Bauru “ganha” 1.140 lotes e Agudos loteamento de 551 terrenos de Pederneiras

 

O lugar onde cada um mora traz sentimentos, vínculos comunitários e tem consequências muito além da definição territorial. Para 1.140 proprietários de imóveis do Loteamento Vale 3 a definição cartográfica do lugar passa a ser Bauru. E para outros 551 donos de lotes e moradias construídas no empreendimento Reservas do Vale 4 o registro, obrigações e relações passam a estar ligados a Agudos.

É o que acaba de definir o Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGC) em certidão emitida em requerimento formulado pela Prefeitura de Pederneiras. Há anos, a instalação de empreendimentos na divisa entre Bauru, Agudos e Pederneiras mantém esta dúvida: a quem pertencem, afinal, os lotes que geraram um loteamento do lado de lá da Lagoa do Vale do Igapó, na saída da rodovia SP-225, que liga Bauru a Jaú?

A situação agora está definida. Mais do que isso. A certidão emitida pelo IGC não só elimina as dúvidas de divisão territorial entre as cidades, como leva à reorganização das obrigações administrativas na região conhecida como a “Tríplice Fronteira”. Pelo estudo definitivo realizado pelo IGC, levado à Promotoria de Urbanismo, ao passar o Lago do Igapó, o loteamento (Vale 3) conta com todos os seus 1.140 imóveis em Bauru. Já os 551 lotes do Vale 4 (grudados em Pederneiras), na verdade, pertencem a Agudos.

REGULARIZAÇÃO

 

A definição trazida pelo estudo técnico do IGC não é só territorial. Dela derivam inúmeras consequências, inclusive de eliminação de pendências de cobrança de tributos (como o IPTU) e, também, de redistribuição (e obrigações) relativas a serviços públicos essenciais, como sinalização, iluminação pública, coleta de lixo doméstico, fiscalização, entre outros. Sem contar o resultado comercial ligado ao “endereço”.

O fato é que o Município de Pederneiras passou, nos últimos anos, a receber pedidos reiterados de reivindicações de proprietários de terrenos nestes empreendimentos – a maioria com trabalho em Bauru. Mas o governo anterior, de Vicente Minguili, deixou demandas pendentes para a atual prefeita, Ivana Camarinha.

Falta de sinalização de solo, placas de identificação das ruas, implantação de obstáculos, dificuldades com a fiscalização de mato em terrenos, queimadas e outras demandas urbanas passaram a “conviver” com uma realidade “salgada”: Pederneiras realizou a concessão da iluminação pública, no governo anterior.

O então prefeito Vicente foi acionado, mas nada. O “estrago” no bolso dos proprietários de lotes já estava consolidado, com apoio da Câmara Pederneirense. A cobrança pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP) de lotes, embutida junto com o IPTU, passou a ficar tão cara que o valor suplanta ao imposto territorial.

Agora, para alívio dos que compraram lotes no Vale 4, a obrigação com impostos e outras cobranças deixa de ser realizada por Pederneiras. “Quem já foi informado que o estudo do IGC localiza os lotes em Agudos comemorou. Porque o valor do IPTU é muito menor na outra cidade. E Pederneiras não resolveu obrigações como sinalização de solo e placas de identificação das ruas, medidas comuns”, apontam diversos proprietários.

Advogado e proprietário de lotes no Reservas do Vale 4, Ailton Gimenes, por exemplo, aponta que a definição pelo IGC, em certidão, abre, enfim, caminho para que os proprietários deixem de ser cobrados pela iluminação por Pederneiras. O loteador, Vale do Igapó, se prontificou a realizar o serviço de regularização do cadastro imobiliário dos lotes dos Vales 3 e 4. Contatada, a prefeita Ivana Camarinha informou que o Jurídico está à disposição para o encaminhamento da regularização, por se tratar de medida administrativa em função do estudo apresentado pelo IGC.

Entre os moradores, finalmente, a notícia chega como expectativa de que a regularização e o fim da pendenga sobre (qual o lugar onde moro) gere além da localização exata dos imóveis. Eles terão o lugar certo para encaminhar reivindicações e solicitar os serviços do setor público.

Nesta semana, por exemplo, os moradores do Reservas 4 comemorariam o aniversário de Agudos, em seu feriado pelos seus 123 anos. E, no próximo domingo, as famílias com vínculo com o Vale 3 saberiam que seus vínculos da fronteira intermunicipal, na verdade, estão associados a Bauru (que “aniversaria” em 1 de agosto).

Veja a documentação emitida pelo IGC para os dois loteamentos:

CERTIDÃO IGC VALE DO IGAPO SEGOVEXP202104301A – VALE DO IGAPÓ

OUTRAS DIVISAS

Não é a primeira vez que Bauru e região discutem “medidas de confrontação” de território. E nem de localização de loteamentos.

Em uma dessas demandas, ainda pendente no Judiciário, os compradores de lotes do Pamplona, entre Bauru e Agudos, bem próximo do rio Batalha, foram surpreendidos com o litígio de que o projeto de parcelamento do solo registrado na cidade vizinha, na verdade, estava em Bauru.

A questão gerou demanda também criminal, já que o registro do empreendimento foi realizado em Agudos. E a perícia cartográfica identificou que, na verdade, os lotes estão em Bauru. Embargado, até hoje o loteamento não foi concluído. E a demanda permanece em andamento no Judiciário.

Mas tem outro caso, recente. Proprietários de imóveis situados no sítio aeroportuário onde está a pista do Bauru-Arealva (aeródromo que foi submetido a concessão no mês passado pelo governo do Estado) viram, em outro estudo do IGC que propriedades tidas como bauruenses são, na verdade, pertencentes a Arealva.