A pressão para incluir o serviço de água na concessão do esgoto e o pacote do lixo em Bauru

A secretária estadual do Meio Ambiente, Natália Resende, não esconde, há meses, seu descontentamento com a decisão da prefeita Suéllen Rosim de fazer concessão de esgoto e drenagem em Bauru. O governo do Estado já disse à prefeita que quer o DAE completo: concessão de água e esgoto. Em recente publicação aqui no CONTRAPONTO, informamos na coluna Outdoor Virtual que a secretária Natália cobrou pessoalmente Suéllen pela inclusão da água no pacote. O chefe de gabinete, Leonardo Marcari, minimiza. Reagiu que a pressão “não procede”.

Nos bastidores do poder, a impugnação de mais um edital da concessão de esgoto em drenagem pela Sabesp (conforme revelado ontem, véspera de feriado, em primeira mão pelo CONTRAPONTO) deixa de ser um recado e está sendo recebido como uma cartada direta do Estado para perseguir o objetivo de ver Bauru incluída no programa Universaliza – para concessões integrais de saneamento.

Bauru aderiu ao UniversalizaSP (assinou o protocolo), mesmo não tendo interesse, lá atrás, de parar a concessão de esgoto. A assinatura protocolar , entretanto, aborrece a secretária Natália Resende. A “nova cartada” gera problemas para o governo municipal. A Sabesp conseguiu barrar o novo edital de esgoto, esticando ainda mais o já atrasado programa de concessão de esgoto. E novos capítulos virão.

A secretária estadual Natália Resende, braço direito de Tarcísio, cobrou pessoalmente Suéllen Rosim da concessão da água em Bauru junto com o esgoto

A Sabesp, privatizada para a empresa Equatorial no governo Tarcísio Freitas, quer a água em Bauru – a última cidade de porte médio paulista sem tratar esgoto. Suéllen viu o formato de “envelope fechado” cair no Tribunal de Contas do Estado. O CONTRAPONTO expôs com exclusividade que a concorrência com risco de cartas marcadas era frágil. E caiu por terra.

Mas a Sabesp assistiu de fora a primeira etapa de impugnações. Ontem, porém, obteve no mesmo Tribunal de Contas nova suspensão. Leia matéria da impugnação aqui: https://contraponto.digital/sabesp-barra-no-tce-novo-edital-da-concessao-de-esgoto-e-drenagem/

Agora do edital adaptado para disputa pela menor tarifa. Outros itens do edital suspenso vão enfrentar questionamentos, como as chamadas atestações exigidas e valores de garantias. A etapa de drenagem da Av. Nações Unidas (cujo valor é o dobro do objeto principal – o esgoto) é outro obstáculo. A obrigação inserida apenas no oitavo ano do contrato sofrerá enfrentamentos. Isso se o edital sair e o contrato for assinado.

A Sabesp também sabe que o Município de Bauru é pressionado pelo MP Federal e Estadual em relação a obra parada da ETE Distrito – com repasses de cerca de R$ 60 milhões da União (desde 2013), e com canteiro sem andamento desde setembro de 2021. Ou seja, a pressão colateral pode ser favorável também ao interesse da Sabesp pela entrega completa do DAE.

Amanheceu o dia do feriado (19/06) e o líder da prefeita na Câmara Municipal, vereador Sandro Bussola publica em suas redes sociais posição política contra a “privatização do DAE”. Em defesa pessoal, e não pelo governo, Bussola lança que a água é serviço e não mercadoria – em uma reação direta contrária à concessão integral da autarquia.

Na semana passada,  em entrevista publicada na revista Exame (10/06/2025), a secretária estadual Natália Resende anuncia que o governo Tarcísio vai lançar programa de concessão pelo UniversalizaSP em 2026 (ano de bandeira nacional eleitoral) em um total de R$ 20 bilhões em investimentos pelo setor privado (Capex). Segundo a secretária, quatro ou cinco blocos de concessão estão sendo formados para reunir 218 municípios que assinaram o protocolo.

Na reportagem da Exame apenas Bauru é citada. Claro. A maior cidade entre todas que aderiram ao programa (no papel), a de maior porte e, portanto, essencial para viabilizar um consórcio no Interior. O capex de Bauru na concessão de esgoto e drenagem é de R$ 1,4 bilhão – isso sem contar serviços de água, conforme estudo da Fipe.

O “recado”, claro, direto, do Estado é de que agora partiu para atuação objetiva contra o edital apenas de esgoto (vide impugnação da Sabesp de ontem).

Também do bastidor, fala-se que a prefeita seria chamada a nomear um executivo de fora para substituir Renato Purini na presidência do DAE. O anúncio de sua saída foi revelado em primeira mão pelo CONTRAPONTO, na semana passada. Esta “exigência” porém, como “pano de fundo” de preparação do DAE para a “privatização integral” é tida como especulação dentro do governo bauruense.

PACOTE DO LIXO

Em outra vertente, também já publicamos aqui que a vinda da secretária do Meio Ambiente, Cilene Bordezan, indicada de Gilberto Kassab, significa outra empreitada: concessão do lixo. O pacote está com a prefeita Suéllen. O governo prepara o desfecho para anunciar se vai ou não incluir a coleta de lixo, se inclui transbordo e destino final (com ou sem aterro, queimando ou não o resíduo).

O que já foi aunciado (também antecipamos aqui) é a criação da taxa de lixo. Sem instituir a cobrança (que tem de ser aprovada na Câmara) a concessão não sai.

 

 

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