A Prefeitura de Bauru vive crise financeira? (certo). O governo municipal assinou Orçamento para 2021 com redução de receita? (certo). A crise gerou tal volume de perdas que o governo Gazzetta vai deixar mais de R$ 40 milhões em restos a pagar para o próximo gestor em função da pandemia? (certo). Então o único caminho para o gestor de plantão é reduzir despesas (sobretudo as adiáveis – como novos alugueis)? (errado)!
O prefeito Gazzetta fez publicar no Diário Oficial de Bauru (DOB) da quinta-feira (22/10) dispensa de licitação para sete contratos relacionados a um prédio na rua Machado de Assis, 15-60, na Vila Universitária. Trata-se de novo contrato de aluguel ao valor total de R$ 232.650,00 anuais.
A contratação vai abrigar, conforme o governo, os serviços de Vigilância de Saúde. O governo afirma (sem trazer dados) que a epidemia de dengue (2019) e da Covid-19 (2020) trouxeram necessidade de ampliação de serviços e esses setores reivindicaram novas instalações.
A opção envolve oportunidade, conveniência, opção imobiliária e custo e gestão.
Em 2015, no governo Rodrigo Agostinho, a Saúde alugou um prédio bem maior, na rua Agenor Meira, com o argumento de acomodar todas as equipes de gestão (administrativa, financeira, de suporte) e de serviços que precisam estar próximos, ou atuam entre si, em algum nível. O argumento de concentração setorial prevaleceu.
PAPO RETO
No início de seu governo, Gazzetta profetizou que a Prefeitura tinha despesa elevada com aluguéis. Chegou a apresentar estudo, com direito a power point, onde anunciou que iria economizar, entre outras ações, com a revisão de contratos com locação. Fez o inverso! De lá para cá, o número de contratos foi ampliado.
No mérito, os contratos de aluguel publicados agora também conflitam com a origem da retórica sobre a centralização de serviços e equipes intersetoriais. A Secretaria Municipal de Saúde vai isolar em outro prédio as áreas relacionadas a Saúde Coletiva.
Mas a questão merece outro apontamento. Qual a condição do prédio escolhido? Em um mercado imobiliário com aumento significativo de imóveis ociosos (em razão da crise), o local “escolhido” é um ponto conhecido da região próxima da Maternidade Santa Isabel.
A vizinhança aponta que há “um bom tempo” o imóvel não consegue ser ocupado por inquilino. Pois é! Agora apareceu o Poder Público para por fim a esta agonia.
O imóvel tem sete proprietários. E, por ser despesa pública, é salutar pesquisar origens e questões transversais, dada a peculiaridade da escolha.
POSIÇÃO DO GOVERNO
Segue nota da administração municipal em defesa dos contratos:
“A Secretaria de Saúde informa que as Vigilâncias de Saúde estão requerendo novas instalações devido as necessidades de ampliações em seus serviços e de um local adequado ao setor de imunizações, restaurado, ampliado e com conforto aos servidores. Além da necessidade de centralização das coordenações das vigilâncias ambiental, epidemiológica e sanitária em um só espaço, setores que trabalham em conjunto. Melhorando assim a logística dos processos, centralização do comando e direções de vigilância, e consequente eficiência na prestação de serviços.
O setor de vigilância também teve crescimento devido a grande epidemia da dengue enfrentada pelo município em 2019, e atualmente com a Covid, necessitando de mais profissionais. O espaço físico, assim, precisa se adequar às necessidades para este enfrentamento e os futuros. A mudança também possibilitará a criação de uma central de vigilância que poderá favorecer o diagnóstico, coordenação e avaliação de todo os programas”.
O bom da pouca vergonha na cara do Gazzeta é que acaba com a chance de reeleição.
Está evidente o pouco caso e falta de seriedade com o dinheiro público.
É tanto absurdo nessa administração que fico estarrecida aqui. Ninguém pra brecar esse homem? E penso no que ainda virá nos pouco mais de 2 meses desse desgoverno.
Nessa crise da pandemia, enquanto muitos inquilinos negociaram redução de valores, o goveno municipal não fez nenhuma tentativa de revisão dos alugueis. Incrível!!!