O “Capital Humano” disponibilizado pela formação educacional, do ensino básico aos diferentes setores do nível superior, posiciona Bauru como a 5ª melhor cidade entre as 101 mais populosas do País, sendo a segunda do Interior Nacional. À frente da terra Sem Limites estão 3 capitais e apenas uma cidade polo regional estadual. É o que traz o relatório anual produzido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A qualidade do ensino básico, do infantil ao fundamental, e a oferta de formação em curso superior em diversas áreas, tanto em instituições públicas e privadas coloca Bauru à frente de todas as outras Capitais e, ainda, Centros Regionais, com exceção somente de Florianópolis (SC 1ª), Vitória (ES 2ª) e Porto Alegre (4ª). Em terceiro está Santa Maria (RS).
O relatório apresenta os 101 municípios mais populosos do Brasil, organizados de acordo com as melhores condições para empreender, e foi produzido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com apoio da Endeavor. O ranking é realizado desde 2014.
O extenso relatório compõe o Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) com a classificação geral e sete rankings em áreas determinantes para o desenvolvimento do ambiente de negócios. As cidades que ocupam as primeiras posições no ranking geral de 2023 são: 1º São Paulo; 2º Florianópolis; 3º Joinville; 4º Brasília; e 5º Niterói.
Assim, essas são consideradas pela metodologia do ICE as cidades com melhores condições para o empreendedorismo. São considerados sete fatores determinantes para que os negócios sejam bem-sucedidos: ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso ao capital, inovação, capital humano e cultura empreendedora. “O papel da Enap é apoiar o Governo Federal em ações de capacitação e inovação pública. O ICE é uma ferramenta muito importante para que o governo identifique os gargalos existentes e o que precisa ser feito para estimular e garantir maior competitividade às nossas empresas”, destaca Betânia Lemos, presidenta da Enap.
Capital humano
“Um dos grandes avanços que a análise econômica passou nas últimas décadas foi o reconhecimento da importância do capital humano para o desenvolvimento econômico”, destaca Luciano Rossini, consultor que participou da organização e revisão da pesquisa. Nesse aspecto, Florianópolis, Vitória e Santa Maria são diferenciadas, tanto pelo acesso de qualidade à mão de obra básica quanto especializada. Mas este é o indicador onde Bauru está muito bem posicionada.
De acordo com o ICE 2023, estudos mostram que a maior abundância de capital humano nas cidades pode impactar positivamente o empreendedorismo, de três formas:
1) aumentando a chance de êxito nas empresas, pois é mais provável que o empreendedor seja mais capacitado na gestão do negócio;
2) alocando recursos e coordenando atividades de forma mais eficiente;
3) ampliando as redes de relações sociais que se organizam no desenvolvimento do empreendedorismo.
Para entender melhor cada indicador, veja as ilustrações explicativas, a seguir, para cada item destacado.
A cidade pode melhorar o índice para o próximo ano. A instalação do Instituto Federal, por exemplo, pode integrar maior pontuação. Conforme os governos federal e municipal, a efetivação será ainda em 2023.
De outro lado, é interessante conhecer, por dentro, como o Enap coleta e classifica cada um dos indicadores e seus subgrupos para compreender a complexidade e abrangência da pesquisa.
Os estudos evidenciam que a maior abundância de capital humano nas cidades pode impactar positivamente o empreendedorismo por três meios: primeiro, aumentando a chance de êxito dos negócios, pois é mais provável que o empreendedor seja, na média, mais capaz; segundo, como a mão-de-obra disponível na cidade tem possivelmente melhor qualificação, o empreendedor poderá alocar recursos e coordenar atividades de forma mais eficiente.
Por fim, se o nível educacional das pessoas é melhor, o que, por sua vez, permite a oferta de serviços e produtos mais sofisticados, a economia local pode se beneficiar de redes de relações sociais que se organizam no desenvolvimento do empreendedorismo, traz o texto de avaliação do próprio relatório.
Para capturar tais impactos, o determinante Capital Humano foi organizado em dois subdeterminantes.
O primeiro, Acesso e Qualidade da Mão de Obra Básica, é calculado tendo como referência cinco indicadores: dois deles capturam a qualidade da educação básica, Nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e Nota Média do ENEM;
Os outros três mensuram o acesso à mão de obra minimamente qualificada, Proporção de Adultos com pelo menos o Ensino Médio Completo, Taxa Líquida de Matrícula no Ensino Médio e Proporção de Matriculados no Ensino Técnico e Profissionalizante. Este subdeterminante é importante porque ele captura muito bem os efeitos de políticas públicas e educacionais bemsucedidas no desempenho do ensino básico.
Além disso, como a criação de empreendimentos tecnologicamente mais sofisticados envolve uma combinação de capital humano especializado e não-especializado, uma educação básica de qualidade promove indivíduos mais capazes de colaborar em projetos e processos complexos, amplia o Enap.
Já o segundo subdeterminante, Acesso e Qualidade da Mão de Obra Qualificada se baseia em três indicadores: Proporção de Adultos com pelo menos o Ensino Superior Completo, que captura a disponibilidade de mão de obra qualificada; Proporção de Alunos Concluintes em Cursos de Alta Qualidade, que também avalia a disponibilidade, mas foca na qualidade da formação dos cursos; Custo Médio de Salários de Dirigentes, que apresenta um efeito negativo, abordando a acessibilidade da mão de obra qualificada em termos financeiros.
Por envolver a qualificação em universidades, centros universitários e faculdades, os dois primeiros indicadores são fortemente influenciados pela presença na cidade de universidades e institutos federais e estaduais, bem como instituições de ensino superior privadas. Há algumas cidades que apresentam universidades municipais ou regionais, mas são minoria na amostra. Por essa razão, esses indicadores sofrem influências que vão além das políticas de educação municipais.
Infelizmente, cidades que apresentam excelente desempenho tanto na educação básica quanto superior são mais exceções que regra na amostra das 101 maiores cidades do país. Tanto que a correlação entre os dois ‘subdeterminantes’ é somente fraca para moderada (0,4).
O ensino fundamental é predominantemente de responsabilidade dos municípios entre os 101 estudados, o ensino médio dos Estados ou unidades federativas, e as universidades e institutos federais do Governo Federal. Há discrepâncias também na presença de vagas no ensino técnico e superior, pois algumas cidades apresentam mais universidades e institutos federais e estaduais que outras. Adiciona-se ainda a presença da rede privada em todos os níveis, cuja qualidade é extremamente variável.
Inovação
Bauru convive, há anos, com a promessa de ter um Polo Estruturado de Inovação e Tecnologia. Fosse realidade o anunciado por ai, nos últimos anos, a cidade também estaria melhor no item inovação. Por ora, ocupamos a 23ª posição.
Florianópolis, Limeira e Campina Grande despontam como os locais com mais condições para a criação de negócios com potencial de gerar inovações. Esse cenário diz respeito à concentração de talentos no mercado de trabalho local, financiamento de ações de inovação e infraestrutura tecnológica. Os empreendedores inovadores estão associados, ainda, à identificação de novos produtos, processos e mercados. Nesse contexto, Campinas, São Paulo e Caxias do Sul se sobressaem na 4ª, 5ª e 6ª posições.
Conforme o Enap, hoje esses modelos são chamados de Sistemas de Inovação de Hélices Quíntuplas, em que cada uma das “hélices” são governo, universidade, indústria, sociedade civil e meio ambiente.
Para quem quiser saber um pouco mais deste item, segue o texto, senão verifique o novo item (logo adiante):
O propósito de tais modelos é promover ecossistemas empreendedores regionais, que, por meio da cooperação, possam ser competitivos. Por essa razão, no determinante Inovação, são analisadas as condições necessárias para a criação de negócios com maior potencial de gerar inovações.
O determinante Inovação é formado por dois subdeterminantes. O sub nomeado de ‘Inputs’ remete aos recursos humanos, financeiros e estruturais que potencializam o empreendedorismo inovador. Para tanto, são considerados cinco indicadores: Proporção de Mestres e Doutores em C&T (ciências, tecnologia, engenharias e matemática); Proporção de Funcionários em C&T; Média de Investimentos do BNDES e FINEP; Infraestrutura Tecnológica, que remete à presença de parque tecnológico na cidade; Contratos de Concessão, que se pauta no percentual de contratos de propriedade intelectual depositados por empresa.
Já o subdeterminante ‘Outputs’ aponta para os resultados que tais recursos efetivamente geraram em termos de infraestrutura para a inovação das cidades. A expectativa é que cidades que conseguiram estruturar melhor os recursos disponíveis têm mais chances de gerar empreendimentos inovadores. Assim, são analisados quatro indicadores: Patentes por grupo de mil empresas; Tamanho da Indústria Inovadora; Tamanho da Economia Criativa; Tamanho das Empresas TIC, que representam o percentual de empresas da área de tecnologia da informação e comunicação.
Destaca-se a cidade de Limeira, que ficou em primeiro lugar no subdeterminante. O município possui o segundo maior percentual de indústrias inovadoras (4%), juntamente com o maior percentual de empresas da indústria criativa (5,41%), mais que o dobro de São José do Rio Preto (2,42%) segundo lugar nesse indicador.
A cidade apresenta vários programas de inovação, como o Fábrica de Inovação63, o Programa Permanente de Desenvolvimento, que, juntamente com a Incubadora de Ciência, Tecnologia e Inovação64, dão suporte ao empreendedorismo de cunho inovador
Mercado
Niterói, Jundiaí e Brasília têm melhor desenvolvimento econômico e mais clientes potenciais. Com o 4º melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) no estudo, Niterói foi o município que teve o maior crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) no período estudado, especialmente devido à indústria do petróleo, que se beneficiou dos sucessivos aumentos do preço do barril, assim como da cotação do dólar. Brasília continua bem nesse item, saindo de 2ª colocada em 2022 para 3ª em 2023. Quem ultrapassou Brasília foi a cidade paulista de Jundiaí, que estava em 4º lugar no ano passado.
O determinante Mercado é composto por dois subdeterminantes, Desenvolvimento Econômico e Clientes Potenciais, cada um baseando-se em três indicadores, os quais ajudam o empreendedor a conhecer as maiores cidades brasileiras no sentido de saber se elas seriam boas opções para se explorar novos empreendimentos.
Niterói, conhecida também pelo apelido carinhoso de Cidade Sorriso, aparece novamente como a cidade com as melhores condições no determinante Mercado. Com o quarto melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal na amostra, foi o município que teve o maior crescimento real do PIB no período estudado especialmente devido à indústria do petróleo, que se beneficiou dos sucessivos aumentos do preço do barril, bem como da cotação do Dólar.
Brasília, que apareceu em segundo lugar no índice de 2022, aparece agora no 3° lugar, ultrapassada pela cidade de Jundiaí, que avançou do 4° lugar para o 2° lugar. Duas das cidades da região metropolitana da capital paulista também se destacaram: Osasco, que subiu uma posição no ranking, indo para o 4° lugar, seguida de São Bernardo do Campo (5° lugar), que avançou duas posições no último ano.
Quando se considera somente o subdeterminante Desenvolvimento Econômico, além de Niterói (RJ), que, como mencionado, se destaca pelo alto IDH e pelo maior crescimento do PIB na amostra de cidades, destaca-se as cidades de Boa Vista (RR), São José dos Pinhais (PR), Caxias do Sul (RS) e Diadema (SP). Tendo indicadores de IDH muito próximos, essas quatro cidades se destacam pelo alto percentual de empresas exportadoras. Com exceção de Diadema, que teve registrado um decréscimo no PIB, as outras três cidades apresentaram crescimento maior que dez vezes a média da amostra.
Apesar de ser óbvia a relação entre desenvolvimento econômico e crescimento do PIB, a relação com o percentual de empresas exportadoras merece uma justificativa para compor o esse subdeterminante. Estudos apontam que cidades com maior percentual de empresas exportadoras acabam desenvolvendo instituições de apoio ao negócio internacional, bem como estabelecem redes de parceria de suporte aos novos empreendimento28. Além disso, a maior densidade de empresas exportadoras aumenta as chances de boa comunicação entre empreendedores, fomentando a criação de empreendimentos desse tipo.
Infraestrutura
As melhores infraestruturas para o desenvolvimento do empreendedorismo estão em São Paulo e Limeira. As duas cidades paulistas se destacam pelas redes de transporte (por terra, mar ou ar) e condições urbanas mais adequadas e favoráveis ao desenvolvimento de negócios. “As condições urbanas e os custos de cada cidade — por exemplo, o custo do metro quadrado dos imóveis, o acesso à internet rápida ou a segurança urbana — são fundamentais para a decisão de o empreendedor abrir ou não um negócio na região”, explica Arnaldo Mauerberg Jr, um dos pesquisadores que elaborou o ICE 2023.
Bauru está em 49] lugar neste item, mesmo tendo certos privilégios em modais rodoviários, hidrovia por perto e aeroporto. Não basta ter esses equipamentos, eles precisam funcionar a pleno vapor e em integração. E isso está distante daqui.
Além de se ter uma oportunidade de negócios, a escolha de se criar um empreendimento perpassa também pelas facilidades que uma determinada cidade possui. Por essa razão, no segundo determinante do ICE, são avaliadas as condições físicas que as cidades oferecem para que a atividade empreendedora se manifeste. Ou seja, são avaliadas a infraestrutura das cidades, que remetem ao conjunto de componentes e serviços interrelacionados que, quando oferecidos em boa qualidade pelo governo, impactam positivamente no sucesso da atividade empreendedora.
Assim, o determinante Infraestrutura é composto por dois subdeterminantes, Transporte Interurbano e Condições Urbanas, que, por meio de 7 indicadores, apontam para as cidades com maiores possibilidades, tanto em termos de conectividade física e virtual com outros mercados, como em condições financeiras e humana de se desenvolver a atividade empreendedora. São Paulo novamente se destaca como a cidade no país com melhor infraestrutura, considerando o valor geral do determinante. Sendo a maior cidade do país, além de excelentes condições urbanas, a capital paulistana possui dois dos aeroportos mais movimentados, em que um deles é o maior internacional, bem como é cruzado por várias rodovias federais e estaduais, configurando-se como o epicentro urbano nacional. Tal infraestrutura inclusive transborda para os demais municípios paulistas.
Ambiente regulatório
Goiânia tem melhor ambiente regulatório para quem quer empreender: baixas alíquotas de impostos e é onde se gasta menos tempo com questões burocráticas (legais e processuais), essenciais à criação e execução do negócio, conforme o Enap. A cidade despontou, saindo da 19° no último ICE para a 1ª posição em 2023. Na sequência, destacam-se Joinville (2º), Rio de Janeiro (3º), Florianópolis (4º) e Aparecida de Goiânia (5º).
Burocracia não significa não ter atividade reguladora. Mas municípios que não tem serviços digitalizados, online, para requerimentos, aprovações ou andamento de processos de qualquer natureza estão lá no final da fila do ranking. Neste quesito, Bauru está apenas na 51ª posição.
Assim, obter licenças no Estado ou no Município não remete somente a custos de natureza financeira, mas também o custo de tempo e de energia, em lidar com toda a ambiguidade de legislações, regulamentos e formulários para que se possa iniciar um determinado empreendimento, destaca o estudo. Por essa razão, no determinante Ambiente Regulatório, buscou-se avaliar, no seu primeiro subdeterminante, o Tempo de Processos, pois ele reflete a quantidade de tempo gasto com questões burocráticas essenciais à criação e execução do negócio.
O subdeterminante tempo de processos é composto por três indicadores. Dois deles estão relacionados com a abertura de novos negócios: Tempo de Viabilidade de Localização, cujo processo avalia se determinada atividade econômica pode ocorrer no local escolhido; Tempo de Registro, Cadastro e Viabilidade de Nome, que verifica se o nome selecionado poderá ser utilizado pela empresa.
O terceiro indicador é a Taxa de Congestionamento em Tribunais, que apontam para a capacidade das comarcas dos municípios em lidar com problemas burocráticos e tributários que não foram resolvidos em processos administrativos.
Complexidade tributária
Os dados dos municípios também apontam que a Qualidade da Gestão Fiscal está levemente relacionada à simplificação da Complexidade Burocrática. Ou seja, aqueles municípios que melhor gerenciam seus recursos também conseguem ter uma gestão burocrática de recursos e processos mais eficiente.
O subdeterminante Complexidade Burocrática, que avalia o quanto é mais simples lidar com requerimentos tributários e protocolares nos municípios, é formado por três indicadores: grau de Simplicidade Tributária, emissão online de Certidões Negativas de Débitos Municipais (CNDs), e atualização da legislação acerca do zoneamento ou do uso e ocupação do solo nos municípios.
Três cidades do Estado de São Paulo se destacam: São Paulo, Praia Grande e Guarujá. Além de emitirem certidões eletronicamente, tais municípios possuem legislação sobre o zoneamento relativamente atualizada. A principal diferença está no indicador Simplicidade Tributária, em que as três cidades se destacam das demais na amostra.
Condições urbanas
Ao se tratar de condições estruturais para a criação de atividades empreendedoras ligadas ao comércio eletrônico ou para a criação de negócios digitais, deve-se considerar, além da infraestrutura de banda larga para se ter acesso à internet de alta velocidade, algumas condições mínimas em termos de custos de operação e de segurança. Tais elementos são capturados pelo subdeterminante Condições Urbanas.
A cidade de Ponta Grossa se destaca em tais condições, seguida pelas cidades de São Paulo, Blumenau, Limeira e Florianópolis. Das 101 cidades analisadas, Ponta Grossa possui o metro quadrado mais barato, contando ainda com um bom acesso à internet rápida e com um baixo custo de energia elétrica, configurando-se talvez como uma das cidades com o melhor custo-benefício de instalações. Comparada as outras quatro cidades com melhores condições urbanas, pesa a maior taxa de homicídios.
Florianópolis, por sua vez, possui a melhor condição em termos de acesso à internet, mas o preço imóveis e as taxas de homicídio são mais altos. São Paulo, com a menor taxa de homicídios do país, tem como fator negativo um dos metros quadrados mais caros da amostra de cidades, o que pode afetar fortemente alguns tipos de empreendimentos.
