A crise institucional em Bauru tem 3 novas cartadas que envolvem o salário dos servidores e a concessão de esgoto.
A primeira carta divulgamos ontem. O vereador Eduardo Borgo ingressou com ação popular pedindo revogação da urgência da concessão. O argumento é de que o ato da prefeita é nulo porque a lei exige que o regime de urgência tem de ser fundamentado – por ser excecão. E isso não ocorreu.
Nesta quinta-feira veio a segunda reação ao impasse institucional. Servidores continuam com vigília em frente a Prefeitura. E o Sindicato dos Servidores (Sinserm) ingressou hoje com Mandado de Segurança com pedido de liminar para o Judiciário ser convencido a determinar o pagamento da revisão nos salários.
Na ação os principais argumentos são que:
1) a revisão anual no salário é garantido pela Constituição e ela se perde se não votada até junho (restrição da lei eleitoral) – direito líquido e certo.
2) o Tribunal de Justiça aponta em decisão liminar que só a prefeita tem poder de retirar regime de urgência da concessão de esgoto (que impede o direito certo ao reajuste).
O Judiciário ainda não decidiu sobre a liminar.
A ação também pede revogação do regime de urgência. A prefeita disse que não vai solicitar a medida e defende que a Câmara vote a concessão.
MUDANÇA
A terceira movimentação vem do governo e sua base.
A oposição cita que o governo quer votar o PL do esgoto na sessão da próxima segunda-feira. O vereador Eduardo Borgo adiantou hoje articulação em sua rede social.
O apontamento é de que o plenário seria chamado a votar o projeto como está na próxoma sessão de segunda-feira (com chamado para Comissões darem parecer sobre as 7 emendas).
Parte da base do governo interpreta que o regime de urgência exige que o adiamento de matéria (artigo 176) seja aprovado em plenário. A oposição adianta que já acionou a regra antes: com a garantia de prazo a cada vereador a dar parecer ao projeto e emendas.
O governo contabiliza 9 votos necessários para aprovar a concessão. Até março, a queda de braço entre governo e oposição estava restrita a concessão. Com a greve dos servidores, não há mais espaço para o esgarçamento político persistir…
Gostaria de saber o porquê da urgência deste “projetinho”, da prefeitinha GESTÃO NOTA ZERO, apresentado só agora depois de mais de 3 anos no “exercício da função”, considerando o valor astronômico de 3,5 BI, com um prazo absurdo de 30 anos, prorrogáveis por mais 30… a quem interessa?…a troco de quê?
Ela sabe q n será reeleita?