Banheiro neutro: Prefeitura notifica Mc Donalds e caso alimenta nas redes discussão sobre questão identitária

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A Prefeitura de Bauru aplicou autuação ao Mc Donalds sobre a disposição de BANHEIRO NEUTRO na cidade. A Secretaria Municipal de Saúde aponta que a disposição de um mesmo banheiro para todas as pessoas afronta o artigo 96 do Código Sanitário do Município. Os banheiros são individuais. A rede posiciona que a disposição é medida de inclusão e respeito.

A ação viralizou nas redes sociais por mais de um viés, como esperado. Um vídeo de uma bauruense critica o uso de um mesmo banheiro para todos os clientes da loja do Mc Donalds na região da Avenida Nações Unidas. Na gravação, a senhora fala que a rede americana de fast food é “comunista” e que não aceita frequentar estabelecimento sem a opção de banheiro feminino.

Em outra publicação, a prefeita Suéllen Rosim ganha apoio em uma págína no Facebook (República de Curitiba) com apoiadores, sobretudo, do bolsonarismo. O mesmo assunto se espalha por outras Capitais, como Fortaleza (CE).

Publicação em rede social  de Curitiba (PR) apoia a prefeita Suéllen

 

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura de Bauru confirma a autuação do estabelecimento. Em nota, o governo bauruense diz que:

“A Secretaria de Saúde informa que, em relação a um vídeo que circula na internet sobre os banheiros de uma rede de lanchonete em Bauru, a Vigilância Sanitária foi até o estabelecimento nesta semana e, durante a vistoria, foi verificado que as exigências dos Artigos 95 e 96 do Código Sanitário do Município – Lei 3832/1994, não estariam sendo atendidos.

Por conta disso, o estabelecimento foi autuado, e este terá até 15 dias para recorrer e apresentar justificativa. Se isso não for feito, ou os argumentos forem indeferidos, o estabelecimento pode ser multado e interditado. A Vigilância Sanitária segue acompanhado a situação dentro dos prazos legais”.

A autuação, a rigor, tem relação apenas com o artigo 96 do Código Sanitário de Bauru, que é o mesmo desde 1994. A regra está no rol de temas polêmicos em andamento no Congresso e também no Judiciário.

O tema está inserido no direito à escolha livre de acesso a banheiros públicos, pela questão identitária.

Para outras correntes, a regra transcende direitos e envolve, também, normatização coletiva sobre higiene e sanitarismo. Porém, como outras demandas neste campo, a viralização se dá nas redes sociais pelo foco da opção cultural,comportamental e religiosa.

Artigo 96 do Código Sanitário de Bauru de 1994 exige banheiros separados para os usuários

NO CONGRESSO

No Congresso Nacional (espelho da representação popular) a temática sobre identidade de gênero também em banheiros alimenta reações em várias frentes.

Está em tramitação o Projeto de Lei 5008/20 – que pretende proíbe expressamente a discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero em banheiros, vestiários e assemelhados, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra. Dep. David Miranda (PSOL - RJ)
Deputado do PSOL, David Miranda tem projeto de lei sobre o tema; ação no STF está com julgamento suspenso desde 2015
A proposta é de que o uso desses espaços poderá ser feito de acordo com a identidade de gênero com a qual cada cidadão se identifica.

Autor da proposta, o deputado David Miranda (Psol-RJ) explica que casos de hostilização, humilhação e outros tipos de violência contra a população LGBTQIA+ envolvendo o uso de banheiros e outros espaços são constantes no Brasil. ”Esse problema atinge de modo ainda mais intenso travestis, transexuais e transgêneros, impedidos, muitas vezes sob açoite, de utilizar banheiros de acordo com suas respectivas identidades de gênero”, afirma.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.029/95, sobre práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.

SANÇÕES
Pelo projeto, o agente público que violar o direito ao igual tratamento aos usuários de serviço público estará sujeito às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem ressarcimento integral do dano, se houver; e pagamento de multa civil. (a lei de improbidade acaba de sofrer alterações. Foram excluídas as hipóteses de perda da função pública e dos direitos políticos para casos como o deste tema).

No caso das relações de consumo, as discriminações baseadas na orientação sexual ou identidade de gênero serão consideradas, para fins de punição, violações da dignidade da pessoa humana e dos direitos de personalidade. No caso de discriminação, o fornecedor de serviços responderá, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores.

TEMA ESTÁ NO STF
No Supremo Tribunal Federal (STF), um processo questiona se transexuais podem usar o banheiro público designado para o gênero com o qual se identificam.

A ação começou a ser julgada em 2015 e, depois dos ministros Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin votarem a favor, Luiz Fux pediu vista e o julgamento encontra-se parado.

 

7 comentários em “Banheiro neutro: Prefeitura notifica Mc Donalds e caso alimenta nas redes discussão sobre questão identitária”

  1. Será que vão multar a TAM e a Azul quando fizerem pouso no aeroporto e os ônibis intermunicipais quando pararem na rodoviária? Lá banheiro e único e balança…

  2. Suely Aparecida Garcia

    Já fiquei constrangida, dar de cara com homens, mesmos sendo trans, dentro do banheiro feminino… Tem que haver banheiro feminino e masculino… O pessoal está inventando muito… O respeito tem que existir… E além do mais é muito perigoso… Uma sugestão, façam um banheiro para os LGB….

    1. Não está com problema de leitura? Onde se lê “banheiro individual”, indica banheiro para quantas pessoas, simultaneamente? O problema de manter a limpeza dos locais é responsabilidade do estabelecimento. Agora, se o McDonalds foi autuado pelos pictogramas, aí é o talibã neopentecostal zurrando.

  3. Parabéns a prefeitura de Bauru. WC tem q ser masculino e feminino, se quiser façam um terceiro WC c/ a plaqueta “vai quem quer” e parem de se vitimizar pq já “ENCHEU O SACO”.

  4. E um absurdo se querem um banheiro para algo além de masculino e feminino tem que ser exigido então o terceiro banheiro para todes.Nao somos obrigados a aceitar a auto determinação de gênero que foge a ciência biológica. Se querem dar voz a essas exigências então que incluam um terceiro parabéns Suellen que muitos prefeitos sigam seu exemplo e que os pais acordem para lutar e proteger suas crianças.

  5. a prefeitura está certíssima, quem não está de acordo, leva sua filha, sua esposa ou sua mãe para utilizar um vaso sanitário onde um marmanjo acabou de usar e respingou tudo para fora (ou errou o alvo), questão não é de gênero e sim de higiene.

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