Política pública de planejamento e combate a inundações também exige, no mínimo, coerência entte discurso e prática. A premissa básica ficou exposta hoje (09/11) na audiência pública que discutiu ações integradas de alerta e prevenção contra eventos climáticos extremos, como o El Nino.
Presidida pelo vereador Arnaldinho Ribeiro, a reunião deixou claro o descompasso entre o que a prefeita Suéllen Rosim fala em sua rede social e o que assina na gestão. Além de ter ausência quase total de serviços permanentes elementares (como a não limpeza periódica da calha do Rio Bauru e a não desobstrução anual de 8.000 km de redes que desembocam em bueiros), a gestão da prefeita assina a ampliação de regras que aumentam a impermeabilização do solo bauruense.
O exemplo mais latente está no PL da mais importante lei urbana, o Plano Diretor (PD). O projeto da prefeita não só corta normas essenciais ao combate a enchentes como ainda libera ainda mais a impermeabilizaçào.
O CONTRAPONTO alertou, com exclusividade neste ano, que a revisão do PD em andamento no Legislativo retira todo o plano de macrodrenagem existente na própria lei em vigor e ainda libera restrições para construir perto de fundos de vale – àreas alagáveis.
Representantes da comunidade, umiversidades e vereadores até debateram no encontro necessidades como ampliação de serviços, atuação integrada de órgãos e sugestões de ações para mitigar os efeitos climáticos. Mas não adianta discurso e a prefeita apontar para a preocupação com o El Nino – como ela lançou em sua rede social ontem – e transformar – em uma única canetada – o PL do Plano Diretor em um caderno de interesse imobiliário e de mercado, retirando da lei tegras fundamentais e inserindo outras permissivas. Em outra direção: o relatório técnico da Fipe traz diagnóstico e propostas em sentido inverso ao PL.
INUNDAR
A audiência trouxe vários pedidos de ajustes em leis como o PD.
Mas veio de uma técnica da Prefeitura exemplos de como o PD proposto é ruim para o combate a enchentes:
Natasha Lamônica, arquiteta da Secretaria Municipal de Habitação, elencou medidas que podem ajudar Bauru a lidar com as mudanças climáticas permanentemente. Um deles é o local escolhido para instalar postes de energia elétrica. Isso já foi proposto para o PD. Mas não foi incluído.
A arquiteta argumentou que a cidade, por padrão, faz o contrário do ideal. O posteamento é colocado ao norte, sendo que o ideal é que eles sejam alocados na face leste/sudeste das calçadas e o norte seja destinado às árvores.
“Assim, vamos ter sombra no período da tarde, evitar que o pavimento fique muito quente”, explicou Lamônica, que ainda completou: “Isso precisa virar lei, estar no Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação do Solo”.
A arquiteta expôs em seguida que o novo projeto do Plano Diretor, que tramita na Câmara Municipal de Bauru, caminha na contramão das medidas necessárias para lidar com a emergência climática.
“No projeto do planejamento urbano da cidade as barragens foram apagadas e as áreas para construí-las, que no plano vigente são parques lineares, restritivas à ocupação do solo, se transformaram em áreas permissivas onde se pode lotear e fazer 10 metros de testada”, disse Lamônica.
Ela também ressaltou que o plano prevê que lotes com menos de 20 mil metros quadrados não precisam doar áreas públicas (que podem ser convertidas em espaços verdes). Mas o relatório da Fipe que embasou o novo Plano Diretor diz que 99% dos lotes disponíveis na malha urbana se enquadram nessa regra.
“Ou seja, nós vamos impermeabilizar tudo”, destacou a arquiteta, para quem hoje o maior problema de Bauru é justamente a velocidade de escoamento das águas pluviais, que pode ser diminuída facilitando a infiltração delas no solo.