A nova diretoria do Aeroclube de Bauru quer anular o acordo assinado pela presidência da entidade junto à própria Justiça Federal de Bauru, em 2019. A associação, agora presidida por Edson Cardia, ingressou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF 3) na Capital argumentando que o acordo não foi submetido à assembleia, na ocasião. A Prefeitura e o MP Federal, ao contrário, ingressaram, ambos, com manifestação referendando o que foi firmado perante o juiz federal Joaquim Alves.
A “joia da coroa” envolve a disputa pela maior gleba em área nobre do Município, com valor de mercado de centenas de milhões de Reais. Em 25 de outubro de 2019, depois de 13 anos de litígio – onde integrantes da associação buscaram ficar com toda a área de mais de 400 mil metros quadrados na Zona Sul -, a composição foi firmada na 2ª Vara da Justiça Federal.
A homologação do acordo só não havia saído, até agora, porque um suposto herdeiro de terras de Felícíssimo Antonio Pereira reclamou no Judiciário que aquelas terras também seriam da família. Até o início do ano passado, não havia outra reclamação a respeito da repartição das terras entre Prefeitura e Aeroclube.
Porém, com a presidência da entidade sendo assumida por Edson Cardia, sócios decidiram contestar o que foi assinado em Bauru. A petição do Aeroclube atua em três posições principais. Em uma, reclama que as terras onde se instalou o antigo clube de formação de pilotos de Bauru teria situação jurídica consolidada de reconhecimento de usucapião. Este mesmo argumento é quem motivou, na origem, o confronto jurídico gerado quando parte das terras foi transferida, pelo Município, para a instalação da Justiça Federal. No governo passado, outra área ao lado desta, foi também cedida para nova sede do Corpo de Bombeiros.
Em outro argumento, o Aeroclube defende que a competência para julgar o pedido de anulação do acordo é da Justiça Estadual. Por fim, o recurso reclama que o acordo não poderia ser assinado sem anuência, em assembleia, dos sócios, em 2019.
CONTESTA
A Procuradoria Jurídica do Município contesta a reclamação. Apontam os procuradores que o próprio Aeroclube é quem ingressou na Justiça Federal com a ação na origem, de usucapião. Argumentam que a presidência do Aeroclube estava regularmente investida dos poderes de assinar o acordo de repartição da área, com anuência de representantes da União, do próprio prefeito na ocasião, Clodoaldo Gazzetta, e sob o crivo do fiscal da lei, o procurador da República, André Libonati.
E é fato que o acordo foi submetido a assembleia e com publicação de edital.
O MP Federal considerou absurdos os apontamentos do Aeroclube, anos depois do acordo ser firmado perante o juízo. A Procuradoria também já se manifestou no TRF 3 pela homologação do definido em Bauru.
O ACORDO
E o que foi assinado naquela sesta sexta-feira (25/10/2019) na Justiça Federal de Bauru.? O acordo com audiência realizada na Justiça Federal de Bauru descreveu a permanência de cursos de pilotagem com sede própria e hangar para a entidade, transfere 102 mil metros quadrados na faixa nobre que margeia a Avenida Getúlio Vargas para a Prefeitura, além de área onde será instalado o prolongamento da Av. Schain Mauad, com sobra de outros 16 mil metros quadrados daquele lado.
Conforme o documento, é garantido à prefeitura a exploração — inclusive comercial através de concessão, venda ou PPP — de área onde o metro quadrado passa de R$ 2.500,00 na cidade. O valor total por esta referência, na época, superava a R$ 250 milhões.
RESUMO
. A prefeitura fica com 102 mil m2 do lado da Getúlio Vargas e mais 28 mil m2 do lado da av. Schain Mauad
- O Aeroclube mantém sede, hangar e áreas construídas anexas para desenvolver suas atividades
- O heliporto da PM, a sede da Polícia Federal e demais áreas institucionais são garantidas a esses órgãos
- A área de pista e taxiamento (para pousos e decolagens) é TOMBADA, em definitivo, em 294.094,50 m2
- A Prefeitura pode explorar a área junto ao setor privado margeando a avenida, onde já estão equipamentos públicos como quadras de vôlei.
O acordo foi estabelecido para por fim a uma ação judicial do Aeroclube contra o Município, sobre a posse da área de 461.025,38 metros quadrados, na qual está inserida o Aeródromo da zona sul da cidade.
Foram reconhecidas ao Aeroclube a titularidade duas áreas, de 12.637,93 e de 9.014,57 metros quadrados, onde estão os hangares, viabilizando também a manutenção das atividades da escola de aviação.
O acordo também reconhece que outras cinco áreas que integram a gleba pertencem ao município, incluindo a testada para a avenida Getúlio Vargas, de 102.244,36 metros quadrados e o trecho de 28 mil metros quadrados pelo lado inverso, da Av. Schain Mauad (seu prolongamento está garantido nessa faixa).
O acordo foi reconhecido pelo juiz Federal Joaquim Eurípedes Alves Filho.
Também foi reconhecida como do município a área do Aeródromo, de 294.094,30 metros quadrados, que será tombada em sua utilização, para garantir que não seja ocupada por qualquer outra finalidade.
Também são da Prefeitura, pelo documento, as glebas onde estão o reservatório de água (2.232,24 metros quadrados) e o hangar do Águia da Polícia Militar (12.791,14 metros quadrados).
QUEM ASSINOU?
Além do juiz Joaquim Pinto e do procurador André Libonati, assinaram o acordo o então prefeito Clodoaldo Gazzetta; o secretários Antônio Carlos Garms (Negócios Jurídicos) e Letícia Kirchner (Planejamento); a procuradora-geral do município, Alcimar Maziero Mondillo; o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair; José Pili Cardoso Filho e Ricardo de Campos Pucci, advogados da Emdurb; Vicente Afonso Filho e Ricardo José de Oliveira, presidente e advogado do Aeroclube no ato; André Cardoso Magagnin, procurador-seccional da União; e Carolina Quaggio Vieira, procuradora do Estado de São Paulo.
A área nobre cravada ao lado da Avenida Getúlio Vargas é objeto de disputa desde 2007
Ação 000.1980-73.2017.4.03.6108
Trata-se de patrimônio publico e tem que obedecer normas legais, que no momento é acompanhado pela justiça que saberá dar a destinação legal mesmo porque o devido respeito e direitos adquiridos a Diretoria do Aeroclube que a décadas vem se dedicando a preservar a memoria aeronáutica de Bauru. Somos todos bauruenses e queremos a satisfação de todos, a cidade e seu povo tem o direito de orgulhar do legado.