A quantidade de árvores urbanas em Bauru está acima do indicador internacional utilizado por pesquisadores, mas 83% das unidades existentes na cidade têm danos por poda irregular. Além disso, pelo menos 23% desses casos são de poda drástica, o que condena a vida da unidade.
Estas são algumas das várias informações apresentadas no diagnóstico realizado pela empresa Neofloresta, responsável pelo estudo, discussão e elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU). Nesta semana, os coordenadores do programa iniciaram a realização de audiências públicas em diferentes endereços nos 12 setores da cidade. Participamos do debate na agenda da reunião dos setores 1 e 12, que compreendem todo o Centro estendido – da av. Duque de Caxias até a av. Nuno de Assis em um eixo e da av Pedro de Toledo até a av. Nações Unidas no outro recorte urbano – e o território entre os dois Shoppings (do Bauru no alto da Vila Universitária ao Boulevard na Vila Antártica. Após esta fase, a empresa vai compilar as informações apresentadas pelos cidadãos e finalizar a minuta da lei que será enviada ao Legislativo e integra o Plano Municipal.
O coordenador do estudo é o engenheiro florestal Ciro Costa, da Neofloresta. A empresa também foi contratada, por licitação, para a formulação de diagnóstico e plano em várias cidades dos estados do Paraná e Santa Catarina, além de Belo Horizonte (MG). Para compreender os principais pontos do diagnóstico é preciso apreender as informações segmentadas da pesquisa.
A arborização urbana de Bauru tem cobertura geral de 33,5%, indicador acima dos 30% recomendados pelo urbanismo internacional. Porém, o resultado contém disparidades que precisam ser levadas em conta. A amostragem da pesquisa contratada pela Prefeitura de Bauru foi realizada em 60 quarteirões de diferentes setores, com margem de erro estatística classificada em 8,3%. Ciro Costa informa que foram levantadas 35 variáveis em cada uma das árvores estudadas, gerando 1.537 avaliações no geral.
“Os 33,5% de cobertura arbórea indicam que Bauru tem boa quantidade de árvores, mas com a maior parte delas com danos significativos por poda irregular. E 23% desse total compõem unidades com poda drástica, que condenam a vida útil do que já existe”, aponta. O diretor da Secretaria do Meio Ambiente, Roldão Pucci Neto, participante das audiências, avalia o quadro como um dos principais desafios. “O índice de árvores existentes com dano por intervenção irregular é elevado. O plano precisará ser efetivo, com metas no tempo e garantia de estrutura e orçamento para ser implementado”, avalia.
É salutar considerar, ainda, que o índice total considera “vegetações maciças” grandes, como todo o Jardim Botânico, a faixa de mosaico do Cerrado (definido por regulamento do Estado na faixa de mata do lado direito da av. Rodrigues Alves sendo Núcleo Otávio Rasi, após o Jd Redentor) e pontos como o próprio Bosque da Comunidade. Se o recorte de cobertura de árvores considerar apenas o que existe nas calçadas, o indicador despenca.
A identificação de outros dados amplia os desafios para o plano municipal ser implementado. A densidade arbórea urbana é de 42,76 unidades por quilômetro. Mas há muitos espaços vazios sem uma planta sequer. O estudo aponta que a cidade pode alcançar 70,04 árvores por km. Ou seja, mesmo concorrendo com asfalto, cimento nas calçadas e cada vez menos casas com quintais, a cidade pode ter bem mais árvores do que hoje nos bairros.
Outra realidade cruel: em pouco mais de 50% dos 83% de árvores com danos a copa foi removida. E aqui tem dois fatos inaceitáveis. Primeiro, reforça a pesquisa, que cortar a copa é crime ambiental pela lei brasileira (número 9.605/1998). Mas muito pouco dos infratores são punidos. “E a população precisa se conscientizar que é muito mais importante ter uma árvore de tamanho médio, entre 4 a 6 metros de altura, com a copa preservada, do que muitas árvores pequenas e sem copa. É a copa que reflete na qualidade do ar, na evapotranspiração natural, na regulação do ar e da temperatura urbana das cidades”, enfatiza Ciro Costa.
MAIS DADOS
E aqui residem outros erros da política urbana de arborização, ou da ausência dela. A “cultura do cidadão bauruense” não engloba só um contingente de pessoas que odeia galhos e folhas – que nas estações específicas perdem e trocam folhas -. Outro tanto corta galhos, troncos, sem qualquer técnica, ou critério.
E tem mais. Muitos bauruenses plantam árvores sem escolher corretamente o tamanho e a espécie, amplificando nossos obstáculos a uma política de arborização sustentável, traz o diagnóstico. 41% das árvores urbanas estão no estágio de mudas jovens (DAP menor que 10 cm). Ou seja, perto da metade do que existe não cumpre suas funções. Apenas 6% das árvores em Bauru têm indicador acima de 40 cm entre as unidades jovens.
Mais do que isso. O diagnóstico arbóreo aponta que 57% das unidades têm entre 3m a 6 m e outros quase 4% têm tamanho maior do que 12 metros. A questão é que é nestas faixas de classificação que estão os casos de poda drástica, com verdadeira “matança da copa” e, por consequência da própria árvore. Outro dado: 88% das calçadas têm menos de 1 metro quadrado de área para a árvore ocupar.
Presente nas audiências desta semana, o vereador Márcio Teixeira não poupou críticas à falta de fiscalização e regulação da própria Secretaria Municipal e, em especial, ao que chama de “matança urbana” realizada em escala pela CPFL – concessionária de energia elétrica. Ainda neste governo, desde o ano passado, a própria Semma autorizou a CPFL a decepar 1.000 unidades de árvores para “limpar a fiação elétrica”.
MUDANÇAS
Conforme o estudo da Neofloresta, o velho confronto entre árvores e fiação elétrica em Bauru ainda guarda outro erro de manejo. “50% das árvores nas ruas estão plantadas paralelas ao eixo da fiação. É um erro de plantio que tem de ser corrigido. Os galhos na fase adulta vão se emaranhar com a fiação e sofrerem corte pela companhia de energia elétrica”, aponta Costa.
Mas há outro obstáculo nesse quesito. 88% dos troncos existentes estão em canteiros, ou calçadas, com menos de 1 metro quadrado de espaço. O “defeito estrutural” associado a falta de conhecimento na escolha da espécie adequada para crescer nas ruas amplifica outras consequências urbanas: rachadura de muro, calçada e “invasão do asfalto” em vários pontos.
Desafio é Prefeitura assumir poda e plantio de árvores
O diagnóstico da arborização aponta que os municípios é que têm de assumir a gestão do plantio, poda e manutenção nas calçadas. Em Bauru, além de não contar com plano de plantio ou reposição adequada, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) também não têm o cadastramento dos prestadores de serviços. E a fiscalização nas ruas é precária, com quadro reduzido de fiscais.
Estes pontos estão no estudo que integra o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU). A secretária do Meio Ambiente, Cilene Bordezan, enfatiza que “Bauru é a única cidade de todo o Estado que está com PDAU contratado em fase de elaboração”. Ela reconhece que o passivo no segmento é diverso. Mas pondera que, sem o plano, será ainda mais demorado pensar em mudar o cenário. “Com o diagnóstico feito o Município terá os passos para enfrentar esse desafio”, menciona.
O problema é que, além de não ter estrutura mínima capaz de pensar em assumir esta tarefa, a administração tem outra deficiência. A Semma não conta nem com uma dúzia de fiscais. E o governo municipal não sabe quem são os prestadores de serviços autônomos que trabalham em cortes e podas. Ou seja, o cadastramento dos profissionais é fundamental para o monitoramento e fiscalização.
De outro lado, o PDAU implica em necessidade, ainda, de estrutura operacional e orçamentária. A minuta do projeto de lei elenca medidas para essas frentes. As propostas incluem a criação de taxa administrativa. “Hoje um morador chega a fazer, cinco, dez pedidos de vistoria na mesma árvore, porque não ficou satisfeito com o que queria. A maioria pede o corte. E se não consegue repete o pedido. E a equipe, que já é reduzida, precisa refazer a visita várias vezes. A taxa administrativa está sendo proposta como um indicador pedagógico. Outra proposta pensa na criação de um fundo municipal específico”, indica o diretor da Secretaria Municipal (Semma), Roldão Pucci Neto.
O QUE FAZER?
O coordenador do PDAU, Ciro Costa, também considera ferramenta com bom poder de efetividade a aplicação de passivos ambientais na aplicação do Plano. Aqui entra a necessidade de utilização dos TCRA – O Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental é um acordo formal entre o responsável por um impacto ambiental e o órgão regulador. Ele obriga o infrator ou empreendedor a executar ações de recomposição ecológica, plantio de mudas ou compensação de danos em prazos estipulados.
Bauru conta com estoque antigo de TCRA por obras, particulares e públicas, que geraram supressão de árvores ou outras impactos ambientais. Aplicar essas compensações em programas de plantio e conservação da arborização é uma necessidade. A última grande medida realizada pelo Município com TCRA foi no governo Rodrigo Agostinho. O município comprou o equivalente a 90 mil metros quadrados de vegetação maciça que integra a chamada Floresta Urbana, atrás do Ceagesp. Essa aquisição não se confunde com a indenização de R$ 34 milhões que a Prefeitura também a um teve de realizar em indenização a um dos proprietários dessa mesma faixa de mata, em execução judicial.
OUTROS DADOS
O diagnóstico da arborização em Bauru contém pontos em aberto. O estudo não leva em conta as novas regras apresentadas pelo governo – já em análise no Legislativo – para o Plano Diretor e atualização do Lei de Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).
Abordamos na audiência pública, entretanto, que os projetos de lei mudam significativamente as regras urbanas, incluem 55 milhões de metros quadrados de área rural no perímetro para adensamento, retiram planos estruturantes – como o de macrodrenagem em vários bairros – e tratam de outras frentes, como os Corredores Ecológicos. A secretária Cilene Bordezan ponderou que a realização do PDAU visa garantir diretriz que hoje a cidade não tem para a arborização e que, no tempo, essas regras vão precisar das novas revisões em relação às outras normativas, como o PD e LPUOS.
O diagnóstico arbóreo de Bauru também traz outros dados. O setor 1, por exemplo, mostra que o Centro é a região que tem a menor presença de árvores nas calçadas, com apenas 5,87% de cobertura. O setor 12, entre os Shoppings Bauru e Boulevard, também conta com pouca sombra, por presença reduzida de copas de árvores. A cobertura é de apenas 10,40% do território.
Outros dados relevantes do estudo: apenas 5,9% dos bauruenses “enxergam” ao menos 3 árvores em uma distância de até 18 metros de onde moram; somente 24,2% tem ao menos 30% do bairro com cobertura de árvores e 14,5% dos terrenos estão a até 300 metros de distância de áreas verdes. Essa regra com três indicadores foi batizada de 3-30-300.
Bauru também tem pouca diversidade na arborização, Entre as 5 espécies mais presentes nas calçadas, 25% são oiti e 12% são falsa-murta – árvore que por lei estadual tem de ser eliminada por hospedar o transmissor da doença do greening (doença vinda de bactéria que destrói pés de laranja e limão). 7% são de leucenas (que se espalham com facilidade de viraram “praga” em vários fundos de vale e não são desta região). Apenas 3% são de ipês.
