Prefeita Suéllen Rosim em obra de interligação de rede de água no Jardim Bela Vista no mês de julho (divulgação) O bauruense já acumula R$ 165 milhões pagos exclusivamente para o DAE resolver a falta d´água, desde julho de 2018. Nesta época foi modificada a lei municipal para a distribuição e uso carimbado da arrecadação. Com o fundo de esgoto abarrotado de dinheiro e as obras lentas da construção da ETE do Distrito, o então prefeito Clodoaldo Gazzetta conseguiu aprovar na Câmara o Plano de Estiagem.
Na prática, desde então, cada bauruense que pagava todo mês em sua conta de consumo de água 40% para o fundo de esgoto (FTE), passou a recolher 5%. A diferença continuou a ser cobrada. Mas o destino dessa arrecadação foi para o caixa de investimentos para eliminar as torneiras secas – sobretudo nos bairros abastecidos pelo Rio Batalha. Naquele período veio uma seca severa, poucas chuvas. E, como neste 2024, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) teve de adotar racionamento.
Vamos a mais um tema da Série Bauru 2024?
Em julho deste ano, completamos exatamente seis anos da mudança no regime de cobrança da tarifa de água e esgoto para garantir investimentos em abastecimento (Interligações, novos poços, telemetria, controle de pressão de rede, construção de reservatórios).
No mês passado, o vereador Coronel Meira apresentou em sessão do Legislativo o mapa do plano de estiagem (veja na foto abaixo) e explicou exatamente isso. “O dinheiro que ia para o fundo de esgoto passou a ser destinado especificamente para os investimentos necessários em abastecimento. Na ocasião, o então presidente do DAE, Eric Fabris, veio à Câmara a apresentou o plano, com as obras e os dados para aumentar a produção de água”, citou. O Plano era para um ano. E já havia R$ 15 milhões no caixa para investimentos ainda de 2018. Na ocasião, Eric Fabris disse que R$ 3 milhões era para contratar projeto para nova Captação no Batalha.
DINHEIRO EM CAIXA
O DAE não costuma apresentar, especificamente, os investimentos realizados no Plano de Estiagem. Mas não é difícil fazer a conta, por estimativa. Em 2018, antes do plano para resolver o problema de “torneiras secas” ser instituído, a arrecadação total apresentada pela autarquia foi de R$ 153,7 milhões. Disso, R$ 36,6 milhões foram cobrados dos bauruenses para o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE).
Essa cobrança era, até então, desde meados de 2006 (quando a lei do fundo foi criada) relativa aos 40% só para obras do tratamento de dejetos. Em julho de 2018, com a aprovação da lei do Plano de Estiagem, 5% permaneceu alimentando reserva para custear o esgoto tratado e o restante (35 pontos percentuais) passou a fica liberado para o DAE pagar obras de abastecimento.
Basta olhar o balanço do DAE de cada ano, os as planilhas de audiência pública da Lei Fiscal, desde então, para obter a queda anual do valor que passou a ficar com o FTE, sendo a diferença destinada para engordar a conta para investimento em abastecimento.
Sendo assim, logo em 2019 a arrecadação do fundo de esgoto caiu para R$ 16,2 milhões (com a lei para custear obras da falta d´água sendo aprovada.
Em 2020, a receita para tratar o esgoto ficou em apenas R$ 8,6 milhões. O valor se repetiu em 2021. Neste período, o DAE quase não realizou cortes de fornecimento de devedores e não reajustou a conta de consumo (em razão da pandemia Covid 19). Em 2022, com o ajuste da inflação, o FTE recebeu R$ 10,9 milhões. Em 2023 o fundo de esgoto teve entrada no caixa de R$ 14 milhões.
Bom. Agora é só fazer a conta do que passou a financiar o Plano (colocar mais àgua nas torneiras, sobretudo do sistema Rio Batalha). Em uma conta rasa, mesmo sem considerar os aumentos de medição de consumo (pelo programa de troca de hidrômetros), em 2019 (primeiro ano da aplicação do Plano de Estiagem), o DAE contou com reforço de caixa só para investir em abastecimento de água de R$ 20 milhões. A partir de 2020, com o “ano completo”, o resultado, claro, passou a ser bem melhor, com reforço de R$ 27 milhões só para ‘atacar’ a estiagem.
Em 2021, mais R$ 28 milhões. Em 2022 o caixa teve reforço de R$ 35 milhões. Em 2023 bateu em R$ 37 milhões. Nos primeiros seis meses de 2024, pelo menos R$ 18 milhões. Ou seja, mesmo desconsiderando frações de dezenas de milhares de Reais, a conta ultrapassa a R$ 165 milhões.
A receita do DAE, desde 2018, saiu de R$ 153,7 milhões para R$ 203,7 milhões em 2023. Logo depois que assumiu a prefeita Suéllen Rosim, em 2021, o então presidente da autarquia, Marcos Saraiva, apresentou ao Gabinete um estudo solicitando 35% de reposição na tarifa. Na época, o CONTRAPONTO demonstrou, com dados, que não era necessário aplicar este índice para garantir recursos adicionais para abastecimento. O Plano já era lei.
Na verdade, o DAE ainda teria obtido resultado melhor com oferta de água e muito mais recursos em caixa, tanto para as obras de esgoto quanto para água, se tivesse acelerado duas medidas: reduzir a enorme perda física da água que produz no sistema, de um lado, e trocar os 35 mil hidrômetros por ano prometidos pelo então presidente Saraiva. Na ocasião, já era sabido que pelo menos 100 mil hidrômetros tinham mais de 10 anos de instalação.
O DAE adquiriu hidrômetros, mas não atingiu nem a metade da meta anual estabelecida por Saraiva. Neste 2024, as trocas de medidores velhos (medida essencial para se cobrar do consumidor o que ele realmente consome e, com isso, manter o reforço de caixa para o DAE fazer investimentos) também não evoluiram. E o DAE aguarda comprar hidrômetros (e em quantidade bem longe da meta).
Além desses fatores temos:
– o DAE não concluiu desde os últimos governos (desde Rodrigo Agostinho) as obras estabelecidas no estudo técnico que virou lei – Plano Diretor de Águas (PDA). Mudou ações.
– as obras previstas no Plano de Estiagem sofreram modificações, no final do governo Gazzetta e durante o governo Suéllen.
– o DAE continua com despesa elevada em custeio (R$ 40 milhões com conta de energia elétrica em 2023).
– As bombas de 44 poços em operação funcionam sem parar. Queimam mais rápido, esgotam o aquífero e o custo com manutenção e energia é o dobro no horário de pico. Erro de planejamento e gestão de anos!
– a autarquia realizou a perfuração de poços novos, instalou reservatórios, investiu em telemetria e setorização de rede (veja informações do que fez o governo em relação ao PDA abaixo). Mas continua jogando muita àgua fora.
O problema em Bauru não é quanto se produz de àgua. É a perda! O que não chega na torneira
– o DAE não realizou a meta que ele mesmo estabeleceu para trocar hidrômetros muito velhos (garantindo maior arrecadação sem aumentar tarifa – m,as pela medição). Os indicadores de perda física na rede (vazamentos) continuam elevados.
– a autarquia comprou 65 veículos de uma só vez no ano passado e perfurou poço onde era sabido ter pouca àgua (Alto Paraíso). Este poço não estava no PDA.
– a cidade permanece com deficiência em Reservação (a do DAE). E a autarquia desistiu do programa de instalar caixas d´água nas residências – começando pelos bairros que sofrem mais com torneira seca e em regiões altas, como Jd. Ouro Verde, etc.). Limeira fez! O PDA de lá foi feito também pela empresa Hidrosan. Os resultados lá foram positivos.
– o atual governo prometeu desassorear a Lagoa do Batalha várias vezes. E não fez. Agora o Estado vai ajudar. Não foi assinado nada com Agudos e Piratininga para, de fato, recuperar e proteger o rio Batalha e afluentes.
– o registro de contas do DAE aponta investimentos de R$ 9,8 milhões em 2018, R$ 9,3 milhões em 2019, apenas R$ 4,5 milhões em 2020, R$ 28 milhões em 2021, R$ 9,8 milhões em 2022 e R$ 23 milhões em 2023. Veja que o total é menor do que o volume de recursos extras carimbados para o Plano de Estiagem em cada ano.
– ou o plano de estiagem não foi efetivo, ou se mostrou insuficiente. De outro lado, o governo Suéllen ainda aprovou (com 8 votos na Câmara) concessão de esgoto onde uma das premissas exige que o setor privado financie parte do DAE (15% de receitas a mais terão de ser injetados para custear a autarquia – que passará a responder apenas pelas obras de abastecimento). A conta vai, claro, ficar mais cara!
– a situação crítica no abastecimento tende a piorar pelo menos até outubro. A média de chuvas em Bauru nos últimos meses é muito ruim. Mesmo em meses mais chuvosos, como novembro e dezembro (2023), os índices de precipitação foram negativos, bem abaixo da média. Em novembro do ano passado, choveu 98,6 milímetros em Bauru (contra 149 mm da média histórica – últimos anos). Em dezembro, a água despencou do céu em um total de 103,6 mm (226 mm é a média).
– o cenário de chuva é ruim também de janeiro a julho e setembro sempre chove muito pouco (média de 68 mm). O ano passado, choveu somente 19,1 mm em setembro. Veja no quadro abaixo os dados do IPMet Bauru dos sete primeiros meses deste 2024, com o comparativo com a média e o índice pluviométrico de 2023:
DAE APONTA QUE CUMPRE OBRAS DO PLANO DE ESTIAGEM
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Plano de obras para atacar falta d àgua de julho de 2019 ampliou receita específica para atacar a deficiência. Rodízio permanece em 2024
Veja as obras do Plano de Estiagem:
O Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE) esclarece que o Plano de Contingência de Estiagem, concebido em julho de 2018, visou reforçar o abastecimento do sistema ETA/Batalha, especialmente durante períodos de estiagem. Das 14 ações previstas, 11 foram concluídas, incluindo adutoras, perfuração de novos poços, construção de reservatórios e reforma inicial dos filtros da Estação de Tratamento de Água (ETA).
Das ações não executadas, uma está prevista para 2025 (Interligação do Poço Alphaville ao Reservatório Villaggio), outra se mostrou desnecessária (Poço Manchester ao Poço Vargem Limpa) e a última será revisada na atualização do Plano Diretor de Água (Captação Complementar), argumenta o DAE.
O Plano de Contingência de Estiagem foi elaborado e executado com recursos próprios da autarquia e reduziu em torno de 30% a área e população afetada pela estiagem, passando de aproximadamente 26.965 km², com 199.575 consumidores, para 18,670 km², com 136.122 consumidores em 2024.
Ou seja, atingiu 64 mil bauruenses. Mas não resolveu. O DAE continua jogando muita àgua que produz fora.
ITENS DO PLANO
Adutoras e interligações:
1. Adutora do Poço Octávio Rasi ao Poço Vargem Limpa, 3.5 km, iniciada em 2019 e concluída em 2024;
2. Adutora do Poço Manchester ao Poço Vargem Limpa, 1.1 km, se demonstrou desnecessária diante das condições atuais;
3. Adutora do Poço José Regino (Bauru XXV) ao Reservatório Geisel, 1.9 km, iniciada em 2018 e concluída em 2019;
4. Adutora do Poço Jd. América II ao Reservatório Jd. América, 0,3 km, iniciada e concluída em 2019;
5. Adutora do Poço Alphaville ao Reservatório Villaggio, 0,9 km, prevista para 2025;
6. Adutora do Poço Santa Cândida II ao Reservatório Vila Dutra, iniciada em 2019 e concluída em 2020.
Novos Poços:
7. Poço Geisel III, iniciado e concluído em 2019;
8. Poço Santa Cândida II, iniciado e concluído em 2020;
9. Poço Jd. América II, iniciado e concluído em 2019.
Novos Reservatórios:
10. Reservatório Apoiado Vitrificado Vila Dutra, iniciado em 2023 e concluído em 2024;
11. Reservatório Elevado Vila Dutra, iniciado em 2022 e concluído em 2023;
12. Reservatório Apoiado Vitrificado Alto Paraíso, iniciado em 2020 e concluído em 2021.
Estação de Tratamento de Água
13. Reforma dos Filtros iniciada e concluída em 2020.
Rio Batalha
14. Captação Complementar a ser revisada na atualização do Plano Diretor de Água prevista para 2024.
Não é possível para quem não tem acesso aos projetos executivos traçados pelo PDA, fazer análise com muita precisão , mas uma coisa pode ser retida daquilo que o DAEE passa como serviços executados. Falta VERDADE nas informações do DAE, eu digo mais, tem muita mentira. A Câmara Municipal ficou alijada de qquer análise profunda e poder de exigir dados/projetos é planilha dos custos de materiais e não de obra dos serviços. Por exemplo: o DAE nao executou obras de setorizacao; fez sim interligações, muito diferente de Setorização. Onde o DAE implantou equipamento de controle de pressão, não existe válvulas de controle instaladas, não vi em nenhum ponto da cidade as caixa d de proteção destes equipamentos. Interligações entre BOMBAS que li entrevistas do ex presidente Leandro Joaquim , não existe. Pouco antes de deixar o cargo ele disse que i povo Vitória Régia não precisava mais ” mandar ” água para o reservatório próximo ao shopping BAURU, pois está agora era abastecido por aquele poco ali pergurado. Que então o povo Vitória Régia agora estava mandando água para o reservatório da Praça Portugal, PERGUNTO: como essa água é levada para a praça Portugal se não foi executada adutora para tal!!. É o governo da desinformação , que não pode ser fiscalizado porque a Câmara Municipal através de seu Presidente e sua tropa não permite.