A Associação Rural do Centro Oeste Paulista (Arco) vai entregar, oficialmente, as instalações do Recinto Mello Moraes, na zona sul de Bauru, à Prefeitura até o dia 15 deste mês. A informação prestada ao Ministério Público (MP) foi confirmada pelo presidente da entidade, Emílio Brumati. A medida é uma das ações necessárias para que o governo Suéllen Rosim abra procedimento para disputa pública pela exploração do local.
Em entrevista no final do ano, ao vivo, a prefeita revelou que as concessões do Recinto e do prédio da Estação Ferroviária, no Centro, são prioridades neste ano, assim como resolver o impasse em torno da dívida da Cohab. Hoje, o governo municipal reiterou que já estão sendo realizadas as análises prévias para a abertura da disputa pública para oferecer a exploração do Recinto á entidades e/ou iniciativa privada.
Segundo a assessoria de imprensa, a prefeita ainda “não bateu o martelo” sobre o formato de exploração. Até aqui, uma lei municipal deu amparo à permissão do local. Tanto que o governo anterior, de Clodoaldo Gazzetta, assinou termo precário, estendendo a utilização do Recinto pela Arco, por tempo indeterminado, com a fixação do pagamento de aluguel mensal de apenas R$ 255,00.
Assim, a princípio, a concessão do espaço público exigiria aprovação em lei específica junto ao Legislativo. Mas, como no caso das aquisições de imóveis pela Educação, no final de 2021, a administração pode (hipótese argumentativa) eventualmente estar pensando em um caminho jurídico próprio.
REUNIÃO PÚBLICA
Na manhã da quarta-feira (06/01), a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, presidida por Estela Almagro, realizou a segunda reunião pública para discutir a utilização atual do Parque de Exposições e Eventos e a fiscalização pela Prefeitura.
Contudo, o gestor do contrato aposentou em dezembro passado, conforme o governo, e o novo indicado para a atribuição está em férias. Isso conforme a Secretaria Municipal de Agricultura (Sagra), pasta que passou a ficar responsável pelo acompanhamento do cumprimento das regras de uso do Recinto.
Apesar da frustração em relação à prestação de informação pelo gestor do Termo em vigor (que se encerra dia 15/1), a administração municipal apresentou avaliação da área do Parque com valor de R$ 63 milhões. Segundo o governo, as dimensões, instalações e infraestrutura do local levariam a um valor de locação de R$ 190 mil/mensais.
E aqui está um obstáculo à atração de organismos ou investidor privado na possível concessão. O custo neste patamar é muito acima do que comportaria a exploração do imóvel. Na reunião pública, representantes do governo indicaram que o caminho traçado pode ser o chamamento público.
Contudo, a comunidade aguarda a publicidade do formato e das exigências (com Termo de Referência, em detalhes) para discussão das regras e possibilidades. Inclusive de contrapartidas ou obrigações, como a transferência de percentual de receitas acessórias vindas de atividades no equipamento público.
A vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização, vai solicitar nova Reunião Pública para discussão do Termo de Referência do edital de Chamamento Público do Recinto Mello Moraes na próxima semana. A parlamentar solicitou nesta agenda também a presença do ex-servidor municipal Mário Jorge Abade, que atuava como gestor do contrato de concessão do Recinto à Associação Rural do Centro-Oeste (Arco).
O QUE PENSA A ARCO
Para o presidente da ARCO, Emílio Brumati, a participação da própria Associação na disputa pela exploração do local leva em conta o modelo. “A ARCO tem experiência com calendários ligados a parques, já atua no ramo, tem parceiros e atrai investidores para o uso do Recinto com um processo de longo prazo, como 20 anos, por exemplo. O custo de manutenção do local e a forma de participação em relação á exploração é que vai definir se os interessados virão ou não”, comentou.
Segundo Brumati, a Associação Brasileira de Quarto de Milha (ABQM), por exemplo, “quer investir em uma segunda pista profissional, coberta, no local, porque estamos em uma localização privilegiada no Estado e o local tem amplo espaço para estacionamento e estruturas necessárias para estes grandes eventos do setor. Nós instalamos uma pista profissional, coberta lá, elogiada pelos melhores profissionais que atuam nisso. Uma pista de ponta custa R$ 8 milhões”, complementa.
Como empresário do segmento, Emílio comenta que o Recinto é viável com a discussão de participação em um percentual das agendas (receitas acessórias). “Se for aluguel e no patamar apresentado hoje na reunião pública (R$ 190 mil mensais), esquece. Completamente inviável. Não vemos, entre os associados da ARCO, o Recinto como um local para explorar o ano todo para shows. Preservar a Expo, como calendário oficial, tradicional, e o Interunesp, pela característica universitária da cidade, são coisas que apoiamos. Mas o restante do ano o Recinto seria direcionado para provas profissionais equestres. Este é o caminho que vemos”, disse.
Conforme o presidente da Associação, o Recinto gera despesa mensal de custeio, hoje, de R$ 27 mil a R$ 35 mil. “O maior custo é com energia elétrica, porque estamos com tarifa muito cara e com uso em eventos à noite. Renovamos o AVCB agora por mais dois anos do local, investindo R$ 23 mil. Mantemos 6 funcionários ao custo mensal de algo perto de R$ 12 mil. O Sindicato Rural está lá. A Sagra (Atgricultura) deveria voltar pra lá. É o local natural dessas áreas e que lá deveriam ficar, com uma concessão também”, conta.
Por fim, Brumati defende que o concessionário tenha oportunidade de reformar o Tatersal e levar outros investimentos para ampliar o uso do Parque. “Instalei um Restaurante lá e não abri, pela pandemia. O Tatersal precisa ser climatizado e ajustado para receber público de 3.000 lugares sentados, para shows cobertos. Não vejo o local como agenda permanente para shows abertos, exceto a Expo ou outro calendário específico, como falei. Vamos aguardar o formato do que a prefeita vai abrir”, complementou.
A prestação de contas relativa a 2021 será conhecida junto com o encerramento da utilização do espaço, neste início de ano.
Lembrando que a doação do terreno do recinto Melo Moraes, está condicionada a festa agropecuária…
Só espero que seja quem for utilizar o espaço para shows, lembre-se que o recinto está localizado em uma área densamente povoada, e coloque um horário mais razoável para realização dos shows, pois quem mora nas imediações tbm tem direito ao descanso, e dependendo do artista contratado o ruído se estende até a madrugada, é a minha opinião. Obrigada
A prefeitura tem que aproveitar a oportunidade e vender o espaço! Não há necessidade da prefeitura de Bauru ser dona de um terreno nobre desse!
Quanto a Expo, interunesp, provas de Hipismo… com certeza a iniciativa privada encontrar local adequado para realizar o evento se for financeiramente viável!
Energia elétrica gera a despesa de 25 a 35 mil.
E água?? Quando se gasta por mês com o DAE?
Os pontos nevrãlgicos da cidade de Bauru – um ginásio novinho (SESI) que foi inaugurado incompleto (sem asentos e nem cabine de imprensa pronta) e principalmente, sem estacionamento para o público (vamos parar na av. Rodrigues Alves ???)… A velha historia de sempre de Bauru, antes de tomar uma decisão por impulso, deveriam pensar mil vezes antes de agir – compraram o predio da Estação Central sem ter uma finalidade pra ela, pois se tivessem, não passaria mais de uma década abandonada e ocupado por “improvisos alheios” (tipo “amigos da literatura”)… Agora a história de repete – o espaço ocupado pela ARCO (Recinto Mello Moraes) – o que vale mais para a cidade, ceder a área por uns valor “simbólico’ que dê uma destinação ‘util’ da área, ou cobrar um preço fora da realidade para ‘ver se cola’ algum interessado em pagar R$ 190 mil por uma área sem ‘finalidade especifica’ ???… Bauru é uma cidade rebelde sem causa e que está mais pra cidade decadente do que outra coisa….
Não sabia que a ARCO pagava apenas R$ 255,00 pela utilização das instalações do recinto de exposições. Mas, pagar R$ 190.000,00 de aluguel também é uma piada de mal gosto. Os vereadores devem analisar esse caso e verificar uma saída mais justa para o caso.
Não há proposta de cobrar R4 190 mil de aluguel. O que foi apresentado é a cotação imobiliaria, como referência. Abc
A Prefeitura já demonstrou incapacidade de gestão em vários setores, não foi e não será diferente com este imóvel que é valioso, e é do povo. Que me perdoem os concessionários, que fizeram a sua parte e exploraram o Recinto conforme seus interesses, mas a realidade é que o Mello de Moraes vem sendo subutilizado há muitos anos. É um luxo a municipalidade manter um espaço como este visando beneficiar um seleto grupo social, e um número ínfimo de cidadãos.
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Não precisamos fazer muito esforço parar visualizar um cenário futuro e optar pelo melhor destino ao recinto Melo de Moraes. A questão é que a prefeitura precisa eleger prioridades, e entre elas, a que beneficie socialmente o cidadão bauruense. Este tem que ser o foco para a tomada de decisão. Que assim seja!
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Bauru cresceu, principalmente nessa região do recinto. Agora, se tornou um imóvel valiosíssimo, localizado numa região privilegiada da cidade, para não dizer estratégica. Num passado não muito distante, o Mello de Moraes ganhou a duplicação da av. Comendador José da Silva Martha, obra que proporcionou o desenvolvimento de toda aquela região, com ela sugiram os novos condomínios residenciais de luxo, horizontal e vertical, de médio e alto padrão, todos negociados e vendidos rapidamente por seus empreendedores. Segue alguns nomes para refrescar a memória do bauruense: Aiello Urbanismo, Zoopone Incorporações, Crolcon Constutora, Vitta Residencial, MRV Engenharia, e mais recentemente a gigante BILD Incorporadora e Construtora, a maior do Interior de São Paulo. Então nem preciso destacar que tem muito peixe grande de olho nessa propriedade. Só não enxerga quem é míope.
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Dessa forma, penso que a melhor opção para a Prefeitura é promover rapidamente a VENDA do Recinto Mello de Moraes, direcionar os recursos para obras essenciais para Bauru, priorizando as de infraestrutura, por beneficiarem um número maior de cidadãos bauruenses.
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E entre elas, destaco a necessidade de “resolver” de uma vez por todas, o problema histórico das enchentes na Av. Nações Unidas. Sabemos que o desafio é gigante, mas os recursos estão aí, é preciso agir com firmeza de propósito. Implantação de novas galerias de águas pluviais para absorver o grande volume de água nos tempos chuvosos, bolsões, enfim, mas isso mediante um estudo minucioso que deverá ser debatido com a as autoridades no assunto, feito com seriedade e respeito. Repito, é um problema histórico, jamais enfrentado pelos prefeitos.
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Será que teremos uma Mulher para enfrentar este desafio?
A possibilidade de venda precisa ser confrontada com a exigência expressa na doação – que condiciona exploração com uma feira anual como obrigação. Abc
Nelson, mas está exigência expressa foi feita lá atrás, quando aquela região ainda não estava adensada. É preciso destacar que diante da realidade atual, aquele não é mais o lugar ideal para realização de uma feira como a EXPO BAURU, que tradicionalmente conta com shows em suas edições, e isso incomoda moradores daquela região, que são muitos.
A exigência está na doação. Vale até hoje. A mudança do zoneamento no local veio depois. Quem chegou primeiro? Não foram as residências… Abraços
O bom senso aconselha prorrogar, mais uma vez, o contrato com a ARCO. Nada até agora decidido e o contrato termina dia 15.
Patrimônio público vultoso, requer discussão ampla com todos os segmentos da comunidade.
Em principio, o atual concessionário é o mais preparado para assim prosseguir. Paga mensalidade simbolica, sim, mas valorizou o imóvel com investimentos de vulto.
Pela localizacão, pela extensão, é uma área nobre da cidade, propícia a múltiplas atividades comunitárias.
Portanto, a (primeira) questão é: a ARCO, para suas atividades, necessita de toda a área ?
Se não, há que se pensar, antes de tudo, no aproveitamento da área ociosa, com projeto que contemple outras atividades, sempre de natureza comunitária.
Esporte e cultura, seguramente. Por administração direta ou por concessão a entidades sociais detentoras de expertise nessas atividades.
Sem dúvida, a melhor remuneração das concessões serão os investimentos e o desenvolvimento das atividades que os concessionários ficam obrigados a implantar.