Não basta à Cohab Bauru convencer o juiz estadual André Buchignani de que os créditos de garantais contratuais (FCVS) são específicos para quitar saldos com a Caixa e que, assim, não poderiam ir para as mãos da Construtora LR em execução judicial multimilionária. A companhia vai demonstrar ao Judiciário que o bloqueio das contas bancárias fecha as portas da Cohab.
Para o presidente da companhia, o pedido de bloqueio do advogado que representa a Construtora LR elimina as composições de resolução desta e outras dívidas. “A receita mensal está em torno de R$ 1,5 milhão mensal. Metade é para pagar folha de pessoal. Temos outros itens de custeio e uma série de pagamentos judiciais. Se bloqueia as contas, a Cohab fecha as portas antes”, avalia.
Ainda hoje, o comando da Cohab se reuniu para discutir o que será apresentado ao juiz. O juiz da 6. Vara Cível deu 3 dias para a Cohab apresentar valores para bloqueio de mais de 5 centenas de milhões de Reais. “O pedido de bloqueio dos créditos de FCVS avaliamos como de competência federal, vinculado de forma específica em contratos antigos para saldar resíduos de dinheiro que tem de ser devolvido ao FGTS”, comenta.
Assim, um apontamento ao Judiciário será de impossibilidade de acesso a esses créditos a não ser a Caixa. A Cohab, como adiantamos na matéria sobre o pedido de bloqueio da LR (leia abaixo), também vai apresentar execuções em curso na esfera federal e que só foram suspensas porque, lá, o juízo concordou em aguardar o acordo da dívidacom a Caixa (que tem execuções antigas e teria preferência).
A ideia é convencer o juiz de que a extensão dos bloqueios sobrepõem valores e decisões em duas esferas, na Estadual (onde está a execução da LR) e Federal (onde estão mais de 25 execuções do banco federal, com bloqueios de valores em andamento em várias ações).
INSOLVÊNCIA
O Arquivo Cohab já mostrou no site que a situação da companhia sempre foi ruim. Em uma das ações federais, o processo levou a comunicado para intervenção na companhia, por absoluta insolvência.
Neste momento, a Cohab tem 4.073 contratos – que vão durar poucos anos para encerrar. Em 2024 serão somente 3 442.
Ou seja, os credores sabem que não há bens w nem receita para receber da companhia. A hora, então, é de ir pra cima do Município. Também já publicamos que algumas ações tramitam com wsoe pedido: bloquear verba da Prefeitura. De outro lado, outras 17 ações cobram da Caixa por atrasos milionários em pagamentos (medições em atraso, de décadas atrás).
Em apenas um caso, o da LR, a Caixa escapou de pagar. A conta de mais de R$ 739 milhões (corrigida) é a que gerou o pedido de bloqueio.
DADOS DAS CONTAS
A seguir, veja dados sobre receitas da Cohab, ao longos dos últimos anos, a situação da despesa e evolução da dívida. Dá para observar o comportamento das contas desde o final do governo Gazzetta, em 2020.
Acima as despesas por setor. Em dívidas, os R$ 8,9 milhões de 2023 incluem honorários de advogados da Caixa se acordo da dívida sair. Já os R$ 19,6 milhões a pagar em 2024 incluem as primeiras parcelas do acordo.
Também veja o quadro da evolução de receitas e despesas.
Leia aqui matéria com detalhes sobre o bloqueio de receitas pela LR:
A seguir, a atualização da dívida com FGTS, neste segundo semestre, e dados da companhia em 2021, pra você comparar do início do governo Suéllen até aqui.
