Bauru 2025: o novo governo e o desafio de projetos estruturantes

É 31/12/2024. A Prefeitura de Bauru fecha o ano e inicia 2025 com o desafio de solucionar três grandes temas estruturantes que já estavam pendentes e permanecem na agenda da prefeita reeleita Suéllen Rosim nesta mesma data há quatro anos, quando assumiu o governo municipal. Abastecimento de água, saneamento urbano e iluminação pública. É evidente que a cidade tem de avançar em outras áreas importantes. Mas o comum entre as três ações destacadas é que o bauruense já paga por esses serviços!

As três ações estruturantes pesam bastante sobre indicadores sanitários, de desenvolvimento urbano (IDH), atração de negócios, segurança pública e na qualidade de vida.

Bauru é a última cidade entre as de médio porte que não trata esgoto. A crise no abastecimento urbano de água passou a ser financiada, em específico, em 2019. No ano anterior, foi aprovada em lei a redistribuição das receitas do Departamento de Água e Esgoto (DAE), com a instituição do Plano de Estiagem passando a receber boa parte das receitas que eram destinadas ao Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE).

Leia detalhes do Plano de Combate a Estiagem neste link: https://contraponto.digital/bauruense-ja-pagou-mais-de-r-160-milhoes-para-dae-resolver-falta-dagua-em-6-anos/ .

 No final de 2024, o CONTRAPONTO antecipou o projeto de instalação de 4 poços pulmão para socorrer a deficiência de produção na Captação da Lagoa do Batalha. As 4 unidades estão definidas para a região do Val de Palmas (alto da rua São Sebastião), com necessidade de interligação por adutora com o reservatório do Alto Paraíso. Leia sobre o projeto aqui: https://contraponto.digital/veja-por-que-a-zona-oeste-e-saida-para-mudar-o-plano-de-estiagem-e-socorrer-batalha/

O esgoto, por sinal, continua sem ser tratado. O fundo criado em meados de 2006, no governo Tuga Angerami, arrecadou centenas de milhões de Reais, desde então para realizar as obras necessárias. Mas o governo Rodrigo Agostinho, seguinte, contratou um projeto executivo ruim para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Distrito Industrial. A obra está paralisada desde setembro de 2021, no governo Suéllen,

Entramos em 2025 com a prefeita reeleita apostando em um edital de concorrência (por notas e preço) para transferir a obrigação de concluir a ETE, fazer obras complementares no segmento, tratar e operar o sistema de esgoto por 30 anos. O edital também exige a construção de piscinões para drenagem de parte da bacia da Avenida Nações Unidas, instalar uma nova Estação de Tratamento de Água (ETE) e, ainda, custear o DAE em valor correspondente ao desconto que as empreiteiras interessadas venham a dar na tarifa de concessão.

Orçado em R$ 3,6 bilhões por estudo contratado junto a Fundação do Instituto de de Pesquisas Econômicas (Fipe), o edital vai ao crivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Judiciário, em ações já anunciadas por mais de uma frente. 

O risco? A concorrência emperrar, a cidade não retomar a obra da ETE, atrasar ainda mais a urgente necessidade de tratar o esgoto e responder pela devolução de cerca de R$ 60 milhões ao Governo Federal. Sim! Bauru é a única cidade do País onde o cidadão paga por um serviço que não é entregue e ainda conta com a destinação de R$ 118 milhões, desde 2013 (governo Dilma Rousseff) e a fundo perdido (gratuita), para fazer a ETE principal.

A iluminação pública é o único dos três temas estruturantes pagos pelo cidadão em que há “luz”: o edital da concessão por PPP (Parceria Público Privada) está publicado e avança. O processo segue para o crivo das concorrentes, do mercado. Mas o fato é que o bauruense pode, ainda neste ano, ver mais de 58.444 pontos de iluminação de ruas, avenidas, praças e outros dispositivos urbanos receberem LED, com eficiência de luminosidade muito melhor e consumo cerca de 50% menor do que as obsoletas lâmpadas da CPFL (que também é concessionária).

A redução no consumo deve pagar a conta do investimento, em 25 anos. Ou seja, o projeto aposta que a arrecadação atual da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) resolve. Leia detalhes do projeto da PPP da iluminação neste link: https://contraponto.digital/ppp-de-r-511-milhoes-para-iluminacao-propoe-telegestao-sistema-de-creditos-para-novas-instalacoes-e-projetos-especiais-em-3-avenidas/   

Asfalto – com galerias: demanda sempre prioritária. Quem anda na terra cobra. E dá voto. A prefeita disse a interlocutores que quer “fechar as ruas que faltam nos bairros”. Coerente a ação. Deixar “buracos” no meio de ruas pavimentadas destrói o que já tem. 

Mas precisa recurso. E o DAE arrumar a rede antes. Senão estoura tudo. Dinheiro? A prefeita já disse no Gabinete que não quer esperar. O plano é assinar financiamento. (leia mais abaixo).

ESQUELETOS URBANOS

Como toda cidade com quase 400 mil habitantes, segundo população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Bauru tem inúmeros esqueletos urbanos. Nome dado pelo CONTRAPONTO a obras inacabadas, prédios abandonados, equipamentos que não funcionam ou estão precários.

O desafio que se impõe neste item é que não é somente os criadouros de mosquitos transmissores da dengue, escorpiões, ratos, baratas e outros animais que se multiplicam nesses locais. Os anos geram novos esqueletos. Vamos ilustrar alguns exemplos que levantamos, por meses, na Série Esqueletos Urbanos: a Usina de Leite de Tibiriçá está instalada há anos, desde o governo Nilson Costa. Sem uso. A Usina de Resíduos da Construção ficou parada anos se uso, instalada também com verba federal. Agora (diz o termo assinado pelo Município em 2024) foi para a área da Cava (Jardim Chapadão) – para ser utilizada pela Associação dos Caçambeiros (Asten).

Mas o Sambódromo está deteriorado. A Estação Ferroviária (comprada por Rodrigo Agostinho) continua a espera de reforma (a prefeita Suéllen disse que vai fazer isso e levar algumas Secretarias para lá). O Palácio das Cerejeiras está caindo aos pedaços. O Predião do Hospital das Clínicas começou a ser utilizado (em parte, no campus da USP). Mas, entre os investimentos privados parados, o Predião Garagem continua em destaque, cravado no Centro. Enquanto que o esqueleto de cimento do mega projeto do Macksoud, ao menos, agora foi comprado pelo fundo inglês Rescue (que revelamos com exclusividade). O que não falta em Bauru é obra de vários andares inacabada.

OCIOSIDADE

A cidade também entra em 2025 com estudo na fase inicial custeado pelo Governo Federal (R$ 1,5 milhão) para apontar o que fazer com o pátio ferroviário. A prefeita aposta em trens leves sob trilhos (VLT).

Os galpões do antigo Instituto do Café (IBC) formam outro grupo de imóveis para o desafio potencial de investimento. Um grupo privado ocupa parcialmente o local como armazenamento, assim como alguns imóveis da ferrovia, no Centro. Mas a concessionária Rumo está com processo aberto para devolver vários imóveis à União (do contrato da Malha Oeste).

A Faculdade Anhanguera ofereceu à prefeita seu campus para abrigar a sede administrativa do governo (com aluguel de R$ 150 mil mensais). Suéllen Rosim recebeu o dono da faculdade. A Prefeitura ampliou o número de imóveis alugados, para várias Secretarias. E espalhou, ainda mais, o acesso do cidadão aos prédios.

O Prédio da ex-sede do INSS continua lá, no Centrão. As instalações do Centro Social Urbano da Bela Vista (CSU) não tem várias estruturas funcionando (como as piscinas).

PROJETOS DE PORTE

– A área com mais de 200 mil metros quadrados no Distrito Industrial II – que ficou parada nas mãos da Funcraf (fundação ligada a USP) por anos – pode, finalmente, abrigar investimento de ampliação industrial. Como adiantamos há semanas, a Mezzani (indústria de massa), Tilibra (papelaria) e Santisa (medicamentos) têm interesse lá.

– A Área do Distrito Industrial 5 (com mais de 2 milhões de metros quadrados) aguarda projeto. Zona de Processamento de Exportação (ZPE) ? – “sonhada” em Bauru por inúmeras gestões governamentais -, outro uso? O fato é que os Distritos Industriais aguardam investimentos.

– O Parque do Castelo tem projeto de instalação de Centro de Convenções na parede do titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Vai sair? A Sedecon, por sinal, foi abrigo de sete (7) secretários diferentes em apenas 4 anos…

– o Aeroclube (considerado por uma parte do mercado imobiliário a “joia da coroa”) continua sem ‘master plan’ para eventual concessão: atrair investidor privado para explorar a badalada faixa do aeroporto urbano que margeia a avenida Getúlio Vargas em troca de instalação de parque (de verdade) na parte com vegetação, pistas de caminhada e ciclismo…

– Saúde, Assistência Social, Emprego, Infraestrutura, Educação, Esportes, Cultura e Habitação Popular… são temas tratados em outra frente de reportagem.

FINANCIAMENTO

Por fim, especificamente em relação a investimentos físicos, ligados ou não a serviços, o Município de Bauru entra, no segundo mandato da prefeita Suéllen Rosim, sob a necessidade do governo buscar fonte externa de recursos para sustentar obras em recape, asfalto novo, microdrenagem e galerias de águas pluviais.

Apuramos que a prefeita Suéllen Rosim estuda a solicitação de financiamento (de porte) para uma segunda fase de investimentos nesta área. A discussão envolve expectativa de enviar proposta para aprovação do Legislativo logo no início do novo mandato, em fevereiro de 2025, com os 21 vereadores.

O ciclo de bonança na arrecadação se consolida sob os quatro anos do governo Suéllen Rosim. Mas os técnicos do governo não apostam que essa onda se manterá. De outro lado, o governo vai argumentar que a capacidade de endividamento diante da legislação tem folga (o que é fato).

Embora, de outro lado, a pressão seja significativa sobre rombos e despesas (a Emdurb está sucateada, a conta da previdência pública tem buraco mensal de R$ 5,3 milhões, a dívida da Cohab com o FGTS da Caixa em mais de R$ 470 milhões (neste momento) ainda não foi acertada e o funcionalismo tem na pirâmide salários baixos tanto na base operacional e quanto nas carreiras de especialistas).

Mas o caixa vai bem!

Nenhum outro governo municipal teve, seguidos, quatro anos de arrecadação bem acima do ano anterior. O ‘superávit’ somou R$ 114 milhões em 2021, R$ 252 milhões em 2022, R$ 45 milhões em 2023 e fecha 2024 com mais de R$ 150 milhões…

Acionamos Suéllen Rosim para dialogar sobre os desafios da cidade e do governo.  (foto divulgação)