Um acordo, finalmente, em tabulação final junto ao Ministério Público do Estado pode estancar o enorme passivo com a destinação diária irregular de enorme quantidade de resíduos da construção civil em Bauru. A Promotoria está fechando detalhes de termo de compromisso (TAC) onde os caçambeiros terão de eliminar o passivo de toneladas de resíduos sem processamento, acumulados por anos na Cava do Jardim Chapadão.
De outro lado, enquanto atuam para remover e processar o material já acumulado (cuja deposição final de RCC levou a multa aplicada pela Cetesb), os responsáveis pelas empresas de caçamba passariam a processar e utilizar como área de manejo (agora de forma correta) prevista para o Distrito Industrial IV.
Conforme reunião pública presidida pelo vereador Marcelo Afonso, que discutiu várias frentes de pendências de serviços urbanos em Bauru, nesta quarta-feira, a pendência em relação ao acúmulo irregular de resíduos no Chapadão está no acordo prestes a ser assinado na Promotoria. Prefeitura (através da Secretaria do Meio Ambiente – Semma) e Asten (associação que reúne as empresas que atuam no setor na cidade) teriam chegado ao termo após inúmeras reuniões junto ao promotor de Urbanismo, Henrique Varonez. A pendência também está sob a regulação do promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro.
Conforme a discussão, em plenário, os bauruenses pagam por todas as etapas do serviço de retirada, transporte e processamento dos resíduos da construção. “Dentro deste serviço está o valor de R$ 70,00 para o processamento do material. Nós fechamos o relatório de janeiro de 2023 com um total de 3.170 viagens de RCC. Isso equivale a uma receita para esta etapa do serviço de R$ 223 mil mensais”, abordou o diretor da Semma, Sidney Rodrigues. Multiplica o valor por 12 (meses) e 10 (anos). Uma fortuna cobrada do bauruense sem a realização desta parte do serviço.
O vereador Marcelo Afonso indagou como ficaria o serviço daqui pra frente. Rodrigues informou que duas áreas estão já determinadas com necessidade de receber os resíduos para combater processo erosivo. Uma delas é na região do Córrego Barreirinho. A partir do uso da área de 32 mil metros quadrados no Distrito IV, para nova etapa, o setor terá de disponibilizar 60% dos resíduos processados para a Prefeitura e poderá vender o restante.
A àrea em questão é perto da Lagoa da Bela Olinda. O entorno é àrea de proteção animal (APP).
