A queda na arrecadação do ICMS em 2023 no Município de Bauru preocupa. A redução da atividade industrial significa menor valor agregado em produtos e menor possibilidade de retorno ao caixa da Prefeitura na hora da repartição do bolo feita pelo governo do Estado. A receita vinda do ICMS foi de R$ 213 milhões no ano passado. 2022 foi R$ 224,6 milhões.
Isso sem por a inflação na conta. Ai o resultado é pior. Se o histórico da receita vinda da venda de mercadorias e serviços confirma o indicador de incremento na atividade em serviços, mas com menor valor salarial e no faturamento final das empresas, comparado com a indústria, a arrecadação do IPVA (do imposto cobrado sobre propriedade de veículos dividido meio a meio com o Estado) conseguiu repor a inflação (e ainda registrar um crescimento acima).
E Bauru perdeu atividade industrial. Os Distritos têm sido ocupados, regra geral, por empresas de logística e atividades comerciais intermediárias. Além disso, se o segmento da indústria já chegou a ter 16% do PIB (produto interno bruto) de Bauru, agora tem dificuldades para se manter acima de “dois dígitos” na hora de “cortar” a fatia entre todas as cidades.
O secretário de Finanças, Éverton Basílio, comenta que a estagnação das receitas do ICMS ou, no máximo, seu crescimento tímido (nos últimos anos), ainda reflete perdas de instalações industriais, como a Mondelez. Ele lembra que a repartição do ICMS – que contempla 30 fatores – tem exatamente no chamado “valor adicionado” dos produtos e serviços 2/3 da composição do repasse do imposto.
Assim, como a medição em um ano reflete o rateio dois anos à frente, a perda de unidades fabris sempre “causa maior estrago”. Entre os 30 fatores que compõem a regra de cálculo do valor do repasse do ICMS às cidades, os 30% restantes têm como vetores a população, receita corrente líquido, área agricultável, tamanho, área de cobertura vegetal e outros itens, com menor influência sobre a conta.
De um lado, a Lei Orçamentária Anual – como a de 2024, com pouco mais de R$ 2 bilhões previstos – indica o aumento vegetativo (população, incidência de inflação sobre os preços, maior consumo) previsível. Do mesmo lado, o governo Suéllen Rosim tem, sempre, de comemorar superávits significativos e seguidos na arrecadação, em três anos de mandato.
Mas de outro, preocupa o fato de que as desonerações mantidas na economia, para alguns setores, não venham acompanhadas de compensação para os municípios. Aliás, as prefeituras médias sofrem diretamente perdas do ICMS. Mas a maioria dos municípios, os pequenos, sofrem com dependência do fundo da União (FPM)… As desonerações, contudo, prejudicaram o resultado do repasse do imposto sobre mercadorias e serviços – como as praticadas para combustíveis.
IPVA
Jà a receita do IPVA fechou 2023 com a entrada de R$ 136,1 milhões no caixa da Prefeitura, conforme divulgação da Secretaria Estadual da Fazenda. Em 2022 foram enviados R$ 115,7 milhões do imposto anual cobrado de quem tem carros, caminhões, picapes, etc…
Porém, destaca Basílio, a perda de cotação de veículos em 4,1%, na média, incidiu, por óbvio, em prejuízo na arrecadação do IPVA. O crescimento da frota, com aumento dos negócios no setor de carros usados, por exemplo, ajudou a reequilibrar o resultado “final”. O aumento da frota, ou o licenciamento regional que “ajuda” cidades sede, como Bauru, também exerce “pressão” benéfica ao caixa (em relação ao IPVA).
No “frigir dos ovos”, o IPVA ainda se equilibra, depois do “boom” de valorização de preços de seminovos. Mas a “desidratação do ICMS (receita) faz alerta.
