A receita total da Prefeitura em 2023 bateu pouco acima de R$ 45 milhões de superávit (veja dados abaixo). Mas a verba da Educação vinda de fundos e programas específicos cai em uma projeção de cerca de R$ 25 milhões, vendo os repasses oficiais de 2023 e o reflexo em 2024.
A informação é confirmada em dois itens das planilhas de fechamento de arrecadação da Secretaria de Finanças. O secretário Éverton Basílio já havia detectado as reduções, em audiência pública. As verbas do principal fundo (Fundeb) trazem que, em 2022, o repasse total foi de R$ 149,9 milhões, contra R$ 149,2 milhões em 2023.
O secretário lembra que não repor a inflação de um ano para o outro reflete perda. Ou seja, 3,8% em um ano significa no mínimo R$ 5,7 milhões a menos. A confirmação de perda no Fundeb, o principal fundo financiador da Educação no País, reflete a queda no ICMS – que integra boa parte da base de cálculo do fundo. Bauru teve repasse da cota estadual de venda de mercadorias e serviços com redução em 2023 (menor do que 2022). Não repôs nem a inflação.
Mas tem mais. Ainda no ano passado, Basílio também projetou que a decisão da União de redividir repasses da Quota do Salário Educação (Qese) resultaria em menos verbas. “As alterações em Brasília destinam mais recursos para estados do Norte e Nordeste e menos para Sul e Sudeste. A mudança está no Supremo, mas valendo até aqui”, reiterou.
Somente dessa alteração Bauru passa a ter Qese recalculado para cerca de R$ 9 milhões em 2024, segundo apontamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A tabela da Confederação traz uma redução do valor desse repasse de R$ 20 milhões para R$ 9 milhões. O fechamento da Finanças mostra que o valor do Qese em 2023 foi R$ 19,4 milhões. Em 2022 esta quota gerou envio de R$ 17,5 milhões. Mas vai despencar
Assim, some: até aqui, são bem mais de R$ 11 milhões a menos no orçamento do setor para este novo ano. Prefeitos de cidades médias estão indo a Brasília reclamar da perda na nova forma de redistribuição desse programa.
O terceiro item de perdas é na inabilitação da cidade para receber complementos por melhoria no aprendizado e redução de desigualdades sociais e raciais na rede (chamado de VAAR no novo Fundeb). O CONTRAPONTO apurou com exclusividade esta depuração. Leia na capa do site 3 reportagens sequenciais na Série GASTOS EDUCACÃO.
RECEITAS
A prefeitura fechou 2023 com arrecadação de R$ 1,423 bilhão. Em 2022 foi R$ 1,378 bilhão. Aqui não entra DAE, Cohab e Emdurb.