87% dos municípios paulistas têm nota ruim em efetividade administrativa, diz TCE

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revelou que somente 78 municípios paulistas têm administrações efetivas no Estado, ou seja, 13% do total – exceto a Capital.

É o que apontou nova atualização do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2024, com base em dados extraídos do ano de 2023. Bauru não tem boa avaliação. Permanece no nível C nos últimos anos. A cidade já foi nível B na gestão Gazzetta.
Segundo o balanço do indicador do TCE, o número mencionado (nota B) é o máximo que as administrações conseguiram atingir nesse período. Os dados revelaram que 223 municípios receberam as notas C+ (em fase de adequação) e 343 com a pior nota: C (baixo nível de adequação). Nenhuma administração obteve as notas B+ e A (muito efetiva e altamente efetiva, respectivamente).

Criado em 2025, o IEGM é uma avaliação efetuada pela Corte de Contas paulista que mede sete índices temáticos nos municípios do Estado de São Paulo: Planejamento (i-Plan); Fiscal (i-Fiscal); Saúde (i-Saúde); Meio Ambiente (i-Amb); Proteção dos Cidadãos – Defesa Civil (i-Cidade); e Tecnologia (i-Gov TI).

Índices

Ao colher os dados por índices temáticos, o relatório apontou que na área de Planejamento, apenas nove municípios obtiveram administrações muito efetivas, ao passo que 524 cidades paulistas receberam a pior nota do indicador.

No i-Fiscal, que mede os resultados da administração fiscal a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), menos da metade dos municípios (43%) foram considerados efetivos e muito efetivos – notas B e B+, respectivamente.

Apenas 18% das administrações se revelaram muito efetivas na Educação local, índice que mede os resultados relacionados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, com foco na infraestrutura escolar.

Na saúde, 363 municípios, o que representa 56% do total, foram considerados muito efetivos (B+) e efetivas (B). Ao passo que 281 prefeituras receberam as piores notas pelo indicador ao registrar que estão em fase de adequação e com baixo nível de adequação (C+ e C, respectivamente).

No período do balanço, o IEGM ainda identificou que apenas uma administração obteve a nota máxima no índice que mede ações no Meio Ambiente. Enquanto 63% (412) dos municípios paulistas receberam do TCESP a pior nota quanto a medidas efetivas relacionadas ao ecossistema que impactam a qualidade de vida ao cidadão.

A íntegra dos dados consolidados está disponível no Painel IEGM e pode ser acessada por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/m941ep.