A Prefeitura de Bauru apresentou nesta sexta-feira, às 9 horas, ao vereadores (no Legislativo) o projeto revisado da primeira Parceria-Público-Privada (PPP). O programa projeta valor total de R$ 511 milhões, conforme antecipou o CONTRAPONTO. O governo precisa de autorização da Câmara (12 votos) para a concorrência, assim como a concessão de esgoto.
O resumo acima mostra que o projeto aposta na instalação de telegestão, sendo sistema automatizado de 40% de todo o parque de iluminação pública na fase 2. O total de pontos de iluminação supera a 50 mil, considerando projetos especiais e o estoque de ampliação em locais onde a escuridão ainda impera. Na essência financeira, o desafio do projeto é custear os investimentos e operação de todas as luminárias em vias e praças, além de equipamentos especiais (como cemitérios e projetos ornamentais) com os recursos hoje arrecadados na conta de consumo mensal da CPFL, ao valor médio (atual) de R$ 1,5 milhão mês.
A proposta de PPP parte de um custo a ser pago ao concessionário (chamado de contraprestação) de algo em torno de R$ 1,7 milhão mês. Em leilões do segmento, a disputa tende a derrubar este valor em contrato para até 50%, em alguns casos. De outro lado, o governo apresenta proposta que exige instalação de luminárias (e luminância efetiva nas ruas e praças) com índices acima da norma técnica (NBR 5101).
A PPP também prevê projetos especiais nas avenidas Nações Unidas, Nuno de Assis e Moussa Tobias, além de 156 praças. A proposta incluiu o estádio Distrital Edmundo Coube, no Jardim Araruna, entre os equipamentos que terão iluminação especial, assim como incluiu todos os cemitérios como obrigação da futura concessionária.
O projeto realizado pelo grupo Zopone prevê que quem vencer o contrato terá de trocar todas as lâmpadas nos atuais mais de 58 mil pontos (IP) em 360 dias. A concessionária passa a receber em percentual ao que instalou, no tempo de execução de contrato.
Outro ponto, que deve gerar discussão, é que a proposta transfere ao concessionário o trabalho de poda de árvores. Bauru tem arborização urbana com uma série de deficiências técnicas. E a atual concessionária, CPFL, convive com pressões junto ao governo em relação à necessidade de podas em detrimento às poucas árvores presentes nas ruas.
A PPP ainda sugere um sistema de pontos para ampliações de serviços onde não há IP. O ponto de partida propõe 4.000 pontos, com acréscimo de 600 novos pontos a cada um ano do contrato (em um total de 25 anos).
Ao contrário da apresentação para a concessão de esgoto, o projeto de PPP para iluminação detalha as obrigações, o formato de serviços complementares e os custos, em separado, de investimento (Capex) e para operar o sistema (Opex), assim como define a previsão de retorno, a rentabilidade do investimento e o índice calculado para a sustentação da proposta junto ao mercado.
Outra diferenciação do projeto de concessão da iluminação é que ele se concentra no setor, sem inclusão de obrigações complementares com exigências fora do objeto. Veja a seguir a identificação da iluminação de destaque inserida na proposta:
A seguir, veja os indicadores previstos no projeto para a distribuição de LED de acordo com a característica das vias. O quadro mostra que a PPP quer garantir em torno de 20% acima da norma para iluminância real nas ruas.
As receitas acessórias que o concessionário poderá explorar no contrato terá de ser repartido com Município em 50%.
A proposta ainda traz que a troca de LED será em 100% dos pontos. O gerente de novos negócios da Zopone Engenharia, Márcio Pinto, informou na audiência pública que os cerca de 14 mil pontos instalados pela CPFL, em acordo com Prefeitura, serão realocados de acordo com a norma.
O edital defendido pela Prefeitura apresenta ganho de eficiência de iiluminação acima da norma técnica e exige equipamentos com dispositivos como a dinerização.
ISSO é um PROJETO bem elaborado, não é o “projeto” da “concessão” do esgoto, que literalmente é uma…