Bauru deixa de cobrar até R$ 30 milhões por ano de IPTU e tem quase 26 mil novas construções sem registro. O total de imóveis que implicam em renúncia de receita passa de 42 mil se incluídos lotes com irregularidades (sem regularização) ou com locais com aumento de àrea construída.
As informações estão em estudo contratado pela Secretaria Municipal de Finanças. O secretário Éverton Basílio apontou o estudo após o CONTRAPONTO indagar que existem 1.400 lotes que eram de Pederneiras e já foram passados para Bauru. Agudos já fez o registro e cobra IPTU. Aqui a pendência está na Seplan.
A identificação de milhares de construções irregulares novas, além de lotes na mesma situação, foi gerada por comparação de mapas e imagens de satélite de 2013 (último estudo) e agora.
A cobrança virá com base em 2023, no próximo ano. Ou seja, o proprietário pode regularizar antes de janeiro, para escapar de multas. O alcance é de 5 anos retroativos.
Sem fim?!
O proprietário pode até tentar regularizar, mas a seplan deixa??