JUSTIÇA 25/10/2020 AUMENTAM CASOS DE INTERVENÇÕES NA JUSTIÇA ELEITORAL.. E MAIS DESPERDÍCIO DE ÁGUA EM RESERVATÓRIOS
UMA CENTENA
O Contraponto pede licença para agradecer à participação popular nos comentários nas matérias. Um elogio: além de cidadãos de diferentes segmentos setoriais e classes estarem dialogando através das reportagens, os comentários têm sido não só pertinentes, no tema, como, em sua “ampla” maioria, educados. Isso é ótimo para a democracia. Podemos sim estabelecer um espaço de diálogo franco, plural, mas respeitando as tendências e diferentes pontos de vista.
Atingimos 100 comentários diretos de leitores em duas semanas. Uma dose boa de entusiasmo na reação do leitor, em se tratando de uma reportagem e uma coluna diária por aqui. Este espaço é um esforço pessoal, minha contribuição com a cidade que nos acolheu!
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REPERCUSSÃO DO ALUGUEL
Aliás, no Wattsapp e Facebook também recebemos inúmeras manifestações sobre a reportagem dando conta do aumento de gastos com aluguel na Prefeitura (com a contratação do segundo prédio para a Secretaria da Saúde no meio da crise – um imóvel que há anos está parado).
Vale dizer que a Prefeitura, no governo Gazzetta, só fez aumentar as despesas com aluguel. E ele prometeu reduzir despesas nessa área. Lembra? Bauruenses cobraram uso da Estação Ferroviária (comprada pela Prefeitura por Rodrigo Agostinho e também anunciada como a nova sede da Educação, entre outros). Nada! Nem projeto executivo da reforma tem.
A Seplan enfrenta dificuldades há tempos com instalação funcional. O Jurídico também mudou para um prédio grande, mas que não cabe todos os procuradores. O prédio das Cerejeiras tem laudo com críticas ao estado em vários pontos. Levantar tijolo é prioridade para governos populistas. Manutenção periódica, permanente, responsável, é coisa pra estadista!
Pra quem não leu esta reportagem, segue o link: https://contraponto.digital/na-crise-saude-aluga-mais-um-predio-por-r-232-mil-ao-ano/?fbclid=IwAR2cC6549qfcpUpowz32NXVMXweBtelGufrVA4tow-kPi28iDw5S7YYCQNg
DISCURSO X CANETA…
O CONTRAPONTO mostra reportagem que põe, de novo, em xeque o papel e a responsabilidade do chefe do Executivo na condução dos destinos da cidade. Enquanto autoriza contratação de despesas adicionais com aluguel (entre outras) e, ao mesmo tempo, pede autorização legislativa para utilizar dinheiro carimbado de fundos para cobrir os déficits financeiras de milhões com a pandemia, o prefeito Gazzetta faz festa com alguns, digamos, com maior poder de articulação junto a seu Gabinete.
Em ação de execução na Vara da Fazenda Pública de Bauru o prefeito levou uma invertida da juíza que atua no caso de cobrança de dívida do Noroeste (IPTU). Foram anos para conseguir o bloqueio de receitas do clube para que o tributo comece a ser pago (como acontece com os demais contribuintes).
Isso depois de anos de inadimplência e do Noroeste ter sido beneficiado com redução significativa de juros e, ainda assim, não levado a frente o parcelamento de débitos (Refis). E o que fez Gazzetta? E nem falamos do absurdo do “aluguel” pago pela Panela de Pressão de forma ilegal…
Gazzetta assinou, junto com o Noroeste, a desistência em bloqueio de recursos de parcela que a Federação Paulista de Futebol (FPF) tem com o clube. Vamos separar amor pelo clube ou pelo futebol de relações com os compromissos com a cidade? Ok!
O futebol profissional, importante atividade local, tradicional e que merece respeito e apoio, é uma organização privada. Seus sócios compram e vendem jogadores e o espetáculo chamado futebol.
COBRANÇA DE DEVEDORES
De outro lado, todos os contribuintes municipais são executados quando deixam de honrar seus compromissos. Assim a Procuradoria de Execuções Fiscais fez em relação ao Noroeste. O mesmo foi feito em relação a grandes devedores, inclusive de ISS. Até o prédio da “Cervejaria dos Monges” já foi hipotecado, porque a SAT Engenharia, na oportunidade, não honrou seus compromissos com a cidade.
A Prefeitura manda pra Cartório, para protesto, o contribuinte que não paga impostos. Lei é lei! Mas com o Noroeste o prefeito achou que podia fazer diferente, assinando termo para liberar valores já bloqueados em favor da Prefeitura.
Nem vamos perder tempo discutindo que é período eleitoral. O prefeito faz um discurso (de candidato) e usa a caneta de outra forma, agravando as condições financeiras de Bauru. E em um momento duro, de perda de milhões de receitas. A juíza Ana Graça Aiello não aceitou. A Procuradoria Jurídica do Município não participa da liberação. E ela é quem defende o interesse público da CIDADE. E não o interesse de ocasião do senhor prefeito!
PROPAGANDA DO PT
A Justiça Eleitoral barrou a veiculação de propaganda do PT ao considerar que, de forma ardilosa, o partido utillizou trecho da manifestação de promotor de Justiça pelo indeferimento da candidatura de Raul, quando o Judiciário já havia julgado pela legalidade do registro.
Por falar nisso, o Ministério Público se manifestou pela manutenção da candidatura já no processo em que o PT aponta supostas irregularidades na desincompatibilização de Raul (por ter atuado como médico no Hospital de Base e no Detran até pouco tempo).
Agora é aguardar o julgamento do recurso.
PODEMOS, EXPLICA AI?
O comando nacional do Podemos ainda não explicou como o “pessoal da legenda” em Santa Cruz do Rio Pardo sacou (e pra onde foi isso?) R$ 369 mil via Fundo Partidário? Está, por ora, sinistra esta situação na cidade aqui perto de Bauru, a uns 85 km…
Aliás, a Câmara Federal incluiu, como simples, jabutis na lei eleitoral, neste ano. Um deles é permitir que alguns gastos, como com sede partidária, por exemplo, seja pago com recursos públicos…. O povo brasileiro é quem elegeu os 513 deputados! …
PESQUISA ELEITORAL
Esta semana, conforme já dito na coluna, tem pesquisa eleitoral registrada. A Colectta (empresa) fez consulta neste final de semana. Disse à Justiça que divulga o resultado na quarta…
PDT FORA DA TV
Pedetistas continuam reclamando que o candidato Gérson Pinheiro estaria sendo prejudicado, sem veicular programas no horário eleitoral de TV enquanto discute no Judiciário a tentativa de garantir o deferimento da candidatura.
Veja, a questão é outra. O PDT optou por ingressar com medidas ainda em primeira instância, ao invés de levar o caso para o TRE. Nesse caso, o protocolo simples do recurso em segunda instância garante a veiculação dos programas até que o recurso seja julgado. Mas se ficar martelando no Judiciário local perde tempo e programas (cujo calendário não volta mais)…
O mesmo raciocínio vale para outras medidas judiciais em curso.
CANDIDATURAS CONFIRMADAS
A Justiça Eleitoral confirma o registro das candidaturas de Fernando Mantovani e Fabiano Mariano. Eles foram assessorados pelo escritório do advogado Milton Dota Júnior.
Para quem não sabe, eles (como Faria Neto e Jorge dos Santos) foram declarados inelegíveis (e cumpriram esse prazo) porque em outra eleição (há 8 anos) tiveram panfletos distribuídos nas entradas de paróquias.
Bom… sem dar enxadada no passado (já resolvido neste caso), eles estão no páreo. Pitaco adicional: se a questão for a ferro de fogo (uso irregular da instituição religiosa na campanha), o tema (em si) vai ser palco de batalha ainda nesta eleição 2020! Aguardem!
E MAIS ÁGUA CAINDO DE RESERVATÓRIOS
Em pleno racionamento de água prosseguem as necessárias reclamações contra a qualidade e eficácia do controle de reservatórios e distribuição de água pelo DAE. Nesta semana, a presidência da autarquia abriu sindicância para apurar o desleixo funcional que gerou perdas substanciais no reservatório da própria ETA, no Jardim Ouro Verde.
Mas a operação de outros reservatórios também precisa ser depurada. Um dos locais flagrados por munícipe, neste final de semana, foi o localizado na Rua Galvão de Castro, próximo da Cruzeiro do Sul.
Ou o sistema de “boia” falha com frequência, ou o outro mecanismo precisa ser checado para que o bauruense possa compreender a razão de água caindo ao chão… Em tempos de elevada carência, tudo o que jorra fora de reservatório ou tubulação é fato que salta aos olhos.
Enviamos o vídeo encaminhado para o CONTRAPONTO para a presidência do DAE:
