Prefeitura anuncia fim do contrato com a empreiteira da ETE, mas COM Engenharia quer receber mais de R$ 5 milhões

A Secretaria Municipal de Obras anuncia que está encerrando o contrato com a COM Engenharia, empreiteira responsável pelas obras de instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito Industrial, no início do mês de setembro (dia 13). O secretário Leandro Dias Joaquim também informou que são necessários, a valores atuais, entre R$ 90 a R$ 100 milhões para concluir a obra – já com as intervenções no entorno (como vias de acesso, transposição de córrego existente e paisagismo).

A informação foi prestada em audiência pública da Comissão de Obras, realizada na tarde da terça-feira (10/08). Conforme a administração, a ETE já consumiu o equivalente a R$ 146 milhões em valores atualizados (incluindo aditivos que compreendem 18,29% de acréscimos de serviços ou custos diante da planilha original). O investimento tem recursos do Fundo de Tratamento (FTE) e repasses da União, correspondentes a 70% do cronograma financeiro da instalação.

De outro lado, conforme os engenheiros responsáveis pela construção no Distrito, as instalações já entregues vão fechar com cerca de 60% das intervenções físicas (estruturais). A compra de equipamentos para a Estação já chegou a 90% do planejado.

ENCERRAMENTO

A administração anunciou que vai encerrar o contrato com a COM Engenharia em 13 de setembro próximo e não emitir mais ordem de serviço do atual contrato. Com isso, o governo aposta na abertura de nova licitação para a conclusão do projeto. Após a nova contratação – que será aberta até o final deste ano – o governo espera a conclusão da ETE em até 18 meses.

Contudo, a COM Engenharia pode dificultar esta decisão. A empreiteira quer receber pelo menos R$ 5 milhões equivalentes a uma espécie de laudo de entrega (uma vistoria especializada) que atesta a qualidade e eficácia dos serviços já feitos.

A medida é obrigatória para este tipo de contrato. Mas a COM não aceita a finalização desta etapa sem receber por esta despesa. A construtora também discute pendências de serviços (medições) nesta última etapa, que seriam superiores a R$ 1 milhão.

Se não houver acordo com a Prefeitura, a COM Engenharia pode ir ao Judiciário. A empresa já tomou esta medida em discussão sobre cobrança muito mais simples, no governo Gazzetta.

Segundo Marcos Saraiva, presidente do DAE, a construtora não tem o direito de receber por esta etapa (chamada de comissionamento), já que a obra não foi concluída e os equipamentos não poderão ser testados agora. Ainda de acordo com o presidente do DAE, a empresa que fizer este processo ao fim da construção é que receberá por ele.

RISCOS 

Segundo o governo, haveria orientação da Caixa (gestora dos repasses de verbas federais para a obra) de que o ‘fechamento’ do atual contrato evitaria que ficassem “pernas” do projeto para o novo contratado, “embolando” a relação de responsabilidade pela parte final da instalação.

A saída seria a Secretaria de Obras realizar, de setembro até dezembro, intervenções em obrigações ambientais relacionadas ao projeto – o que seria justificativa técnica de que a obra, em si, não iria parar. Se a obra parar, a União pode romper o convênio de repasses e pedir devolução integral do que já foi enviado. O valor total em questão chega a R$ 146 milhões.

 

COMISSÃO DE OBRAS LEVANTA SITUAÇÃO DA OBRA

 

Logo no início da Audiência Pública, o secretário de Obras Leandro Joaquim informou que o contrato que a Prefeitura mantém com a construtora COM Engenharia será encerrado no início de setembro, quando será iniciado novo processo licitatório.

Leandro informou ainda que a equipe responsável fez visitas a duas ETEs em Marília, a fim de conhecer o sistema já utilizado e os imbróglios enfrentados na construção destas estações.

De acordo com o secretário, o projeto de construção de uma subestação de energia, necessária para o funcionamento da ETE, já foi contratado. Joaquim destacou a complexidade da obra e o alto gasto de energia que a estação representará aos cofres públicos, quando estiver em pleno funcionamento.

De acordo com engenheiro Elinton Lopes, os esforços da equipe da Secretaria de Obras e da empresa que faz o Acompanhamento Técnico da Obra (ATO) estão concentrados na planilha de dados remanescentes da obra, que norteará a licitação que será publicada após a finalização do contrato com a COM Engenharia.

Lopes informou que os aditivos finais do contrato atual serão contabilizados como custo direto da planilha em relação ao remanescente da obra, já que a finalização do processo de aditivos é demorada. Segundo o engenheiro, a Caixa está apoiando tecnicamente os funcionários da secretaria neste levantamento.

QUESTIONAMENTOS

Presidente da Comissão de Obras, o vereador Mané Losila questionou na audiência sobre o percentual de estrutura física que será entregue pela COM Engenharia ao fim do contrato. Elinton Lopes disse que entre 55% e 60% da obra física será entregue. Quanto ao percentual financeiro da obra, os gestores informaram que 70% do montante já foi empregado, informa a assessoria de imprensa do Legislativo.

“Inicialmente a obra custaria R$ 125 milhões, com aditivos aprovados chegou em R$ 146 milhões, e com as complementações e correções o custo total da ETE chegará a R$ 246 milhões”, concluiu Losila.

O vereador questionou Marcos Saraiva, presidente do DAE, sobre a duração do contrato com as empresas que fazem o Acompanhamento Técnico de Obra (ATO), gerenciamento e fiscalização da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. Segundo Saraiva, este termo segue até setembro de 2022.

Mané Losila demonstrou preocupação com o período em que a obra ficará parada a partir de setembro deste ano, em decorrência do novo processo licitatório. Saraiva informou que a autarquia pode suspender o contrato com a ATO por até 120 dias e que o fará assim que a licitação for publicada. De acordo com o presidente do DAE, tal ação não foi iniciada porque a empresa que faz o acompanhamento da obra está auxiliando o poder público na construção da nova licitação que visa contratar a construtora que finalizará a obra.

Leandro Joaquim informou que a Caixa Econômica Federal está ciente do período de paralisação das obras e que orientou o corpo técnico do Executivo a dar andamento no processo técnico-social neste prazo. De acordo com o secretário de Obras, o órgão já está preparando um termo de referência com o objetivo de contratar uma equipe de vigilância para o canteiro de obras da ETE.

O secretário ainda frisou que estas medidas têm o acompanhamento do Ministério Público.

Guilherme Berriel demonstrou contentamento com a finalização do contrato com a COM Engenharia. Para o parlamentar, a construtora não tinha capacidade para desenvolver uma obra do tamanho da ETE Vargem Limpa.

Chiara Ranieri demonstrou preocupação com a paralisação temporária da obra ao fim do contrato com a COM Engenharia, mas disse acreditar que se o Ministério Público sinalizar positivamente para tal medida, a paralisação não representa problemas para o poder público.