17/03) por causa de decisão judicial que avisa de novos bloqueios pela não abertura de 10 leitos UTI no HC; Estado enviou representante da DRS-6, sem poder de decisão. (foto Thayna Polin)

 

O governo do Estado de São Paulo enviou representante da Diretoria Regional de Saúde (DRS-6) – sem poder de decisão – para a reunião desta quarta-feira, realizada em função da nova sentença judicial que dá 30 dias para a abertura de 10 leitos UTI no Hospital das Clínicas, conforme divulgado pelo CONTRAPONTO na última segunda-feira. O atraso na demanda incide diretamente sobre o aumento de mortes de pacientes Covid sem vagas de internação para casos graves na cidade e na região. Bauru já soma 9 óbitos no Pronto Socorro, em espera por UTI. A Prefeitura corre risco de bloqueio, já que a sentença é solidária e Estado e Famesp já tiveram recursos retidos pelo Judiciário nesta demanda.

A reunião desta quarta só aconteceu em razão da nova decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública de Bauru, Ana Graça Lúcia Lima Aiello, da última sexta-feira (divulgada pelo CONTRAPONTO). Ela deu 30 dias de prazo para que Estado, Município e Famesp abram os 10 leitos UTI no HC.

Nesta mesma quarta-feira, de outro lado, a juíza encaminhou a ação de cumprimento de sentença ao MP para atualização do valor do bloqueio, referente à multa judicial. Aqui um alerta: a magistrada já informou em sua decisão que divulgamos na segunda-feira que a multa diária continua sendo aplicada e que vai realizar novos bloqueios judiciais.

Na prática, a medida de Ana Lúcia Aiello desta quarta-feira encaminha a medida. O risco de bloqueio de verbas recai diretamente também sobre o Município. Até aqui, apenas a Prefeitura não teve recursos atingidos pela execução. E Prefeitura, Famesp e Estado são condenados solidários nesta ação (que já transitou em julgado faz tempo).

A Famesp teve R$ 8,8 milhões bloqueados e, solicitou liberação do valor argumentando que, como prestadora de serviços, não tem orçamento e não está pagando fornecedores em razão da indisponibilidade de verba carimbada, conforme divulgamos com exclusividade). Veja matéria em: https://contraponto.digital/famesp-nao-paga-fornecedores-e-apela-para-desbloqueio-judicial-para-se-manter/

O Estado teve o restante do valor judicial bloqueado, em um total inicial de R$ 17,7 milhões. A atualização, com multa diária, certamente vai superar a R$ 20 milhões.

REUNIÃO INÓCUA

Sem alguém da Secretaria Estadual de Saúde (que é quem decide), o encontro desta quarta esbarrou no impasse já conhecido, há semanas: a Prefeitura de Bauru reiterou que paga as diárias de R$ 1.600,00 por 90 dias para os 10 leitos UTI Covid no HC.

Mas, diante da demora na demanda, a Famesp posicionou, em juízo, que o valor da diária é de R$ 2.473,18. A proposta da administração seria que o Estado cobrisse a diferença. Isso porque o próprio governo estadual anunciou, na semana passada, que se as prefeituras abrissem leitos Covid ele (Estado) iria custear.

Outra alternativa, eventual, seria o Município pedir a habilitação dessas 10 UTIs Covid no HC à União (que paga R$ 1.600,00 pela diária), cobrindo somente a diferença.

Para a Prefeitura, com caixa apertado, é pagar R$ 1,4 milhão pelas diárias (90 dias) ou R$ 2,2 milhões. Para o Estado esta despesa é irrisória. O que está incompreensível, diante da morte de pacientes sem UTI, é por qual razão o valor bloqueado (R$ 17,7 milhões) não é acionado para cobrir esta despesa emergencial (que é para a finalidade da sentença: leitos).

A Prefeitura compareceu com a prefeita Suéllen Rosim, o secretário de Saúde, Orlando Costa Dias, a procuradora Jurídica, Fátima Bernardes e a diretora da Saúde, Ana Trabulsi. A Famesp (prestadora de serviços), compareceu com o advogado Luiz Nunes Pegoraro, o presidente Antonio Rugolo Jr. e a diretora do HE, Déborah Cavalcanti. A diretora da DRS-6, Fabíola Yamamoto.

Foi marcada uma nova reunião.  O que é mais tempo a esperar. O que significa mais dias com pacientes sem leito de internação UTI, correndo riscos no Pronto Socorro.

JOGO DE CENA

O “jogo de cena”, surreal, colabora com o “banho maria” praticado pelo governo do Estado em relação à ampliação de ofertas de leitos em Bauru. O secretário estadual Marco Vinholi anunciou os leitos adicionais ainda em fevereiro. Mas eles não vieram.

Depois, o secretário anunciou (no último domingo) que mais 8 UTIs foram implantadas no Hospital Estadual (HE). Na verdade, essas unidades foram abertas pela Famesp e, até hoje, o Estado ainda não assinou o contrato desse acréscimo de serviços. E mais: essas 8 UTIs são fruto de reversão de leitos no hospital. Outras doenças perderam oito unidades para internação de casos graves.

E mais, o HE atuava com 56 UTIs Covid até meados do segundo semestre de 2020. Mas ficou com 50 UTIs Covid oficiais até agora, mesmo com o pico da pandemia ainda mais duro do que o ano passado.

 

1 comentário em “10 UTIS no HC: Estado faz “jogo de cena” e Prefeitura fica exposta a bloqueio judicial”

  1. cade o rodrigo agostinho
    pra atuar no estado
    e o povo precisa aprender a não diluir votos a dep estadual e a não votar em paraquedista
    que falta faz o pedro tobias sera que mesmo não sendo deputado não poderia ajudar

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